Contrarrazões Rese

Especial é, como na maioria dos recursos eleitorais, de três dias da publicação do acórdão pela imprensa oficial; as contrarrazões dispõem de mesmo prazo. Em 48 horas junta-se a petição nos autos e faz-se concluso ao Presidente que, em despacho fundamentado admite ou não o recurso. Admitindo-se, abre-se vistas a parte contrária para contrarrazões e, vencido o prazo das contrarrazões, os autos serão encaminhados ao TSE, sem que se acrescente qualquer sustentação pelo Presidente do…

dia do prazo legal para demonstração de inconformismo. CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Observações preliminares sobre a peça: tal peça serve para contrarrazoar, o recurso de apelação, ou seja, uma parte descontente com a sentença proferida, ingressa com o recurso de apelação, a outra parte que foi beneficiada com tal decisão, não quer que ela seja modificada, e com isso ingressa com as contrarrazões de apelação, para combater a tese alegada em sede de apelação, e…

dia do prazo legal para demonstração de inconformismo. CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Observações preliminares sobre a peça: tal peça serve para contrarrazoar, o recurso de apelação, ou seja, uma parte descontente com a sentença proferida, ingressa com o recurso de apelação, a outra parte que foi beneficiada com tal decisão, não quer que ela seja modificada, e com isso ingressa com as contrarrazões de apelação, para combater a tese alegada em sede de apelação, e…

SENTIDO ESTRITO - recurso contra decisões específicas. 1) Cabimento: art. 581,CPP => algumas decisões não desafiam mais RESE: - inc. XI: nesse caso cabe apelaçao, pq quem vai negar ou conceder sursis é o juiz da sentença. Quanto à decisão que cassar (revogar) cabe agravo em execução. - inc. XII. - inx. XVII a XXIIII. => decisáo que indefere pedido de prisão preventiva: RESE => decisao que indefere pedido de revogaçao da prisão preventiva: náo cabe! Atençao! 2) Prazo: 5 dias.…

que a peça é um recurso; (b) serão usadas contrarrazões de recurso quando o enunciado falar que a outra parte já interpôs recurso; (c) não será necessário elaborar interposição de recurso quando o enunciado disser que já foi interposto; neste caso, basta apresentar as razões; (d) será usada a peça dos embargos infringentes/nulidade quando estiverem presentes os seguintes requisitos: (a) acórdão de Tribunal de 2º grau; (b) não provimento da Apelação, ou RESE, ou Agravo em Execução; (c)…

objetivo é punir o juiz, embora indiretamente possa gerar a cassação da decisão ou do ato judicial. A correição parcial é usada como recurso no processo penal e no processo trabalhista porque o artigo 581 CPP é taxativo nas hipóteses de cabimento do RESE e a CLT não admite recurso contra as interlocutórias de primeiro grau. E) Pedido de suspensão da Liminar (Lei 8437/94) ou da Segurança (Lei 12016/09) Qualquer liminar concedida contra a Fazenda pode ser objeto do pedido de suspensão,…

um recurso autônomo). A doutrina diverge sobre a natureza processual da Correição Parcial. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. Podem ser impugnadas, geralmente, pelo recurso em sentido estrito (RESE ou RSE). No processo penal não é o agravo que impugna as decisões interlocutórias, mas o Recurso em Sentido Estrito (RESE). Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: I - que não receber a denúncia ou a queixa; II - que concluir pela incompetência do juízo; …

prescrição, Juiz pode de oficio se for pra negar tudo, matéria de direito ou reproduzir sentença anterior, o autor pode fazer apelação, cabendo a retratação do juiz em 5 dias, caso se retrate torna a sentença sem efeito, sendo o reu citado para contrarrazões Ordinário = 15 dias da data de juntada aos autos de mandado de citação (litisconsorte com procurador diferente prazo em dobro) fazendo publica e mp prazo 4x Sumario = 10 dias antes da audiência de conciliação, sendo obrigado o…

contraria a prova dos autos. Interposição do Recurso: Endereçada ao Juiz a quo (aquele que proferiu a decisão). Razões de Apelação: Dirigidas ao tribunal ad quem. Anexas à interposição. Anexas à petição de juntada endereçada ao juiz a quo. Contrarrazões de Apelação: Dirigida ao tribunal ad quem. Anexas à petição de juntada endereçada ao juiz a quo. Anexas à petição de juntada endereçada ao relator do recurso no tribunal ad quem. 6. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Fundamentação legal:…

quais as peças práticas mais cobradas no Exame da OAB: • EXAME 110: revisão criminal (ponto 1); recurso ordinário constitucional (ponto 2); contrarrazões de recurso em sentido estrito (ponto 3); • EXAME 111: embargos infringentes (ponto 1); recurso em sentido estrito (ponto 2); contrarrazões de apelação (ponto 3); • EXAME 112: habeas corpus (ponto 1); contrarrazões de recurso em sentido estrito (ponto 2); agravo em execução (ponto 3); • EXAME 113: recurso em sentido estrito (ponto 1);…