Conteudos Do Direito Civil

OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL 5. As Normas aplicáveis às relações de Direito Civil. Direito Civil e Direito Constitucional. Aplicação de normas constitucionais às relações entre particulares As normas de Direito Civil estão fundamentalmente contidas no Código Civil Português de 1966, revisto em 1977. Os problemas de Direito Civil podem encontrar a sua solução numa norma que não é de Direito Civil, mas de Direito Constitucional. A Constituição contém, na…

ALUNA: Bruna Michel Marco Civil da Internet O marco civil da internet foi aprovado pela câmara dos deputados, o projeto determina os direitos e responsabilidades dos internautas brasileiros e provedores de internet.O marco civil defende que o acesso à internet é essencial a cidadania, dando direito ao usuário de garantia de não violação da vida pessoal, a qualidade de conexão deve estar alinhada com o contratado e dados pessoais só…

DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO LUCAS LOPES MENEZES FICHAMENTO TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ROBERT ALEXY CAPÍTULOS 10 e Posfácio Salvador/BA 2014 LUCAS LOPES MENEZES FICHAMENTO TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ROBERT ALEXY CAPÍTULOS 10 e Posfácio Trabalho apresentado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Direitos Humanos e Direitos…

3.1 – De seu Conteúdo, em Razão: Da extensão espacial de sua validade: essa característica de subdivide em: - No espaço: as normas podem ser gerais ou locais. Gerais são aquelas que valem em todo o território nacional, sendo essas as leis federais, e as locais, são aquelas que atuam apenas em parte do território, podendo ser as leis federais, estaduais ou municipais. - No tempo: podem ser de vigência por prazo determinado, quando a própria lei determina o período que irá atuar, e de…

relação jurídica Unidade curricular: Introdução ao estudo do Direito II Docente: Dra. Patrícia Pascoal Aluna: Maria José Carriço Domingues nº21107539 Solicitadoria 1ºAno/2º Semestre Ano lectivo 2011/2012 Índice 1-Conceito de relação jurídica……………………………………………1 1.1- Estrutura da relação jurídica……………………………………….2 1.2- Elementos da relação jurídica……………………………………….3 2- Conceito de sujeito de direito………………………………………….4 2.1- Os indivíduos ou pessoas…

prova de 1ª Fase. A essa altura, devo imaginar que você já tem conhecimento que o conteúdo a ser estudado para a prova de 1ª Fase é MUITO extenso. Tenho plena convicção em afirmar que é humanamente impossível sível ter amplo conhecimento nos conteúdos exigidos nas 17 matérias e a própria banca examinadora da FGV também tem esse mesmo mesm entendimento, uma vez que exige dos examinando praticamente os mesmos conteúdos ao longo das diferentes edições do Exame de Ordem. O Para facilitar a…

Nome99999999999 RESUMÃO – DIREITO CIVIL PARA AFRFB 2012 PROFESSOR LAURO ESCOBAR CAROS AMIGOS E ALUNOS e9 99 99 99 99 99 Meu nome é Lauro Escobar. Minha intenção é ministrar um curso resumido, com aulas direcionadas para o concurso de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) aberto este ano, de uma forma clara e direta, fornecendo o máximo de informações, abrangendo a totalidade do edital, sem perder a objetividade e dispersar para temas que não caem nas…

SEGUNDO O SEU CONTEÚDO Da extensão espacial de sua validade: a) regra de direito comum: que a lei aplicável em todo o território do Estado. Ex.: Direito Civil, Direito Penal, etc.; b) regra de direito particular: é a que tem eficácia somente em parte do território nacional. Ex.: ICMS, imposto estabelecido por lei estadual; c) regra de direito interno: é o direito do Estado, o direito nacional, que regulamenta as relações jurídicas que acontecem no território do Estado e esse…

1 IDENTIFICAÇÃO Curso: Direito. Disciplina: Direito Civil IV – Das Coisas Código: 601645 Créditos: 4 Carga Horária: 68 Ano/Semestre: 2013/1. Professor: Mestre Tatiana Martins do Amaral Demais informações: EMAIL: . PLATAFORMA DE CURRÍCULOS LATTES: < http://lattes.cnpq.br/3254404983482196 >. FACEBOOK: . 2 EMENTA Posse e propriedade. Conceito, evolução, classificação e conteúdo. Função social da propriedade. Direitos reais e pessoais. Da posse: classificação,…

PROGRAMA DE DISCIPLINA (PLANO DE ENSINO) I - IDENTIFICAÇÃO Disciplina: Fundamentos do Direito para Administração C. H. Total: 72 h Ano: 2012 Professor: Msc. Andréia Nádia Lima de Sousa E-mail: andreianadia@hotmail.com; andreianadia@bol.com.br Presencial: 54 h Semestre: 1º EAD - AVA: 18 h Período: 1 º Missão da FSA A Faculdade Santo Agostinho tem como Missão promover a formação de profissionais competentes nas suas áreas de atuação a partir de uma qualificação