Contratos De Comercios Eletronicos

internacional, estudando e analisando com maior profundidade os princípios constitucionais de defesa do consumidor e princípios estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor. Palavras-chave: consumidor virtual; internet; direito; desenvolvimento; comércio eletrônico; tecnologia. Abstract In our daily one, we practise some relations of consumption, then, during our existence we are consuming in potential. However, it has many half ones to consume itself. We can consume directly…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO BARBACENA 2011 FELIPE DISCACCIATI BRASIL A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia apresentada ao curso de graduação em direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em direito. Orientadora: Profª. Esp. Cristina Prezoti BARBACENA 2011 Felipe Discacciati Brasil A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia…

CONTRATOS ELETRÔNICOS Os contratos eletrônicos possuem características que lhes são próprias. Não obstante, trata-se de um negócio jurídico como qualquer outro e, por isso, deve atender aos requisitos e condições impostas aos negócios em geral. Podemos afirmar que os contratos eletrônicos estão incorporados aos costumes da sociedade, sendo possível contratar por meio eletrônico quase todo produto e serviço, existindo, inclusive, produtos e serviços que só podem ser contratados por esse meio

JURÍDICO DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013 COMÉRCIO ELETRÔNICO Trata-se do Decreto N. 7.962/2013, com vigência a partir de 15 de maio de 2013, regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) em aspectos sensíveis da contratação eletrônica: a informação, o atendimento e o direito de arrependimento. Importante destacar que se enquadram neste regulamento as pessoas jurídicas e pessoas físicas que utilizam os sites eletrônicos para uso comercial, assim como para…

fortaleceu-se com um Decreto Federal que regulamenta o comércio eletrônico. A abordagem do tema conduz a conclusão de que o consumidor não está desprotegido, mas carece de algumas ações paralelas para que as informações cheguem até e o devido conhecimento. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO; 2. DESENVOLVIMENTO; 2.1 Abordagem Constitucional; 2..2 Dos Princípios; 2.3 Do Prazo de Arrependimento e Reflexão do Consumidor; 2.4 Do Direito nos Contratos Eletrônicos; 2.5 E-commerce Regulamentado pelo…

Contratos digitais A internet faz atualmente, cada vez mais, parte do cotidiano das pessoas, sendo bastante perceptível o aumento do uso desta pelas diversas classes sociais. Desta maneira, o meio virtual, tem se tornado um ambiente bastante favorável para a comercialização de produtos e serviços no mercado global, surgindo, desta forma, o que podemos chamar de contratos digitais ou eletrônicos. Sendo assim, diante da crescente importância destes, fazem-se necessárias discussões sobre o assunto

CEARENSE CURSO DE CÊNCIAS CONTABÉIS NATUREZA JURIDICA DOS SHOPPINGS CENTER, DAS FRANQUIAS, E O COMERCIO ELETÔNICO E SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS LEGAIS. FORTALEZA-CE 2013 FACULDADE CEARENSE CURSO DE CÊNCIAS CONTABÉIS NATUREZA JURIDICA DOS SHOPPINGS CENTER, DAS FRANQUIAS, E O COMERCIO ELETÔNICO E SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS LEGAIS. Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis para a…

Contratos Telemáticos Prof. Sidnei D’Alberto Liberal 1. Introdução........................................................................................................3 2. Historico...........................................................................................................4 3. Documentos Telemáticos...............................................................................6…

aos custos de vendas que poderiam ser feitas de forma tradicional, houve no ano de 1998 uma economia de US$ 17,6 bilhões segundo a IDGNow1. A movimentação de valores oriundos do comércio eletrônico no mundo, no ano de 2003 esteve próximo a US$ 1,65 trilhões, segundo pesquisa da Unctad2, representando de 15 a 25% do comércio mundial para o mesmo ano. A América Latina movimentara US$ 82 bilhões, com o Brasil correspondendo a US$ 64 bilhões desse total. Tais avanços e benefícios…

Contrato Eletrônico 1. Contrato: Generalidades O contrato pode ser entendido como um "... acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial"1. Para Gagliano e Pamplona Filho, “o contrato é um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva