Conteudo Prova De Direito E Legislação

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DIREITO MATEUS DOS SANTOS BARROS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO: A inversão como forma de facilitação ao acesso à Justiça do Trabalho BELO HORIZONTE DEZEMBRO 2012 MATEUS DOS SANTOS BARROS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO: A inversão como forma de facilitação ao acesso à Justiça do Trabalho

Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de apoio à pesquisa e desenvolvimento institucional, vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, no uso de suas atribuições, tornam pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargo de Procurador do Município, observados os termos da Lei Complementar nº 750/2008 e suas alterações, legislação complementar e demais normas…

correção da Prova Objetiva Seletiva; (c) elaboração, aplicação, correção das Provas Discursiva e de Sentença; (d) elaboração, aplicação e correção da Prova Oral. 5. As demais atividades do Concurso serão realizadas diretamente pela Comissão do Concurso, formada nos termos do art. 101 da Lei Complementar Estadual nº 100, de 21 de novembro de 2007, a qual contará, no que couber, com o apoio da Fundação Carlos Chagas. 6. No âmbito da elaboração e correção das provas de conhecimento …

DE JANEIRO E DA PROCURADORIA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – 35º EXAME DE SELEÇÃO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização exarada no processo nº 11/502.108/2015, torna público que fará realizar a Prova de Seleção para o Estágio Forense promovido pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - 35º Exame de Seleção. I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1 O Processo…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL CURSO DE DIREITO – CAMPUS ARARANGUÁ PROGRAMA DE DISCIPLINA MISSÃO DA UNISUL Educação e gestão inovadoras e criativas no processo de ensino, da pesquisa e da extensão, para formar integralmente, ao longo da vida, cidadãos capazes de contribuir na construção de uma sociedade humanizada, em permanente sintonia com os avanços da ciência e da tecnologia. I – IDENTIFICAÇÃO Curso Direito Fase 2 ª - Noturno Número de…

atividades em desacordo com a legislação vigente. São atribuições do cargo de técnico administrativo a atuação em atividades administrativas e logísticas de apoio relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ibama, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. Ou seja, atuará, exclusivamente, na área administrativa. O prazo para publicação do edital de abertura do concurso é até 16 de agosto. O conteúdo…

1. Direito Um termo proveniente da palavra em latim directum, que tem como sentido de reto, o correto, etc. Na definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. É a ciência do direito ou conjunto de normas jurídicas vigentes em um país. A ciência do direito estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos individuas na sociedade, uma disciplina que transmite a todos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados as normas…

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO CONTRADITÓRIO E AS PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL PÁTRIO Ana Luiza Berg Barcellos* 1. Introdução O presente trabalho pretende, inicialmente, apresentar, ainda que de forma sucinta, a definição, a finalidade e a relevância dos princípios jurídicos em nosso ordenamento normativo de modo a propiciar a percepção do conteúdo do princípio do devido processo legal em toda a sua amplitude. No que tange…

Legislação penal simbólica e seus efeitos: uma análise jurídica e social Ana Maria Pereira de Souza RESUMO As crescentes demandas na seara penal, ligadas ao aumento expressivo da criminalidade e de diversas modalidades de violência praticadas no seio social, faz inflamar a visibilidade da legislação simbólica como medida aparente na resolução desses conflitos. Assim, o presente artigo visa demonstrar que a inflação legislativa penal gera consequências contrárias ao fim primeiro a que ela

cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases: provas objetivas e provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB; 1.3 As provas objetivas, as provas discursivas e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas em Brasília/DF. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras…