Contexto Historico Constituiçao De 1946

federação, aquele que organiza a relação entre vários centros de poder detentores de autonomia e dotados de responsabilidades constitucionais e governamentais que asseguram a integridade do Estado nacional diante das desigualdades regionais. Nesse contexto, os municípios passam a desenvolver um papel relevante e a descentralização através de sucessivas emendas constitucionais ampliaram os percentuais dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios. DESENVOLVIMENTO. 1 - O…

NA ECONOMIA: UM PARALELO HISTÓRICO CONSTITUCIONAL SOBRE INTERVENÇÃO DIRETA E INDIRETA Autora: Nayara Morais Oliveira1 RESUMO A pesquisa estabelece uma comparação entre todas as Constituições Federais Brasileiras, destacando um paralelo histórico constitucional de como cada uma delas trata a questão da presença do Estado na economia, identificando a forma como estão previstas as intervenções diretas e indiretas assim como destaca aspectos que dizem respeito ao contexto de cada…

Resumo: O seguro-desemprego consiste em benefício garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela lei 7.998/90, tendo como finalidade principal a assistência ao trabalhador que se encontra em situação de desemprego involuntário. Embora sejam previstas mais políticas, o benefício é mais conhecido como uma ajuda financeira a que o trabalhador faz jus pelo período de até 5 meses após a dispensa sem justa causa de um emprego. Considerando as variações da empregabilidade no…

conceitue ideologia desenvolvimentista: 1. governo dutra: 1.1 periodo historico: no cenario internacional se via as tensoes da guerra fria, nacionalmente vivia-se um periodo transitorio do fim da II guerramundial e a guerra os sinais da guerra fria, a construçao e oficializaçao da constituiçao Brasileira de 1946 1.2 modelo de desenvolvimento: era o desenvolvimento industrial, com o liberalismo economico. Usando como estrategias a criaçao do programa SALTE (saude, alimentaçao,…

UMA PESQUISA SOBRE O ENSINO DA MATEMÁTICA EM AMARGOSA: LEMBRANÇAS DAS EX-ALUNAS DO GINÁSIO SANTA BERNADETE (1946-1973) Silmary Silva dos Santos Diogo Franco Rios Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB RESUMO O presente trabalho parte integrante do trabalho de Conclusão de Curso da autora, está inserido no campo temático da História do Ensino da Matemática, área de pesquisa crescente no Brasil, fato que pode ser comprovado devido o aumento considerável do número de trabalhos

sobre documentos marcantes da história da política educacional no Império e na República. Na perspectiva da pesquisa, as constituições brasileiras são compreendidas como documentos-chave para compreender o contexto e os temas relevantes dos diferentes momentos históricos. Do mesmo modo, sinalizam (ou não) a agenda de reformas que vão sendo propostas ao longo do tempo. Assim sendo, estudá-las é não apenas oportuno como necessário ao conhecimento da temática que se quer desvendar.

Justiça Militar da União, foi criado em 1º de abril de 1808, pelo Príncipe-Regente D. João VI, com a denominação de Conselho Supremo Militar e de Justiça. Com o advento da República, passou a chamar-se Supremo Tribunal Militar e mais tarde, a Constituição de 1946 consagrou o nome atual: Superior Tribunal Militar. Em 18 de julho de 1893, a presidência, passou a ser exercida por membros da própria Corte, eleitos por seus pares. Com o advento da República, foram mantidos todos os…

Aqui apresento um breve histórico a respeito do sistema constitucional brasileiro, um compilado de informações visando explicar as características das diversas constituições brasileiras desde a primeira em 1824 pós-processo independência, até a atual promulgada em 05 de outubro de 1988, pós-regime militar, também conhecida como constituição cidadã. 1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império) Apoiado

Constituição de 1946 Elabora de forma Democrática. Foi promulgada em 18 de setembro de 1946, aos 125 anos da Independência do Brasil e 58 anos da instituição da República. Duração de 21anos. Dentre algumas das personalidades que integraram a Assembleia Constituinte que elaborou e promulgou a Constituição de 1946 temos Luís Viana Filho, escritor, historiador e político baiano e Aliomar Baleeiro, jurista e político baiano. A Constituição Brasileira de 1946, bastante avançada para a época,…

origem nas Constituições Sociais em um contexto onde o papel do Estado tornou-se preponderante em face aos interesse econômicos. No Brasil, a revolução industrial se deu em um contexto que levou a burguesia ascendente a se rebelar contra a classe latifundiária. A era Vargas trouxe desenvolvimento econômico, mas algumas reformas jurídicas foram necessárias, as revisão legislativa vigente na época foi feita pelo Decreto nº19.459/30, entretanto a constituição de 81 não permitiu maiores…