Contrarrazoes Dano Moral Acidente De Transito

CYNTIA TANAKA HARANO ASSÉDIO MORAL SÃO PAULO 2012 Sumário Introdução.................................................................................................................. 3 1 Conceito.................................................................................................................. 4 2 Fundamentação Legal.........................................................

equipara–se a acidente de trabalho, Joaquim ajuizou ação de rito ordinário, visando responsabilizar a empresa Fênix Ltda., pelos prejuízos daí decorrentes. Juntou exame audiométrico recente, comprobatório da perda auditiva. O pedido abrange o pagamento mensal de uma pensão vitalícia no valor equivalente ao salário anteriormente percebido, a título de compensação pela redução da sua capacidade laborativa, alem de importância não inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, a título de…

............................................................................. Erro! Indicador não definido. Forma de Interposição e Efeitos ........................................................................ Erro! Indicador não definido. Contrarrazões .................................................................................................... Erro! Indicador não definido. Decisões Interlocutórias…

retidão, integridade de caráter. Pela sua gravidade, o ato de improbidade quando ocorre, via de regra, não aceita a viabilidade da gradação pedagógica normalmente adotada pelo empregador em outras faltas, isto porque envolve a violação de um padrão moral de conduta que tem a honestidade como alicerce. Desta forma, comprovado o ato de improbidade, ele por si só, leva ao rompimento do contrato de trabalho, porque não há como o empregador manter o empregado que não lhe inspira mais…

infringentes, recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. IV. Em ação de reparação de danos por ato ilícito permite-se ao autor que formulara pedido de reparação de danos patrimoniais acrescer, até a citação do réu, sem audiência deste, ou depois da citação, com a aquiescência deste, o pedido de indenização por dano moral, desde que resultante do mesmo ato ilícito. a) Somente as proposições I e III estão corretas. b) Somente a proposição III…

aprioristicamente adequada, cuja finalidade é a eficácia da ordem jurídica no sentido de impedir uma prática lesiva por parte do réu, que se aproveita de condições sociais desfavoráveis das vítimas. Nesse último caso, a questão não é tanto reparar o dano, mas reprimir a atividade deletéria do réu... 'O interesse social dessa intervenção deflui da necessidade de ser cumprida a lei que regula atividade de importância crucial para a coletividade (mensalidade escolar, saúde pública,…

Gaio Curitiba, 29 de novembro de 2010. RESUMO Resumo: Esse trabalho trata da estabilidade acidentária e dos contratos de trabalho por prazo determinado no Brasil. O enfoque do estudo foi: a garantia provisória de emprego, em decorrência de acidente do trabalho essa regulamentada pela Lei 8.213/91, art. 118, "caput" e a sua aplicação aos contratos por prazo determinado, especialmente aos contratos de experiência. Brevemente temos uma leitura sobre a corrente dominante que…

sendo necessário intimar Evandro para apresentar contrarrazões recursais, pois a denúncia sequer foi recebida. b) Apresentadas as razões recursais, o juiz deverá remeter os autos à 2ª instância. Ao receber o recurso, o Desembargador relator abrirá vista ao denunciado para oferecer contrarrazões recursais, por se tratar de crime punido com reclusão. ►c) Apresentadas as razões recursais, o juiz deverá intimar o denunciado para oferecer contrarrazões recursais, pois, caso contrário, a falta…

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2012. Des. Raduan Miguel Filho Presidente em exercício Despacho DO VICE-PRESIDENTE TJ/RO Agravo de Instrumento nrº 0005121-06.2012.8.22.0000 Agravante: Valtamir Fuzari Advogado: Aleander Mariano Silva Santos(OAB/RO 2295) Advogado: Marcos Vinicius de Morais Prado(OAB/RO 5268) Agravado: Marcos Antônio Moreira Lopes Agravada: Pronta Tratores e Implementos Agrícolas Ltda Advogado: Pedro Pereira de Oliveira(OAB/RO 4282) Agravada: M. A. M. Lopes ME Relator:Des. Kiyochi Mori Vistos. Os…