Controle E Poder

separação de poderes de Montesquieu, segundo o qual cada ramo do governo deve ficar adstrito ao exercício do poder que lhe foi conferido. Para evitar que algum dos três poderes ultrapassasse a barreira de sua área jurisdicional era necessário um sistema que conferisse autonomia e limites ao mesmo tempo. Logo, foi criado o sistema de pesos e contrapesos, que teve sua origem com Aristóteles, o qual dizia que cada poder deveria excercer sua função de forma livre, porém sujeito ao controle…

O CONTROLE NAS ORGANIZAÇÕES BUROCRÁTICAS: O CASO DA ESCOLA CONTEMPORÂNEA INTRODUÇÃO. Controle, poder e disciplina são temáticas centrais nas teorias organizacionais, em especial nas organizações burocráticas. Quando falamos em organizações, direta ou indiretamente estamos tratando destas temáticas. Weber, considerado um marco nos estudos organizacionais, investigou a burocracia como um sistema de poder e dominação da mesma categoria do patriarcalismo, do patrimonialismo e do feudalismo

oliveira1 Síntese: Do Biopoder ao Controle do Corpo Feminino Em súmula ao texto do biopoder ao controle do corpo feminino entende-se que o autor procura focalizar na temática do poder e do biopoder na perspectiva do corpo, principalmente o feminino. Atentará para a questão dos instrumentos de poder e biopoder analisados por Foucault e as formas de poder da sociedade na contemporaneidade, onde afirmará que ambas estão estritamente vinculados ao controle do corpo e da…

ADMINISTRATIVO – CONTROLE DA ADM PÚBLICA A Administração Pública compreende todos os órgãos e agentes que, em qualquer dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em qualquer dos entes políticos (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios), exerçam uma função peculiar do Estado, como aqueles, ou o representem no exercício de suas funções. A função administrativa existe nos três poderes, sendo que é exercida tipicamente pelo Poder Executivo e atipicamente pelos demais…

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO: Os agentes públicos têm por objetivo à busca pelo interesse público, para tanto, são dotados de poderes e instrumentos para alcançar este fim. Pode ocorrer que, no exercício da função pública, os agentes ultrapassem os limites lícitos e acabem por cometer abusos e ilegalidades em suas atribuições. Para que se mantenha uma atividade organizada e legal, torna-se necessária a implantação de alguns meios de gestão, tais como a fiscalização e o…

SEPARAÇÃO DE PODERES, SUPREMACIA DO PARLAMENTO E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE SEPARATION OF POWERS, PARLIAMENT SUPREMACY AND JUDICIAL REVIEW Márcio Fernando Bouças Laranjeira Advogado da União em exercício na Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (RJ). Pós-graduado (lato sensu) em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB). Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) SUMÁRIO: Introdução; 1 Das origens modernas do…

Explique quais os principais critérios doutrinários para classificar as modalidades de controle da Administração Pública? A Administração Pública Sujeita se a controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer, ela mesma, o controle sobre os próprios atos. Embora o controle seja atribuição estatal, o administrador participa dele á medida que pode e deve provocar o procedimento de controle, não apenas na defesa de seus interesses individuais, mas também na…

(continuação) Imperatividade eficacial das normas constitucionais 3 efeitos imperativos ao serem postas as normas - Revogam normas infra-constitucionais “anteriores” incompatíveis - Impedir a edição de normas contrárias a ela - Fixar, impor obrigação aos poderes públicos Norma constitucional se RELACIONA com as demais Efeitos temporais da relação das normas: - Princípio da revogação A nova constituição terá duas maneiras de se comportar. Partindo de um ponto de vista SUPRA…

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Everton de Meira. O presente texto tem como objetivo, estabelecer um breve panorama, sobre o controle da administração publica, estabelecer e anotar sucintamente os mais relevantes temas deste importante ramo do direito administrativo. Com a finalidade de delinear a importância deste tema nos três poderes suas peculiaridades e previsões no ordenamento jurídico. O controle da administração pública é feito por um conjunto de instrumentos…

CR; lei 9868/99; lei 9882/99; lei 12063; arts. 480 e 481. Tópicos: Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Correntes doutrinarias sobre a natureza jurídica do preambulo Poder constitucional: características Jurisdição constitucional Mutação const.: ponderação de interesses; Controle de constitucionalidade: conceitos, aspectos gerais, tipos. STF – órgão máximo d justiça brasileira e o guardião maior da CF – terceira instancia Tribunais da justiça federal: STJ:…