Conteudo Prova De Direito E Legislação

3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos políticos. 3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais. 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do

...................................................................................................... 5 4. Como tirar as minhas dúvidas?................................................................................................... 6 5. Conteúdo programático e planejamento das aulas. .................................................................... 6 6. Observações finais. ..............................................................................................................

Público 01/2012 dar-se-á em conformidade com as Leis Municipais pertinentes e em vigor, bem como por este Edital que será organizado e desenvolvido pelo INCP. 1.2. Este edital contém as cláusulas e condições que regem o Concurso Público conforme a legislação vigente. A realização da inscrição implica a concordância do candidato com as regras aqui estabelecidas, com renúncia expressa a quaisquer outras. 1.3. O Concurso Público da Câmara terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de…

edital do concurso? * O CAF tem que aprovar o edital do concurso? *Qual o significado operacional do termo “os critérios técnicos dos regulamentos de concurso público ” ? * É função do CAF aprovar a definição das matérias das provas e seus respectivos conteúdos programáticos? Com efeito, o cerne do presente parecer versa sobre a competência do CAF no procedimento para proposição na elaboração e aprovação de edital de concurso público para preenchimento de cargos públicos na…

ANEXO I - PROGRAMA DE CONTEÚDOS DIREITO CONSTITUCIONAL: A Constituição: conceito, classificação e normas constitucionais. Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade. Da nacionalidade. Da organização do Estado: da organização político administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração…

Direito Canônico O direito canônico é o conjunto das normas que regulam a vida na comunidade eclesial. Diferentemente do direito romano, que disciplinava as relações no Império romano, já extinto; o direito canônico está diretamente relacionado ao dia-a-dia de mais de um bilhão de católicos no mundo. Por exemplo, quando se deseja discutir a validade de um casamento (nulidade de matrimônio) realizado na Igreja, recorre-se à corte canônica ou tribunal eclesiástico. O direito canônico…

RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E ADMISSÃO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EDITAL N.º 03/2010 A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - FUNOESC, mantenedora da UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC - Campus de Videira, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.592.369/0002-01, inscrição estadual isenta, com sede na Rua Paese, n.º 198, Bairro Universitário, na cidade de Videira Estado de Santa Catarina, neste ato representada pelo VICE-REITOR de…

envio da classificação final dos aprovados à Secretaria de Administração do Município – SAM. 1.5. O concurso efetivar-se-á em uma única etapa para todos os cargos e será constituído de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. 1.6. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da administração municipal,…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2014 A Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Presidente da Comissão de Concurso, faz saber que estarão abertas, no período indicado, as inscrições para o VII Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no art. 134, § 1º, da Constituição Federal de 1988, art. 130

Nome99999999999 Legislação Extravagante – Técnico Segurança Institucional e Transportes – MPU Aula 00 Prof. Marcos Girão om e9 99 99 99 99 99 Aula 00 - Aula Demonstrativa Olá, futuros Técnicos de Segurança e Transportes! N Primeiramente, gostaria de compartilhar minha alegria e privilégio em têlos como meus futuros alunos nessa jornada preparatória para o iminente concurso MPU 2014, cargo de Técnico de Apoio Especializado em Segurança Institucional e…