Política nacional do meio ambiente

Título Proposto: Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA. Trinta anos em constante evolução: passado, presente e perspectivas de futuro. Da visão ecossistêmica aos instrumentos econômicos de preservação ambiental. Sumário: 1. Introdução; 2. Contextualização histórica do sistema jurídico socioambiental: Do Estado Liberal ao Estado Socioambiental; 3. A Política Nacional do Meio Ambiente, seus conceitos, objetivos, princípios e instrumentos e sua relevância para a efetividade do modelo de desenvolvimento proposto; 4. As tendências e inserção da PNMA em relação aos novos instrumentos indutivos de efetividade do Direito Ambiental Brasileiro. Uma lei que se reinventa e se mantém atual; 5. Considerações Finais. Resumo: A Lei 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, trata-se da norma que mudou definitivamente o Direito Ambiental Brasileiro. A partir de seu advento, é possível afirmar que as normas de direito deixam de proteger recursos naturais ou elementos da natureza de forma isolada, passando a protegê-los sob o prisma ecossistêmico. Até o advento da Lei 6.938/81, a legislação protegia água, fauna, flora, etc., com pouca ou nenhuma consideração às complexas interações e interdependência ecossistêmica destes elementos. A inserção de um conceito de meio ambiente, que em muito se aproxima do conceito de ecossistema, associado a um conjunto de instrumentos e estrutura organizacional, permitiu o estabelecimento das bases jurídicas para…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho apresentado tem por objetivo apresentar o contexto histórico da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e a sua estrutura. O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os…

Gestão Ambiental, Responsabilidade Social. Exercício Individual preparatório para a P1 Orientações: Responda individualmente as questões a seguir utilizando o texto “Gestão Ambiental” , Rodrigues et al. , publicado no livro Gestão de Organizações e Sustentabilidade, 2014. O referido texto é conteúdo da P1 e encontra-se disponível no Moodle. IMPORTANTE: Para que o exercício seja considerado como bônus da prova, o mesmo deverá ser entregue impresso, em sala de aula, no dia da P1.…

43 DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL - LITORAL SUL DE PERNAMBUCO SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL DO LITORAL SUL DE PERNAMBUCO 2 QUALIDADE AMBIENTAL 2.3 QUALIDADE AMBIENTAL A Qualidade Ambiental do Litoral Sul de Pernambuco reflete o estado dos recursos naturais e culturais da área, expresso nas condições em que se encontram o ar, a água, o solo, a flora, a fauna e o patrimônio histórico e cultural. Qualidade essa resultante e, ao mesmo tempo, reveladora das pressões exercidas pelas…

RESENHA DE CAPÍTULO Emanuelle Luz Meguins REZENDE, Leonardo Pereira. Política Nacional do Meio Ambiente. In: Avanços e Contradições do Licenciamento Ambiental de Barragens Hidrelétricas. Belo Horizonte: Fórum, 2007. p. 27 a 62. Leonardo Pereira Rezende é advogado, presidente da OAB de Viçosa, membro do NACAB (Núcleo de Assessoria ás Comunidades Atingidas por Barragens). INTRODUÇÃO A obra supracitada trata do surgimento da Política Nacional do Meio Ambiente, destaca seus…

Fechar Avaliação: CCJ0012_AV1_201102022799 » DIREITO AMBIENTAL Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: 201102022799 - CHARLIANE CRUZ DA SILVA Professor: GABRIELA FRISKE ARNALDO GOLDEMBERG SILVIA MARIA DE MACEDO COSTA RODRIGUES Turma: 9025/AW Nota da Prova: 6,5 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 14/04/2014 16:20:36 1a Questão (Ref.: 201102183285) 1a sem.: Aula 1- conceito de Direito Ambiental Pontos: 0,0 / 0,5 O Direito Ambiental busca a fruição…

que me incentivaram quando nem eu mesmo queria seguir em frente. Aos meus amigos da turma de Administração, nossa força de vontade e união nos fez chegar até o final. A Unidade Administrativa do WWF-Brasil por ter permitido a realização deste trabalho de pesquisa fornecendo todas as informações necessárias e prestando o apoio e suporte em tudo que foi preciso. A Faculdade Alvorada, os professores, a banca, e meus orientadores pela orientação prestada para o bom andamento deste…

DIREITO AMBIENTAL – RESUMO 1ª AP Aluno: Cristiano Barreira da Ponte – S3 Noturno “É triste pensar que a natureza fala e o gênero humano não a ouve.” Victor Hugo Evolução histórica • • • • • • • • • Revolução Industrial foi um marco histórico do início da devastação ambiental indiscriminada. Início das discussões sobre riscos da degradação ambiental no final da década de 60. 1971 – Limites para o crescimento (Denis Meadows/Clube de Roma): previsões…

.............. 3 2.3 Constituição da República de 1934. ................................................................................... 4 2.4 Constituição Federal de 1937 ........................................................................................... 4 2.5 Fatos motivantes e a Constituição Federal de 1988 .......................................................... 5 3 POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE................................................................. 12 3.1…

A Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA, criada em 1981 pela Lei 6.938, possui sete objetivos que serão apresentados e comentados neste texto. Como não poderia ser de outra forma, o primeiro objetivo trata do maior dilema ambiental do planeta: “compatibilizar desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico”. É claro que uma lei não tem o poder de encontrar as soluções para este problema, mas pode indicar caminhos e…