Contexto Aborto

1. INTRODUÇÃO O aborto comporta uma análise sob vários aspectos: aspectos éticos, morais, científicos, jurídicos, teológicos e políticos. Discutir sobre o início da vida, quando começamos a existir, se a mulher como dona de seu corpo tem direito de abortar, se o nascituro tem direitos, abrange um contexto amplo e de grande complexidade. O presente trabalho tem como finalidade analisar o conceito de aborto, bem como os posicionamentos contra e a favor a respeito deste tema, as leis…

direitos do nascituro sendo proteção contra o aborto, material e moral, tendo em vista que estes direitos já garantidos desde a concepção seja in vivo ou in vitro. 3. HIPÓTESES Sendo direito de a gestante ter uma gestação saudável e segura, que não traga riscos psíquicos e físicos da mesma, em caso de gestação de risco, (Art.128. Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto Necessário, I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez…

controvérsias morais provocadas pelas práticas no campo das ciências da vida e da saúde do ponto de vista de algum sistema de valores (chamado também de “ética”). Irei abordar os assuntos considerados os mais “polêmicos” dentro da bioética como o aborto, a clonagem, a eutanásia, as questões dos alimentos transgênicos e as células tronco. Colocarei neste trabalho a bioética em relação aos direitos humanos, a responsabilidade moral e a qualidade de vida. Neste trabalho tratarei a…

INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO. INFANTICÍDIO. ABORTO. (Art.122 a 128, CP) Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar as figuras típicas de induzimento, instigação e auxílio ao suicídio; infanticídio e aborto. Diferenciar, nos casos concretos apresentados, as condutas de infanticídio dos delitos de abandono de incapaz e abandono de recém-nascido, qualificados pelo resultado morte. Diferenciar, nos casos concretos apresentados, as condutas típicas aborto provocado por terceiro…

Hermeneutica jurírica No Brasil, o Código Penal define que a prática consentida de aborto é um crime que sujeita a abortante a pena de 1 a 3 anos de reclusão e o eventual executor do aborto a pena de 1 a 4 anos de reclusão. Já a simples retirada de um embrião morto não é um ato ilícito, na medida em que a caracterização do aborto exige a ocorrência de uma intervenção que resulte na morte de um feto vivo. Não há, contudo, nenhuma regra específica acerca dos fetos que estão em…

......................................................11 6.1 Histórico do aborto....................................................................................11 6.2 Aborto........................................................................................................12 6.3 Tipos de aborto..........................................................................................13 6.4 Causas do aborto............................................................................

As Religiões e o Aborto Igreja católica e o abortoO Catolicismo desde o século IV condena o aborto em qualquer estágio e em qualquer circunstancia, permanecendo até hoje como opinião e posição oficial da igreja católica. A igreja católica considera que a alma é infundida no novo ser no momento da fecundação; assim, proíbe o aborto em qualquer fase, já que a alma passa a pertencer ao novo ser no preciso momento do encontro do óvulo com o espermatozóide. A punição que a igreja católica dá…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 O ABORTO E A SAÚDE PÚBLICA .....................................................................................5 1 AS DIMENSÕES DO ABORTO........................................................................................5 2 LEGALIZAÇÃO...............................................................................................................6 2.1 CIÊNCIA E QUALIDADE DE VIDA 6 2.1.1 Somos sujeitos ativos na construção da história 7 CONCLUSÃO

Barcelos Pedro Henrique Mariana Pereira Mônica Beatriz Nayllen Naurinda Conflitos morais, religiosos e jurídicos na prática do aborto Goiânia 2013 Pontifícia Universidade Católica de Goiás Departamento de Ciências Jurídicas Conflitos morais, religiosos e jurídicos na prática do aborto Trabalho elaborado para fins de avaliação de N2, na disciplina de Metodologia Científica do 1º período de Direito da Pontifícia Universidade…

nosso estudo, o primeiro dispõe sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 54), o segundo sobre A Teoria Tridimensional do Direito e seu principal percurso Miguel Reale. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL nº 54 No Brasil aborto é crime, contra a vida, previsto no Código Penal Brasileiro. Exceto em casos de estupro, risco á gestante e em casos de fetos anencéfalos. Esse último caso deve-se a decisão do Supremo Tribunal Federal, descriminalizando tal ação no…