Contestação Vinculo Emprego

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA/PB Proc. Nº: 0012355.2013.0010.13.00-7 EMENTA: DIREITO TRABALHISTA. CONTESTAÇÃO. PRELIMINAR DE MÉRITO. COISA JULGADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO BIENAL. QUANTO AO MÉRITO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ART. 482, "i" da CLT. IMPROCEDÊNCIA DA EXORDIAL. EMPRESA VIAÇÃO BOAVENTURA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, inscrita

remuneração de R$ 2000,00 (dois mil reais). A dispensa se deu em razão do término do contrato de trabalho. Como podemos verificar a reclamante tem vínculo empregatício com a reclamada por estar preenchido os requisitos de empregado, vez que, o artigo 170,VIII,CF/88 trata a busca do pleno emprego c/c art.7º,I,II,III, CF/88 a proteção na relação de emprego contra despedida arbitrária sendo garantido ao empregado de acordo a lei 8036/90 o FGTS mais seguro desemprego involuntário. Cabe…

dos sábios, não dando a eles o poder de interpretar e compreender o direito. Nota-se, a falta de prezo ao Direito de foro ou a prática, dando força somente aos “sábios” que eram produtores de pareceres. Existe ainda, o fato de haver um forte vínculo entre o Direito e o Poder, onde o pensamento jurídico era basicamente as ordens do poder real, e ainda o fato de magistrados exercerem funções administrativas sempre ligados a coroa. Esse sistema faz com que as Universidades adotem um…

RT Nº ......................................... Fulana das Couves, (qualificação completa, inclusive com o CEP da residência), vem, pelos signatários que a esta subscrevem, a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Beltrana das Alface, já devidamente qualificada nos autos, pelas razões a seguir expostas: Afirma a Reclamada, sob as penas da Lei, que não tem condições de arcar com o pagamento das custas

(intenção da Reclamante de romper o vínculo em razão da insatisfação com o Reclamado) foram consignados no acórdão regional. Reconhecida a rescisão contratual por justa causa (abandono de emprego), deve ser excluído da condenação o pagamento proporcional de férias e gratificação natalina, relativas ao período de 2007. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. VALE-TRANSPORTE. O Tribunal Regional consignou que, em razão do reconhecimento do vínculo empregatício, era…

Trabalhista em face de sua ex empregadora, CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA., com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, CNPJ 847589/0001, tendo em vista que, embora preenchidos todos os requisitos da relação de emprego, seu vínculo empregatício não foi reconhecido. Levando-se em conta que, a prestação dos serviços ocorreu de 04/03/1990 a 10/11/1994, e que você, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Valentina Soares , já possui procuração e…

TERESA DE JESUS LIMA, através de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 300 e seguintes do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO aos fatos articulados em proemial da reclamação trabalhista que lhe move MARCOS ANTONIO PEREIRA LOPES, consubstanciada nas razões de fato e de direito que passa a expor. PRELIMINARMENTE DA PRESCRIAÇÃO 1) A…

DE Processo número Concreto Duro, já qualificada, vem, respeitosamente, perante V. Exa, por meio de seu advogado, com endereço profissional na, com fundamento no art. 847 da CLT e 301 do CPC, combinado com o art. 769 da CLT, apresentar Contestação ante os termos da reclamação trabalhista ajuizada por José, já qualificado, na conformidade do que a seguir se expõe. 1-Da preliminar de inépcia: O reclamante postulou a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças…

VARA DE Processo número Concreto Duro, já qualificada, vem, respeitosamente, perante V. Exa, por meio de seu advogado, com endereço profissional na, com fundamento no art. 847 da CLT e 301 do CPC, combinado com o art. 769 da CLT, apresentar Contestação ante os termos da reclamação trabalhista ajuizada por José, já qualificado, na conformidade do que a seguir se expõe. 1-Da preliminar de inépcia: O reclamante postulou a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças salariais…

ser pagas as multas dos art. 467 e 477 da CLT, bem como, indenização do aviso prévio e seguro desemprego. Que o depósito do FGTS, referente ao mês da rescisão e os anteriores devem ser quitados diretamente ao empregado. Requer reconhecimento do vinculo empregatício em CTPS e entrega da Guia para Seguro-desemprego sob pena de multa diária. Postula, ao final, as verbas elencadas nos itens de 01 a 25, dos pedidos, do item 13 da inicial. Atribui à causa o valor de R$ 32.603,63.…