Contrato Unilateral E Bilateral

direito romano, mais precisamente nas Institutas de Justiniano, quatro eram as fontes admitidas: contrato, quase-contrato, delito e quase-delito. O contrato era a mais importante e resultava da convenção ou do pacto, isto é, de um regramento bilateral de condutas. O quase-contrato a ele se assemelhava, faltando-lhe, porém, o acordo de vontades, como na gestão de negócios; é quase como se fosse um contrato. O delito consistia no ato ilícito doloso e gerava a obrigação de reparar o dano,…

Civil III – Contratos Extinção dos Contratos Prof. Andrei Brettas Grunwald 2011.1 1 INTRODUÇÃO “As obrigações, direitos pessoais, têm como característica fundamental seu caráter transitório. A obrigação visa a um escopo mais ou menos próximo no tempo. Atingida a finalidade para a qual foi criada, a obrigação extingue-se. Essa é a exata noção presente no contrato.” VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil Vol. 3. 10ª edição.São Paulo: Atlas, 2010, p 505. 2 A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS 1.…

Classificação dos Contratos: Primeiramente, cabe ressaltar que as classificações dos contratos na doutrina podem variar de autor para outro, conforme o prisma da análise feita pelo mesmo. Procura-se de certa maneira expô-las, contudo sem exaurir completamente as formas de classificações existentes. Assim, enquanto WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, em sua Curso de Direito Civil – vol. 5 – Direitos das Obrigações 2ª Parte, examina o assunto a partir da Classificação dos contratos no…

CONDIÇÕES DE APLICAÇÃO 3.1 - CONTRATOS UNILATERAL E BILATERAL Os unilaterais são aqueles que em sua constituição, são geradas obrigações para apenas uma das partes. Além do que "o peso" nos contratos unilaterais, no dizer de Venosa, "onera só uma das partes". Não há reciprocidade de prestações, como ocorre nos contratos bilaterais, nos quais, existem obrigações para ambas as partes. Com efeito, o contrato bilateral para fins de aplicação da exceptio…

CONTRATOS 1) Conceito: Vinculo com validade jurídica firmado entre duas ou mais pessoas. É um acordo com responsabilidades de criar, modificar ou anular direitos. As clausulas contidas no contrato são leis, regras entre as partes, e não podendo entrar em conflito com o direito positivo, podendo assim ser anulada. 2) Classificação dos contratos: Contratos Unilaterais: É aquele em que só uma das partes se obriga, um credor e outro devedor, exemplo contrato de doação.…

Prof.ª Ma. Priscila Nunes Seixas AULA III – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS EM SI MESMO CONSIDERADOS X RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS AULA III - CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS EM SI MESMO CONSIDERADOS AULA III – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS EM SI MESMO CONSIDERADOS QUANTO AO RAMO JURÍDICO DE REGÊNCIA QUANTO À NATUREZA DA OBRIGAÇÃO QUANTO À FORMA QUANTO À DESIGNAÇÃO OU TIPICIDADE QUANTO AO OBJETO QUANTO AO TEMPO DE EXECUÇÃO QUANTO À PESSOA DO CONTRATANTE QUANTO À LIBERDADE DE CONTRATAR…

Contrato: Conceitos e Elementos 1)Considerações Gerais 2)Contrato e Negocio Jurídico 3)Conceitos de Contrato: O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, devido às suas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. Os fatos humanos que o CC Brasileiro considera geradores de obrigações são: os contratos – as declarações unilaterais de vontade – os atos ilícitos, dolosos e culposos. O contrato é uma espécie de negocio jurídico que depende, para a sua formação,…

DA CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 1. CONTRATOS CONSIDERADOS EM SI MESMOS I – Quanto à natureza da obrigação a) Unilaterais x Bilaterais x Plurilaterais b) Unilaterais = Apenas um contratantes assume deveres em face do outro. c) Bilaterais = Sinalagmático. Gera obrigações para ambos os contratantes. d) Plurilaterais = Envolve várias pessoas, trazendo direitos e deveres para todos os envolvidos. Obs: Contrato bilateral imperfeito 1. CONTRATOS CONSIDERADOS EM SI MESMOS I – Quanto à…

NOVO CAPÍTULO EXTRA - CONTRATOS A - CONTRATOS EM GERAL – CÓDIGO CIVIL (Arts. 421 a 480) 60 artigos. 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 - CONCEITO DE CONTRATO O contrato é uma das fontes da obrigação, embora haja polêmica, as outras fontes são: a Lei, o ato ilícito e os atos unilaterais de vontade. O Código Civil não conceitua contrato, deixando esta tarefa para a doutrina. Para Maria Helena Diniz contrato é o “acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem…

a conceituação de Clóvis Beviláqua: “renda vem a ser a série de prestações em dinheiro ou em outros bens, que uma pessoa recebe de outra, a quem foi entregue para esse efeito certo capital”(DINIZ, 2002:488). Logo, a constituição de renda seria o contrato pelo qual uma pessoa – rendeiro ou censuário – se obriga a fazer certa prestação periódica à outra – o instituidor – por um prazo determinado, em troca de um capital que lhe é entregue e que pode consistir em bens móveis, imóveis ou dinheiro. O