Etapas do ciclo orçamentário

Etapas do ciclo orçamentário

Esse estudo analisa de forma sucinta, as etapas do ciclo orçamentário, descrevendo as ações que dão inicio a cada fase, identificando os dispositivos legais e os órgãos com suas respectivas atividades, no âmbito do poder executivo federal. Apresenta o funcionamento do processo orçamentário. A pesquisa foi realizada, a partir de um levantamento bibliográfico a cerca do assunto. Evidenciando que o atual processo praticado é um instrumento de controle que envolve metas e objetivos, onde se materializam os planos do Governo a serem alcançados em prol da sociedade.
O orçamento é um mecanismo de planejamento para empresa pública ou privada, e representa o fluxo previsto dos ingressos de recursos financeiros e das aplicações de recursos em determinado período (MTO, 2015).

O Estado como responsável por propiciar melhorias nas condições de vida da população produz bens e serviços não atendidos pela iniciativa privada. Por isso, se faz necessário o esclarecimento das etapas do ciclo orçamentário, compostas pela:

- elaboração ou proposta orçamentária;
- aprovação ou fase legislativa;
- execução;
- controle
O ciclo orçamentário pode ser definido como: uma série de passos, que se repetem em períodos prefixados, segundo os quais os orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, os resultados avaliados e as contas aprovadas. Constitui, portanto, a articulação de um conjunto de processos, dotados de características próprias, que se sucedem ao longo do tempo e se realimentam a cada novo ciclo (SANCHES, 1993, p.2).

Inicia-se o ciclo orçamentário, pela elaboração, onde são definidas as prioridades, fixados objetivos e previstos os recursos financeiros necessários à implantação das políticas públicas contidas no orçamento sob a forma de programas.

além das tarefas relacionadas à estimativa da receita, um conjunto de atividades normalmente referidas como formulação do programa de trabalho - que compreende o