Contextualização Legislação Pertinente Da Criança E Do Adolescente No Brasil Até Os Dias Atuais

transferência voluntária de recursos ocorrerá mediante a celebração de convênios, contratos de repasse, termos de parceria ou termos de cooperação, consoante disposições da Portaria Interministerial nº 507/2011/MPOG/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011, e legislação correlata. Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º Podem receber apoio do Ministério do Turismo, para os fins previstos nesta Portaria, os órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou…

.............9 Conhecendo o Volume 1 ....................................................................10 Capítulo 1 - A Educação no Período do Brasil-Colônia até a primeira República..............................................................................12 Capítulo 2 - A Educação no Brasil a partir da Primeira República (1889-1930) até a década de 1980......................................................25 Capítulo 3 - As Constituições Brasileiras: Panorama…

durante o período da monografia. E agradeço a ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância, no âmbito do Programa InFormação – Programa de Cooperação para a Qualificação de Estudantes de Jornalismo e ao Instituto Alana no âmbito do Programa Criança e Consumo por apoiarem e acreditarem na construção deste trabalho. 6 Advertência Os conteúdos, reflexões e opiniões constantes deste trabalho, bem como do Projeto que a ele deu origem, não representam, necessariamente, as…

PROJETO DE PESQUISA Violência Silenciada - Criança e adolescente Pesquisadora: Professora Nivia Valença Barros 2009 universidade federal fluminense – uff escola de serviço social – ess departamento de serviço social de niterói – ssn programa de estudos pós-graduados em política social núcleo de pesquisa histórica sobre proteção social – NPHPS PROJETO DE PESQUISA 1. IDENTIFICAÇÃO Título: Violência Silenciada – Criança e adolescente Área de Concentração:…

SUPERIOR DO ACRE CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ELIZETE ARAÚJO NASCIMENTO O SERVIÇO SOCIAL NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA E SUAS CONQUISTAS BASEADAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RIO BRANCO 2009 1 ELIZETE ARAÚJO NASCIMENTO O SERVIÇO SOCIAL NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA E SUAS CONQUISTAS BASEADAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social, do IESACRE.…

como pincelar aspectos da nova lei de estágio. Traçar um breve histórico do estágio na legislação brasileira se faz necessário para que haja uma melhor compreensão do instituto. Como se sabe o estágio não constitui relação de emprego, ao menos que seja realizado de forma irregular, portanto, não há aplicação da Consolidação das Leis Trabalhistas. 2 - CONCEITO 2.1 - Breve histórico do estágio na legislação brasileira O Decreto de número 20.294 de 12 de agosto de 1931, em seu artigo…

Dissertação (Mestrado em Serviço social) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pósgraduação em Serviço social. 1. Serviço social - Dissertação. 2. Judiciário – Dissertação. 3. Criança e adolescente – Direitos - Dissertação. I. Nicolau, Maria Célia Correia. II.Universidade Federal do Rio Grande do Norte. III. Título. RN/BS/CCSA CDU 364-23 O ELO ENTRE O Serviço Social E O Judiciário: Demandas, Desafios e Contribuições na defesa

original, sem sofrer modificação alguma. Após uma citação direta, além do sobrenome do autor e o ano de publicação da obra, é necessário indicar a página em que ela se localiza. As citações diretas subdividem-se em: • Citações diretas curtas (até 3 linhas): o corpo do texto permanece com a mesma formatação, entre aspas. Exemplo: As disciplinas de orientação qualitativa “chamam a contribuição de áreas e métodos variados” (TURATO, 2010, p.27). 4 • Citações diretas (de 4…

uma comarca de 2ª entrância. (Bacharel em Serviço Social). Faculdade de Serviço Social de Passos, Fundação de Ensino Superior de Passos, Universidade do Estado de Minas Gerais. Passos, 2011. A intenção do presente estudo justifica-se a partir do atual contexto social, onde mais se discutiu sobre a união homossexual e a adoção por casais homoafetivos. Tema este polêmico e controverso tem por objetivo analisar a percepção dos atores judiciais atuantes na Vara da Infância e Juventude,…

sócio-jurídico (ações de natureza jurídica) existir desde o início da década de 40, só muito recentemente uma preocupação investigativa veio a público. O que justifica a demanda por essa reflexão? • A promulgação do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) proporcionou aumento considerável de Assistentes Sociais alocadas nessa política setorial; • A valorização da pesquisa acerca desta realidade, no sentido de produzir conhecimentos sobre a mesma; •…