Contribuição Para O Direito Moderno Direito Romano

da locução direito positivo contraposta àquela de direito natural. Da justiça civil uma parte é de origem natural, outra se funda na lei. Natural é aquela justiça que mantém em toda parte o mesmo efeito e não depende do fato de que pareça boa a alguém ou não; fundada na lei é aquela, ao contrário, de que não importa se suas origens são estas ou aquelas, mas sim como é, uma vez sancionada. (Aristóteles) O direito natural é aquele que tem em toda parte a mesma eficácia, enquanto o…

ANTROPOLOGIA GERAL E JURÍDICA 1. Hebreus Hebreus, Gregos e Romanos ANTROPOLOGIA GERAL E JURÍDICA Os Hebreus são um povo de origem Semita que viviam na Mesopotâmia no final do segundo milênio a.C. Por esta época iniciaram um deslocamento que terminou por volta do século XVlll a.C na região da Palestina. Os Hebreus eram agricultores-pastores, viviam do pastoreio de ovelhas e cabras e do plantio. Mas havia nesse povo um diferencial que na Antiguidade era único: eram monoteístas.

1-Distinção a luz da doutrina, entre o Direito público e Direito privado. É um tópico dominante na doutrina do direito romano-germânico que o direito, apesar de ser uno e indivisível, posto que conformado em um sistema orientado por princípios gerais do direito, é subdivido em direito público e direito privado. Esta divisão encontra a sua razão de ser, para alguns, em face do interesse preponderante veiculado pela norma, segundo o preconizado por Rudolf Von Ihering e os sectários da…

Toller Bray advogado em Rio Claro (SP) RESUMO Pretende-se com este trabalho desenvolver um estudo sobre a Teoria Crítica no Direito e sua relação com o Pluralismo Jurídico enquanto novo paradigma para o modelo jurídico brasileiro. Palavras-chave: TEORIA JURÍDICA CRÍTICA – PLURALISMO JURÍDICO – MONISMO JURÍDICO – DIREITO OFICIAL – DIREITO NÃO OFICIAL – VALIDADE – LEGITIMIDADE – ORDENS JURÍDICAS – DOUTRINAS PLURALISTAS – EMANCIPAÇÃO – PRÁTICAS JURÍDICAS –…

Trabalho de Constitucional I Para a análise do direito no Brasil colonial e sua construção até os dias atuais, devemos atentar para o contexto histórico quanto ao processo de formação cultural, econômica, política e social, ou seja, todos os meios de produção que a sociedade brasileira desenvolveu e absorveu como fator que irá refletir no campo jurídico bem como na legislação nacional, contudo a construção cultural e a identidade própria resultam de um processo de miscigenação de…

profundamente o direito continental. Com a complexização da sociedade, principalmente com o nascimento da burguesia que queria positivar as liberdades, principalmente, econômicas que havia consagrado na prática se tem início o processo que resultará nos códigos modernos. A base ideológica desse processo encontra-se, principalmente, no jusnaturalismo, no jusracionalismo, no iluminismo, na idéia de soberania nacional e na afirmação dos direitos individuais. A unificação do direito em …

de 1648, ano em que foi assinada a paz de Westfália".”(p.24) “A paz de Westfália, que esses autores indicam como o momento culminante na criação do Estado, e que muitos outros consideram o ponto de separação entre o Estado Medieval e o Estado Moderno, foi consubstanciada em dois tratados, assinados nas cidades westfalianas de Munster e Onsbruck.” (p.24) Origem familial ou patriarcal Estas teorias situam o núcleo social fundamental na família. Segundo essa explicação, defendida…

A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL Tempos Primitivos Não há o que se falar em um sistema orgânico de princípios penais nos tempos primitivos, embora sua história tenha surgido apenas com o próprio homem. Nos grupos sociais deste período, em meio a um ambiente mágico e religioso, a peste, a seca e todos os fenômenos naturais maléficos eram tidos como vontades das forças divinas exaltadas pela prática de fatos que exigiam reparação. A fim de abrandar a ira dos deuses, foram criadas várias proibições

navegação) como um aspecto preponderante da passagem das sociedades arcaicas para o mundo antigo. De fato, como será observado a seguir, o comércio é um elemento fundamental na consolidação das civilizações da Mesopotâmia e Egito. Segundo a já clássica contribuição de Engels, a origem do comércio localiza-se na divisão do trabalho gerada pela apropriação individual dos produtos antes distribuídos no seio da comunidade; com a retenção do excedente, a criação de urna camada de comerciantes…

influencias em períodos descontínuos, por isso não é possível citar cronologicamente exemplos de estados que tenham surgido um após o outro. JELLINEK, apresenta com certa objetividade o estabelecimento de tipos de estado e constitui uma importante contribuição para a Teoria Geral do Estado. Qualquer fenômeno independente de sua semelhança com o outro, possui um elemento individual pelo qual é possível diferencia-lo. É possível pelo isolamento de alguns fenômenos e aspectos…