Controle Dos Tributos

prescritivo são sinônimos de Lei. 5. Que é tributo? Analise criticamente o artigo 3 do Código Tributário Nacional. Exigi-lo em lei e mediante atividade administrativa plenamente vinculada é aspecto fundamental da definição de tributo? Vale ressaltar que a termologia tributo é bem ampla e possui vários conceitos, há autores que o definem como uma prestação sinônimo de dinheiro a outros que partem da sujeição passiva ou ativa para conceituar tributo, existem ainda definições em…

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO A administração tributária tem por finalidade a fiscalização do cumprimento da legislação tributária, garantindo também a arrecadação dos tributos de forma devida, os contribuintes e terceiros devem fornecer informações ao fisco, através dos diversos tipos de declarações. A administração tributária é muito importante, de acordo com o art. 37, XXII da Carta Magna Brasileira, pois é essencial para o Estado, sendo exercida por servidores de…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ROGÉRIO ARAUJO DE CASTRO A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NA FISCALIZAÇÃO E NA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS (TRIBUTOS), BEM COMO NA PROMOÇÃO DAS JUSTIÇAS FISCAL E SOCIAL SÃO RAIMUNDO NONATO – PI 2015 UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ROGÉRIO ARAUJO DE CASTRO A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NA FISCALIZAÇÃO E NA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS (TRIBUTOS), BEM COMO NA PROMOÇÃO DAS JUSTIÇAS FISCAL E SOCIAL Artigo…

Recomenda procedimentos para o Setor de Tributação. A Coordenadoria do Sistema de Controle Interno do Município de Santa Terezinha do Progresso, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal n.º 498, de 23 de dezembro de 2003, resolve expedir a seguinte Instrução Normativa: Art. 1º. Sem prejuízo das atribuições estabelecidas na lei de Estrutura Organizacional do Município, o Sistema de Controle Interno recomenda ao Setor de Tributação a adoção dos procedimentos…

nas leis para reduzirem, postergarem ou extinguirem os tributos a serem recolhidos. A controladoria é abordada como um órgão administrativo capaz de auxiliar as empresas para a elaboração do planejamento tributário. Pretende-se, nesta monografia, defender os objetivos propostos, ressaltando a contribuição da controladoria para o desenvolvimento do Planejamento Tributário. A fundamentação deste trabalho será conceituar o planejamento, o controle, a controladoria e o planejamento…

alguns pontos e fatores como por exemplo os pontos fracos e fortes da gestão empresarial, como por exemplo: Pesquisa de mercado, controle de estoques, controle de custos e despesas, customização, precificação, identificar os tributos, pesquisa de mercado local, interior até mesmo fora do estado ou pais, buscam também identificar pontos na parte de tributos como: CND dos tributos federais, estaduais e municipais, CND do FGTS, da Previdência, as empresas também vem buscando informações no…

Seminário I Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” 1) Cabe primeiramente ressaltar que ao verificar a parte histórica concebe-se direito como um produto da história social, que se fundamenta nos costumes de cada povo e não na forma de racionalização do legislador, assim visualiza Savigny. Sendo assim, o conceito de direito é abstrato, pois para cada indivíduo pode ser criado um conceito através de seus pensamentos e de seu intelecto. Aurora Tomazini de Carvalho, dispõe que o conceito

ser um bom controller é necessário ter o conhecimento em gestão organizacional, de recursos humanos, supply e produção, por exemplo. Este conhecimento vem de um controle preciso de indicadores da empresa, que envolvem um melhor gerenciamento da contabilidade, dos custos, das finanças e da tecnologia da informação, dentre outros. O controle precisa envolver auditorias complexas e que cheguem ao nível de detalhes não demonstrados diretamente em relatórios contábeis. O controller precisa…

ou sem finalidades lucrativas, sendo considerada por muitos autores como o atual estagio evolutivo de contabilidade. [...] (OLIVEIRA apud Souza, 2012). As funções e atividades exercidas pela moderna Controladoria tornaram-se fatores vitais para o controle e planejamento a médio e longo prazos de qualquer tipo de organização, [...]. (OLIVEIRA apud Souza, 2012, p.53). Várias das grandes empresas já usava a controladoria em suas empresas, mas agora o mercado esta exigindo que os…

REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO NOS TRIBUTOS INDIRETOS Cristiano Rogério Candido RESUMO O indébito tributário corresponde a todo valor recolhido indevidamente aos cofres públicos, seja por erro de cálculo ou por invalidade do diploma legal que institui o tributo. Todavia, nos chamados tributos indiretos, nos quais o encargo é transferido para um terceiro que fará o pagamento do tributo, existe um óbice à obtenção da restituição: o contribuinte de direito deve obter do…