Contrarrazões Contra Banco Bradesco

Câmara Cível Despacho DO RELATOR Agravo de Instrumento nrº 0003112-37.2013.8.22.0000 Agravante: Adineuza Pereira de Araujo Advogado: João de Castro Inácio Sobrinho(OAB/RO 433A) Advogada: Marisâmia Aparecida de Castro Inácio(OAB/RO 4553) Agravado: Banco J. Safra S/A Advogado: Nelson Paschoalotto(OAB/SP 108911) Relator: Des. Kiyochi Mori Vistos. Adineuza Pereira de Araújo interpôs agravo de instrumento em face da decisão do juízo a quo que, considerando não se tratar de beneficiária da…

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ciência de suas responsabilidades, obrigando-se ao cumprimento das normas disciplinares do Poder Judiciário do Estado do Piauí e às constantes da legislação mencionada no item 12.1. 12.6.2. Será obrigatória a cláusula de contratação de Seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice será compatível com valores de mercado, quando da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio. (OK) 12.7. O estagiário poderá ser dispensado do Estágio, antes de decorrido o período de sua duração,…

ENTRÂNCIA ESPECIAL........................ ATOS DA SEGUNDA ENTRÂNCIA ........................ ATOS DA PRIMEIRA ENTRÂNCIA ........................ 01 25 25 81 83 PAG. a a a a e 25 84 81 83 84 Objeto de Rio Branco : Penal. Habeas Corpus. Crime Contra a Vida. Homicídio. Tentativa. Prisão Preventiva. Salvo Conduto. Liminar. ATOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA PRESIDÊNCIA ATA DE DISTRIBUIÇÃO Ata da octogésima oitava audiência de distribuição> ordinária realizada em 01/06/2009, de…

Iago Beccaria Santos Advogado: Justino Araújo(OAB/RO 1038) Impetrado: Governador do Estado de Rondônia Relator:Des. Walter Waltenberg Silva Junior Vistos. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Iago Beccaria Santos contra ato atribuído ao Governador do Estado de Rondônia que, de forma equivocada, incluiu o impetrante no Quadro Efetivo da Polícia Militar na data de 21/03/2007, quando o correto seria 1/12/2006. Esclarece o impetrante que prestou concurso…

rito sumário, a sua ilegitimidade passiva para figurar no processo, a inépcia da inicial e a necessidade de suspensão da demanda cível até decisão final na ação criminal. No mérito, pugnou pela improcedência da demanda. Subsidiariamente, insurgiu-se contra o valor reclamado. Às fls. 377/407 e 477/513, João Pedro Stédile, por ter sido citado na condição de representante do MST, contestou o feito, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem…

DES. FERNANDO FLORES CABRAL JÚNIOR, Relator. RELATÓRIO Des. Fernando Flores Cabral Júnior (RELATOR) Trata-se de recursos de apelações interpostos pelo BANCO DO BRASIL S/A e FUNERÁRIA TUCUNDUVA LTDA. ME da sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória de revisão de cláusulas contratuais para declarar a nula a cláusula que autoriza o banco a reajustar uma vez por mês a taxa efetiva de juros remuneratórios, assim como substituir a comissão de permanência pelos mesmos…

Processo Trabalhista, campo mais apropriado, porque trata-se de uma justiça célere e competente para resolver este tipo de conflito. O artigo 483 e incisos da Consolidação das Leis do Trabalho, traz que o ato praticado pelo empregador contra o empregado, mesmo contra algum membro de sua família, lesivo da honra ou da boa fé, ofendendo sua moral, são passíveis de rescisão indireta do contrato de trabalho, podendo o empregado buscar a devida indenização moral. Durante muito tempo a…

de V. Exa., nos precisos termos do art. 1.046 e seguintes do Código de Processo Civil brasileiro, opor EMBARGOS DE TERCEIRO com PEDIDO DE LIMINAR para MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM IMÓVEL Em face de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI, pessoa jurídica de DIREITO PRIVADO, devidamente inscrita no CNPJ sob n. 33.754.482.0001-24, com sede na Torre Pão de Açucar, localizada na Praia de Botafogo, n. 501, 3º e 4º andares, Bairro Botafogo, na cidade de Rio…

Brasília, Santana/AP, CEP 68925-000, onde recebe intimações para o foro em geral, vem propor nesta cidade de Macapá/AP, CEP 30.000-00, onde recebe intimações para o foro em geral, vem propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL em face de BANCO AMÉRICA S/A, pessoa jurídica de direito privado, localizado na cidade de Macapá/AP, avenida João de Deus, nº 400, Bairro Centro, CEP 68925-000, inconformada, data vênia, com a sentença de fls. 203, interpor, nos termos do art. 513 e…