Contratos De Adesão E Autonomia Da Vontade

INTRODUÇÃO Contrato de adesão é aquele que uma das partes uma estipula todas as cláusulas, motivo que muito se discute a parte contratada mais forte ter sempre poder sobre a parte contratante mais fraca (classe média), que não tem poderes para debater as condições, nem modificar o esquema proposto pelo contratante. Principalmente usado pelas empresas bancárias que desse desequilíbrio tem, ás rédeas do contrato favorável economicamente em benefício de si próprio. Somente utilizando do meio

Princípio da Nova Teoria Contratual? “É aquele que tem como fundamento a eliminação das injustiças sociais. Os contratos não são elaborados somente a serviço dos contratantes, mas sim em função do bem estar social. O artigo 421 do Código Civil de 2002 dá a entender que o que prepondera em um contrato não é somente o consentimento das partes, mas a lei e o interesse público. O contrato, ao ser elaborado deve estar em consonância com os princípios do Código Civil com os princípios do…

temos a preocupação com a correta informação sobre o produto, suas características e sobre o contrato de consumo em si. Nesta fase estão inseridas a oferta e a publicidade. Destaca-se aqui o princípio da transparência, a informação clara e correta acerca do contrato e a respeito do produto ou serviço; e lealdade e respeito entre fornecedor e consumidor. A informação surge antes da formação do contrato ao mesmo tempo como um dever imposto pela lei ao fornecedor (art. 8º do CDC) e como uma…

III P1 1. Contrato: exige convergência de vontades, destinadas a criar, modificar ou extinguir relações jurídicas, desde que, o que intencionam os agentes seja admitido em lei, respeitando-se os requisitos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. 2. Natureza jurídica: espécie de negocio jurídico, e este impõe bilateralidade, e é isto que o difere do negocio jurídico. 3. Contrato real exige que o réis (objeto) seja entregue, isto é, é essencial à tradição. É o caso do…

de Arbitragem, cabe ao árbitro decidir sobre a validade da convenção arbitral, ou seja, havendo dúvida da competência da cláusula arbitral, cabe ao árbitro decidir sobre sua própria competência. A “Kompetenz-Kompetenz” confere efeitos práticos à autonomia da cláusula arbitral. Contudo, no direito brasileiro, a competência não é exclusiva do árbitro, cabe também ao juiz estatal analisar a questão.1 PROCESSO CIVIL. CONVENÇAO ARBITRAL. VIOLAÇAO AO ART. 535 DO CPC NAO CONFIGURADA. ANÁLISE…

podemos examinar juridicamente o uso maciço do contrato de adesão dentro da grande maioria das pactuações obrigacionais do presente? Como fica a condição do cidadão brasileiro no Estado Democrático de Direito que funciona em consonância com o Capitalismo Global e o vasto poder econômico do setor empresarial? Haverá equidade obrigacional em tais contratos? Fundamente a sua teoria. O princípio basilar dos contratos é o que prescreve a estes autonomia para aqueles que o ratificam. No…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO A PROTEÇÃO CONTRA AS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO Eloi Seganfredo Junior Lajeado, novembro de 2011 Eloi Seganfredo Junior A PROTEÇÃO CONTRA AS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO Monografia apresentada na disciplina de Trabalho de Curso II – Monografia do Curso de Direito, do Centro Universitário Univates, para avaliação semestral. Orientador: André Eduardo Schröder…

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – CONTRATOS ANO: 4º - NOITE ORIENTADORA: LUIZA LOURDES PINHEIRO LEAL NUNES FERREIRA TEORIA CONTRATUAL PÓS-MODERNA -O CONTRATO SOB NOVA ÓTICA LEILA MARIA LIMA MOTA Teresina-PI 2011 RESUMO Este trabalho discente aborda o tema “Teoria contratual pós-moderna” e teve por escopo primordial fazer uma apreciação sobre os contratos mistos e unidos, autonomia da vontade e autonomia privada, a relatividade dos efeitos dos contratos e os contratos…

SUMÁRIO Da Formação do Contrato 1. Introdução ------------------------------------------------------------------------------------02 2. Da Formação do Contrato--------------------------------------------------------------02/03 3. Contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias---------------------------03 4. Função Social do Contrato -----------------------------------------------------------------03 5. Função Social do Contrato e o Principio da Sociabilidade…

Contrato é uma espécie de negócio jurídico que se distingue, na formação, por exigir a presença pelo menos de duas partes. Contrato é, portanto, negócio jurídico bilateral, ou plurilateral.” Para o contrato ser válido exige-se a acordo das partes, r vontades, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. incidem sobre o contrato três princípios básicos: a) Autonomia da Vontade: significa a liberdade das partes de…