Controle Externo Da Atividade Policial

Center for Hemispheric Defense Studies REDES 2003 Research and Education in Defense and Security Studies October 28-30, 2003, Santiago, Chile Panel: Public Oversight and Intelligence Title: A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO: O CASO DO BRASIL Author: Joanisval Brito Gonçalves The statements and opinions presented by the authors of "REDES 2003 Academic Papers", do NOT represent the views of the Department of Defense (DoD), the National Defense…

base legal -- Igualdade de armas -- Imparcialidade -- Seletividade e mídia -- Controle externo -- Assembléia Nacional Constituinte -- Titularidade da ação penal -- Limitação ao poder estatal -- Mudança na titularidade da ação penal -- Nulidade das investigações ministeriais – Jurisprudência. Revista Brasileira de Ciências Criminais PACHECO, Alcides Marques Porto. Notas sobre o controle externo na atividade policial: o porquê e por quem, ou, a análise da proposta de sua retirada…

Índice Introdução.....................................................................................................................2 1. Inquérito Policial.......................................................................................................3 1.1 Conceito.................................................................................................................3 1.2 Formas de instauração................................................................................

O Inquérito Policial em Questão – Situação atual e a percepção dos Delegados de Polícia sobre as fragilidades do modelo brasileiro de investigação criminal Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo1 Fernanda Bestetti de Vasconcellos2 Recebimento: 10.11.2010 1. Sociólogo, Professor dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Sociais e em Ciências Criminais da PUCRS. 2. Socióloga, Doutoranda em Ciências Sociais pela PUCRS. Resumo: O presente artigo discute, inicialmente, o modelo de…

1- INQUÉRITO POLICIAL: Conceito: É um procedimento administrativo inquisitório e preparatório presidido pela autoridade policial, consistente em um conjunto de diligências objetivando a identificação das fontes de provas e colheita de elementos de informação quanto a autoria e materialidade do delito, afim de possibilitar que o titular da Ação Penal possa ingressar em juízo. Trata-se de um documento de natureza instrumenta, porquanto se destina a esclarecer os fatos delituosos relatados na

deveres, saiba a função da Polícia, e essa tarefa de educar, dentro da filosofia do policiamento preventivo cabe aos policiais militares, que devem interagir com a sociedade em geral para serem eficazes na tarefa de prevenção. O caráter desse policiamento traz uma mudança radical comparado com o policiamento tradicional, pois traz grande impacto nos policiais que trabalham na atividade fim da Polícia Militar, gerando desmotivação, falta de interesse e outros problemas. É necessário…

Doutrinadores e aplicadores de nosso Direito Processual Penal sustentam com veemência que o inquérito policial está em crise. Como argumentos, tem-se, entre outros, que a polícia tem noção distorcida do que seja a gravidade do delito, por serem mais facilmente influenciáveis pelo impacto social e pela mídia. Alegam, ainda, que o suspeito que pretende exercer o direito de defesa é tido pelos policiais como agressor do poder e da autoridade, tendo tratamento diferenciado em relação aos…

Pública Professor: OSCAR ALVES SIMÕES FILHO Nome do estudante: Valtencir Rodrigues da Silva Data: 17/09/2014 Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 MACARANI: Por volta das 07h40min da manhã desta quarta-feira, 02/05/2012, 03 bandidos fortemente armados,…

ilegítimo e inconstitucional o desempenho de tal atividade pelos membros do Ministério Público, que assim agindo estariam usurpando atribuição que não lhes foi deferida; e, a segunda, decorre, naturalmente, do papel institucional reservado ao Ministério Público pela Constituição Federal, a função de conduzir a investigação criminal quando entender necessário, mediante procedimento administrativo próprio, sem estar obrigado a requisitar à autoridade policial as diligências…

..............................16 2.1. Conceito...................................................................................................................16 2.2. Inquérito policial......................................................................................................17 2.3. Inquérito policial é dispensável?..............................................................................18 2.4. Inquéritos extrapoliciais.......................................................