Controle Dos Gastos Públicos

contbilidade aplicada no setor publico; resumo; LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal; A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. É o código de conduta para os administradores públicos que passarão a estabelecer normas e limites para administrar finanças, prestando contas de quanto e como gastam os recursos da sociedade. Para alcançar este objetivo a Lei dispõe de meios, dentre os quais destaca-se a…

IMPACTOS GERADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Luciano Kruel Barbosa1 Resumo: A gestão fiscal na área pública é de suma importância para um controle mais eficiente dos gastos públicos. Este artigo tem por objetivo geral analisar de forma sucinta o impacto gerado pela Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão fiscal das contas públicas do Estado do Rio Grande do Sul no tocante às despesas com pessoal, analisando a evolução do …

Participação Social. O SUS é resultado do movimento pela Reforma Sanitária que cresceu no âmbito da luta pela redemocratização. A participação popular é uma garantia constitucional que poderá participar do processo de formulações das políticas e do controle das ações do governo. Tem-se os Conselhos Gestores e as Conferências de saúde onde pode-se propor formulações da política de saúde. A participação popular é um dos marcos históricos da Reforma Sanitária pela abertura democrática e…

18/065 Sistema de Custos do Governo Federal: novas perspectivas para o aumento da eficiência na gestão dos recursos públicos O USO DA INFORMAÇÃO DE CUSTOS NA BUSCA PELA EXCELÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA Julio Cesar de Campos Fernandes RESUMO Este trabalho apresenta reflexões sobre a importância do gerenciamento das informações de custos para o processo de melhoria da qualidade do gasto público no Brasil e sobre como ocorre sua inserção no contexto da busca pela excelência da gestão…

CONTROLE DAS DESPESAS COM PESSOAL. É IMPORTANTE LEMBRAR QUE A LRF, PREOCUPA-SE COM A GESTÃO DAS DESPESAS, PREOCUPA-SE COM O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO QUE É CAUSADO COM A CRIAÇÃO DESSAS DESPESAS. E QUE A PARTE QUE SE REFERE ÀS ETAPAS BUROCRÁTICAS DA REALIZAÇÃO DAS DESPESAS, NO SENTIDO PROBO, ERAM, DE COMPETÊNCIA DA LEI 4320/1964. ANTERIORMENTE, O CAMINHO PERCORRIDO ERA INVERSO OU SEJA, TODAS AS AÇÕES QUE FOSSEM JULGADAS NECESSÁRIAS, ERAM GERADAS SEM A PRÉVIA PREOCUPAÇÃO COM O…

necessário que a administração se adapte e adote uma postura maleável de tal forma que esta realmente atenda às necessidades e ao interesse dos cidadãos, a fim de que estes também possam exercer controle sobre as ações do Estado exigindo do mesmo a prestação de contas. Mecanismos de Controle Social sobre a Administração Pública Atualmente, a administração pública tem sido alvo de muitos debates e discussões, devido principalmente a extensa difusão da…

relação às Receitas Correntes Líquidas, sendo fundamentais para o equilíbrio das contas públicas. Diante do estudo em questão verificou-se a grande representatividade que as despesas de pessoal têm nos custos totais públicos necessitando realmente de dispositivo legal para seu controle efetivo. Na União e no Distrito Federal os limites estabelecidos em lei, no período analisado, foram cumpridos, mas há sinal de alerta a respeito do Distrito Federal nos dois últimos anos analisados,…

AVALIAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE CARATINGA - MG Márcio Hipólito de Abreu1 RESUMO Considerando a exigência legal da operacionalização dos sistemas de controle interno no âmbito da Administração Pública, essa pesquisa pretende apresentar um diagnóstico da situação atual das prefeituras dos municípios da Microrregião de Caratinga - MG no que tange ao cumprimento da legislação relacionada ao tema. Realizou-se…

Política Canadá No Canadá, as eleições são organizadas pela Comissão Eleitoral do Canadá, a quem cabe também a fiscalização e o controle sobre a arrecadação de recursos e os gastos de partidos e candidatos. O financiamento é misto, uma vez que a lei permite contribuições privadas e prevê financiamento público para as campanhas. Os candidatos são responsáveis pela administração financeira da campanha, abrem uma conta corrente exclusiva para essa finalidade e nomeiam um tesoureiro…

focada em controle dos gastos públicos, utilizando os tributos ora para aquecer, ora para frear a demanda por produtos. Política fiscal expansiva: é quando as pessoas diminuem o consumo, com isso o estoque aumenta, acarreta diminuição de produção e de preço e com isso aumenta o desemprego. Aumento dos gastos públicos Política fiscal restritiva: é quando as pessoas aumentam o consumo, com isso aumenta a produção de produtos e de preço e as oportunidades de emprego aumenta. Diminuição…