Contestação Trabalhista Reintegração Ao Cargo

3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo. 4.4

perante o TRF, por não exercer a profissão de advogado. C Eduardo foi funcionário de uma empresa de seguros por mais de 25 anos e, em março de 2008, recebeu a comunicação de sua demissão. Irresignado, ele pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, para ingressar com a ação na justiça, Eduardo deverá, obrigatoriamente, contratar um advogado. D Carlos é bacharel em direito e, tendo sido aprovado no exame de ordem, foi…

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2012 - EPE A EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE torna pública a realização de Concurso Público para formação de cadastro de reserva para provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível médio, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO. 1.2 - O Concurso Público terá abrangência…

3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo. 4.4

133 do CPC). Vale ressaltar que o réu não poderá pleitear a antecipação da tutela jurisdicional, salvo nos casos em que tenha ajuizado demanda ele próprio (como, por exemplo, nos casos da reconvenção, ou de pedido contraposto, formulado na contestação, o que é possível, por exemplo, no procedimento sumário), mas nesse caso o réu se torna demandante, sendo tratado como se autor fosse. Permite a lei que a antecipação de tutela jurisdicional seja total ou parcial. Pode o juiz, ao…

competência material (ratione materiae) a que considera a matéria de que trata o pedido, isto é, a natureza do direito material controvertido. Tal competência é absoluta, como, por exemplo, a da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar causas trabalhistas, ou a Justiça Criminal para conhecer e julgar crimes comuns, e inderrogável por convenção das partes (art. 111 do CPC). A competência pode ser, primeiramente, da Justiça Federal ou da Justiça local. THEODORO JÚNIOR[13] diz que,…

iriam oferecer, por vontade própria, diminuir seus lucros para oferecer condições adequadas para os trabalhadores. - No Brasil, o Direito do trabalho só ganhou força na Era Vargas. Em 01/05/1943 entrou em vigor a CLT, que unificou os direitos trabalhistas. - Empregado: Pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a um empregador, sob a dependência deste e mediante salário (art. 3º CLT) - Requisitos que determinam o empregado e a relação de trabalho: pessoa física (é o…

pela Lei n° 10.101/2000, que textualmente desvincula a participação nos lucros do salário. “Não sendo salário, os valores pagos a título de participação nos lucros não serão considerados para efeito de incidência de ônus sociais, trabalhistas, previdenciários ou fiscais. A participação nos lucros não entra no salário-base do empregado para fins de recolhimento do fundo de garantia, do cálculo de indenizações de décimo terceiro, de remuneração das férias e do repouso…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região EDITAL XXXIX CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XXXIX CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO FAZ SABER, que estarão abertas as inscrições preliminares ao certame, no período de 18 (dezoito) de novembro a…

(1+1/2) O instituto deve ser examinado como um todo. Ex. tudo o que eu pegar de férias tem que ser só em um bloco. Princípio da Lex Loci Executiones - art. 3º, Lei nº 7.064/82 (lei do trabalhador transferido para prestar serviço exterior). A lei trabalhista a ser utilizada é a do local da execução do serviço. Em 1982 foi criada uma lei que tratava da transferência de engenheiros civis (L. 7.064/82). Hoje a lei é aplicada para qualquer trabalhador – art. 3º. É assegurada a aplicação da…