Contrato Trabalhista

........................................................................ 55 V. FUNÇÕES ............................................................................................................ 58 VI. ABRANGÊNCIA DA ÁREA JURÍDICO-TRABALHISTA ..................................... 62 VII. DIVISÃO INTERNA DO DIREITO DO TRABALHO ............................................ 63 CAPÍTULO II AUTONOMIA E NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO I. INTRODUÇÃO .................

enfoque nos sujeitos das relações trabalhistas. “O sistema jurídico de proteção aos economicamente fracos”. ½ Conceito Objetivista – Firmam enfoque na matéria de conteúdo. Tem como referência a prestação do trabalho subordinado, objeto do contrato de trabalho. “Conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a prestação do trabalho subordinado, bem como as relações e os riscos que delas se originam”. ½ Conceito Misto – As definições harmonizam os sujeitos do contrato de trabalho com…

Legislação trabalhista e de Previdência Social Legislação trabalhista e de Previdência Social I. II. III. Introdução……………………………………………... Regras gerais…………………....………………………. 1. Não discriminação…………...……………………… 2. Idade mínima…………………...……………………. 3. Forma do contrato…………….……………………. Contratação…………………………………………… 1. Modalidades contratuais…………………....……………………… a) Contratos de duração determinada……………............…………………….. b) Contrato com estagiários…………………………….........………………... c)

DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL PELOS ENCARGOS TRABALHISTAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Breno Melo Gomes Resumo O artigo tem o objetivo avaliar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, tomadora de serviços, trazida pelo enunciado 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que se contrapõe, frontalmente, ao dispositivo contido no artigo 71 e § 1º, da Lei nº 8.666/93, que veda a transferência dos débitos trabalhistas do contratado para a…

SUCESSÃO TRABALHISTA UNIFEV-CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA ABRIL/ 2014 LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO SUCESSÃO TRABALHISTA Trabalho entregue ao professor Edgar Pagliarani Sampaio, na matéria de Direito do Trabalho do 5º período “C” do curso de Direito. UNIFEV-CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA ABRIL/ 2014 1. CONCEITO Consiste em um instituto, que está previsto na CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas) visando proteger

Cuiabá/MT, CEP 78.020-200, vem, com fundamento nos artigos 643 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move ADRIANO NUNES DOS SANTOS, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos. 1 - SÍNTESE DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O Reclamante alega ter sido admitido pela empresa ÔNIX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – ME (1ª Reclamada) em 20/02/2014, na função de Pedreiro, para laborar

pela obediência devida ao empregador e pelo contrato de trabalho. Esse princípio tem como escopo a tentativa de equilíbrio entre os sujeitos do contrato de trabalho, quais sejam, empregado/trabalhador e empregador, visto que há uma desigualdade no pacto laboral existente entre os dois sujeitos. Também tem como premissa a tutela de direitos que são assegurados por normas de cunho categórico e imperativo nos pactos laborais, na confecção e feitura do contrato de trabalho e emprego. Em…

Matéria: Relações de Trabalho e Legislação Trabalhista Professor: Doutor Enio Sperling Jaques ESTUDOS DE CASOS Primeira parte - Do surgimento do Direito do Trabalho. 1 – O verbo trabalhar originou-se do latim “tripaliare”, torturar com “tripaliu”, tres + palus, concretizando-se em instrumento de tortura. Assim, ocorreram diversas fases da história do trabalho, culminando o nascimento do Direito do Trabalho. Qual é o verdadeiro motivo do nascimento do Direito do Trabalho? Por quê? O

com intuito de obtenção de vantagens, manifestado na forma de recusa a trabalhar ou a comparecer aos postos de trabalho devidos, enquanto não atendidas suas reivindicações. Pergunta 2 0,25 em 0,25 pontos Regina ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa que trabalhou nos últimos meses e foi orientada pelos seus pares que observasse os dissídios coletivos da categoria à qual pertence para saber quais eram as decisões ou os pontos de conflitos que existiam e que estavam…

na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados". Os dispositivos consolidados visam a proteção do trabalhador em caso de alteração na estrutura jurídica da empresa ou na troca de sua titularidade. Os fundamentos da referida proteção são o "princípio da continuidade do contrato de trabalho" e a regra de que o risco do negócio é do empregador. Importante ressaltar que, embora, em regra, o contrato de trabalho seja personalíssimo em…