Contituição De Empresa Individual

menos cem eleitores tinham que registrar no Tribunal Regional Eleitoral a lista de candidatos. O Código permitiu que o alistamento fosse feito de duas maneiras: por iniciativa do cidadão, ou ex-officio. Neste caso os chefes das repartições públicas e empresas eram obrigados a inscrever seus subordinados. 7.4 A Constituição de 1934 Em 1932, por terem perdido a hegemonia política e sob a deculpa de uma legalidade e da necessidade de uma Constituição, o estado de São Paulo iniciou uma…

consagrada em nossa Constituição tem que ser respeitada e não deve ser permitida a litigância, a restrição, ou até mesmo a supressão de tal direito. Por este horizonte é preciso apontar que essa temática possui um viés bastante tênue entre direitos individuais tutelados constitucionalmente e o princípio constitucional centenário da laicidade do Estado e da isonomia. Isto posto, esse trabalho foi produzido com bastante análise e cautela dissecando pontos e contrapontos que a temática…

P ROPAD/ UFPE Impairment: Uma Avaliação entre o Pronunciamento nº. 1 do CPC e IAS nº. 36 do IASB nas Empresas Listadas na Bolsa de Londres∗ Impairment: An Evaluation of the CPC Announcement n°. 1 and the IAS n°.36 of the IASB in Companies Listed on the London Stock Market José Francisco Ribeiro Filho1 Jorge Expedito de Gusmão Lopes2 Marcleide Maria Macedo Pederneiras3 Luiz Marcelo Martins do Amaral Carneiro Cabral4 José Jassuipe da Silva Moraes5 Resumo Esta pesquisa teve como…

autarquias,nas fundações públicas, nas empresas públicas,nas sociedades de economimista e demais entidades controladas direta ou indiretamente por uma das três esferas de poder. Noções Gerais O que licitar : Compra de bens,execução de obras,prestação de serviços,alienação e locaço~es devem ser contratdas por meio de licitações públicas, exceto nos casos previstos na Lei n° 8.666/1993, e alterações posteriores. Por que licitar : Estabelece a Contituição Federal, art.37,…

mudar o sistema de compras públicas no Brasil, para buscar mais agilidade, eficiência e transparência no tato com o dinheiro público. Este trabalho procura resgatar os conceitos, procedimentos e técnicas envolvidos nos sistemas de compras das empresas privadas e compará-los com aqueles praticados pelas organizações públicas. Não se busca a simples substituição do modelo de compras utilizado pelo setor público pelo sistema desenvolvido pelo setor privado (mesmo porque possuem…

União Europeia, Mercosul, UNESCO, FAO etc). Conforme o Art. 44 do Código Civil brasileiro de 2002, são pessoas jurídicas de direito privado: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada. As pessoas jurídicas de direito privado são instituídas por iniciativa de particulares. As pessoas jurídicas de direito privado dividem-se em duas categorias: de um lado, as estatais; de outro, as…

uma forma de tributação direta e classifica-se em imposto de renda da pessoa física (IRPF) e imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ). O IRPF é cobrado em base pessoal, com isenções e alíquotas progressivas, determinadas pelas características individuais do contribuinte. O IRPJ apresenta as vantagens de se basear em uma medida abrangente da capacidade de pagamento e de permitir uma adaptação às características pessoas do contribuinte. O imposto sobre patrimônio O imposto sobre o…

EDUCAÇÃO AMBIENTAL LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICADA CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE – CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998  Danos ao meio ambiente: Leio. 7.802, de 11-7-1989 e seu regulamento: Decreto n. 98.816, de 11-1-1990.  Lei de Crimes Ambientais: Leio. 9.605, de 12-2-1998. Regulamento: Decreto n. 3.179, de 2 1-9-1999.  Lei o. 9.649, de 27-5-1998: Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.  Defesa, preservação e conservação do

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO DA EMPRESA INOVAÇÃO & DESAFIO COM. LTDA. MANAUS-AM, 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Trabalho apresentado na disciplina de Contabilidade da Faculdade Anhanguera para avaliação de rendimento, sob a orientação do professor interativo o Ms. Hugo David Santana.…

em vários aspectos de modo a não prejudicar o trabalhador com agentes nocivos à saúde, ou seja, algumas condições mínimas devem ser observadas pelo empregador, inclusive sendo aplicadas sanções para o exercício das regras assim determinadas. A Contituição de 1988, traz em seu conteúdo, de acordo com o artigo 7º, inciso XXII, que o trabalhador tem direito "à redução dos risco inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Atualmente no âmbito internacional, é…