Contraditorio Ampla

1. Princípios do contraditório e da ampla defesa. Previsto em quase todos os Estados Democráticos de Direito, os princípios que se buscam pormenorizar nessa obra é essencialmente fulcrado no brocardo romano audiatur et altera pars (ouvi a outra parte) . E, por gozar de um relacionamento demasiado intenso em face do processo jurisdicional, ou seja, incidindo corriqueira e inafastavelmente no universo dos litigantes, o princípio em questão é um daqueles que tem a sua conceituação…

Princípio do Contraditório Resumo: O contraditório é um principio que começou a ter uma nova visão por parte do processo civil a partir do início do estudo da nova realidade processual. Antigamente, o contraditório era garantido de maneira frágil, impedindo que o réu se utilizasse de todos os meios legais para provar a sua inocência, permitindo apenas que se chegasse ao seu conhecimento o litígio, limitando quanto a sua participação ativa no processo. Com a nova visão constitucional do…

O DEVIDO PROCESSO LEGAL, O CONTRADITÓRIO, A AMPLA DEFESA, E O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: REFLEXÕES A PARTIR DA OBRA O PROCESSO, DE FRANZ KAFKA Acadêmica: Francieli Guizzo fraguizzo@hotmail.com Acadêmica da Faculdade de Direito da Faculdade Anhanguera de Passo Fundo Orientador: Fernando Tonet fernando.tonet@hotmail.com Professor da Faculdade de Direito Anhanguera de Passo Fundo Resumo. Trata-se de pesquisa com o objetivo de demonstrar a conexão existente entre dois importantes…

sentido, o art. 143 da Lei nº 8112/90: Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. Da mesma forma, por se tratar de uma garantia constitucional, não pode a Administração Pública desobedecer aos ritos previstos em lei visando a uma maior agilidade. Esta eventual desatenção aos ditames legais não pode ocorrer nem…

a honra do individuo, que são basicamente de ação privada ou mediante representação. Já as ações indisponíveis são aquelas de titularidade no parquet, ou seja, ação pública incondicionada, pois elas são merecedoras da tutela jurisdicional mais ampla, já que são tuteladas por bens jurídicos relevantes. Feito isto, podemos então debruçar sobre o princípio da indisponibilidade. Este princípio encontra-se previsto expressamente no artigo 42 do Código de Processo Penal onde aduz que “O…

estrutura dialética, se define como um procedimento que se realiza em contraditório entre as partes, e de como ela foi fundamental para se afastar as concepções relacionista e instrumentalista do processo e base mínima para a construção do modelo constitucional de processo. Em seguida, procedeu-se a uma análise do modelo constitucional de processo, relevando o fato de que tal modelo é informado pelos princípios do contraditório, da ampla argumentação, da fundamentação das decisões e da…

SER ASSOCIADO AO PROJETO DE LEI DA FICHA LIMPA DOIS PRINCÍPIOS: O DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO AO CANDIDATO. Nossa Lei Maior situou os destacados princípios conjuntamente em seu inciso LV, artigo 5.º: "Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes;" O Princípio do Contraditório contém o enunciado de que todos os atos e termos…

de estudo na Doutrina forense. 2. PRINCÍPIO PROCESSUAL PENAL CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA A essência deste princípio baseia se que o individuo acusado de algum delito terá direitos e garantias constitucionais o qual poderá utilizar de todos meios possível para se defender no dentro e fora do processo seja administrativo ou judicial. Assim destaca GRECO FILHO a respeito do princípio da ampla defesa, como principais fundamentos. “a) ter conhecimento claro da imputação;…

administrativo de nº ___________, visando a suspensão do seu direito de dirigir devido a suposta prática de diversas infrações. Todavia, cabe salientar que diante da análise da situação e dos documentos que ora se anexa, o Requerente teve seu direito a ampla defesa, um dos princípios basilares da nossa Carta Magna, tolido, como se passa a explicar: O Requerente, estando a trabalho na cidade de Feira de Santa na Bahia, locou o veículo ________ de placas _________ da empresa…

procurando apoio nos artigos 30 , 31 e 38 do Decreto Lei n.º 70, de 1966, estes dispositivos não podem mais prevalecer, porque derrogados pela Constituição Federal de 1988, que elevou a sede constitucional os basilares princípios processuais do contraditório e da ampla defesa, ausentes nestes citados dispositivos. Apesar de ser, desse modo, indiscutível a exclusividade do exercício da jurisdição, pelo Poder Judiciário, afastando a possibilidade do primervo comportamento de ser feita…