Contestação Vicio Aparente Decadencia

PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA .............. CAPÍTULO I DA PRESCRIÇÃO ................................................ Seção I Disposições Gerais ................................................. Seção II Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição ......................................................................................... Seção III Das Causas que Interrompem a Prescrição ...... Seção IV Dos Prazos da Prescrição .................................... CAPÍTULO II DA…

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(inserido pela LC 104/2001) Diz José Eduardo Soares de Melo sobre esta norma: “A norma antielisão é injustificada uma vez que, nos casos de simulação ou fraude, basta aplicar as regras de direito privado, para decretar a nulidade dos negócios aparentes, e considerar os atos efetivamente praticados, com os respectivos reflexos tributários. É também injurídica nas situações permitidoras de opção contratual, ou negocial, não se podendo cogitar de abuso de forma, uma vez que a pessoa…

maioria, menos dotada dessa qualidade, seria medrosa e não conseguiria impor sua vontade. Só lhe restaria obedecer. Assim, para Nietzsche (1992:103), a sociedade é naturalmente dividida em vencedores e perdedores, e a democracia é uma aberração, uma "decadência ou diminuição" do homem. Ela significa que a maioria fraca e covarde vai impor sua vontadezinha medíocre sobre os grandes homens, cuja poderosa vontade deveria triunfar. É "imoral", ele diz, julgar que todos são iguais, que as…

Santo António aos Peixes é um documento de grande imaginação, habilidade oratória e poder satírico. Todo o Sermão é uma alegoria porque os peixes representam os Homens. PAV toma vários peixes: o roncador, o pegador, o voador e o polvo como símbolo dos vícios dos colonos portugueses. Com uma construção literária e argumentativa notável, o Sermão não se limita a criticar a malvadez dos Homens; elogia também algumas virtudes humanas puras dos indígenas brasileiros. O título do Sermão foi…

significa o Estado intervindo, regulando não apenas na fiscalização, mas também na autorização, é uma idéia que nos vem do direito administrativo. As taxas não podem ter a mesma base de cálculo dos impostos, o que ocorre freqüentemente. Padece de vicio de inconstitucionalidade e ilegalidade. A base de cálculo é um elemento que compõe o critério valorativo na elaboração de um tributo. As taxas têm uma tipologia mais aberta, por isso é mais fácil criar uma taxa que um imposto. Hoje em dia…

EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DO PAGAMENTO E DA COMPENSAÇÃO ....................................................... 32 AULA 9: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TRANSAÇÃO. REMISSÃO E PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. .................................... 43 AULA 10. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA (CONT.) E CONVERSÃO EM RENDA ......................... 46 AULA 10: DEMAIS HIPÓTESE DE EXTINÇÃO…

adversário das codificações, asseverando que estas facilitam a missão e as pretensões dos medíocres, que se julgam dispensados de maiores indagações e da visão do conjunto, substituindo-as pelo culto da palavra e da letra. Assinalam períodos de decadência, de esterilização do direito civil e dos estudos correspondentes. Reconheceu GABBA, entretanto, a necessidade das codificações para educar a vida civil dos povos bárbaros, aplaudindo, por isso, o Decálogo, a Lei das Doze Tábuas e a…

declaração da inversão do ônus da prova (6.º, VIII, CDC); por decisão interlocutória, sob pena de tornar essa medida inócua. (Redigir esse trecho em NEGRITO, MAIÚSCULO, e SUBLINHADO); (e.2) Prejudicialmente, pedir para determinar exibição, ao momento da contestação, planilha de débito nos termos dos arts. 52, I a IV, CDC; e art. 5.º, p.ú., MP n.º 2.170-36/2.001 (REsp 39084 / SP), sob pena de PRECLUSÃO; (Redigir esse trecho em NEGRITO, MAIÚSCULO, e SUBLINHADO); (e.3) Pedir a nulidade das…

Integral de Danos. O conceito de consumidor por equiparação ou by stander 9.3.2.2. A relação de consumo e o princípio da solidariedade (art. 7º, parágrafo 240 único, da Lei 8.078/95). Abordagem da responsabilidade civil pelo vício do produto e por fato do produto (defeito), pelo vício do serviço e fato do serviço (defeito) 9.3.2.3. As excludentes de responsabilidade civil previstas no Código de Defesa 250 do Consumidor 9.3.2.4. Análise do art. 931 do CC e sua confrontação em relação…