Contestação Trabalhista Pedreiro

meio desta, o juiz está autorizada a levantar o véu protetor da personificação e atingir o patrimônio pessoal dos sócios. Tal teoria é praticada há muito tempo no direito trabalhista, mas também se encontra incorporada nos artigos 28 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil. No direito ambiental, trabalhista e consumerista basta ao credor provar a insuficiência de recursos (requisito objetivo) da pessoa jurídica para o fim de penetrar no patrimônio pessoal do…

legislativo e judiciário), o regime republicano, em toda a sua plenitude, liberdades de opinião e de pensamento, eleições diretas em todos os níveis, etc... Renasceu o pluripartidarismo, com a criação da UDN (União Democrática Nacional), do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), do PSD (Partido Social Democrático), do PSP (Partido Social Progressista) e do PCB (Partido Comunista Brasileiro). Em Boituva, organizaram-se os partidos: PTB, tendo como presidente, Rogério Gomes, UDN, Camilo…

foram citados por mandado e por edital. As fazendas públicas foram notificadas, não apresentando oposição. Foi noticiado o falecimento da parte autora, sendo habilitados no feito os sucessores (fls. 69-76). Os requeridos, citados, apresentaram contestação, na qual, preliminarmente, alegaram a ausência de representação processual válida pela sucessão. No mérito, afirmaram que a parte autora nunca exerceu posse sobre a área de terras descrita na inicial, muito embora ela esteja…

se houver sido descumprida por culpa do devedor. Terá natureza fungível quando qualquer um puder executar a obrigação. Não sendo adimplida, o credor pode escolher entre mandar fazer à custa do devedor ou exigir perdas e danos. Ex.: se contrato pedreiro para levantar muro, e este não o faz, posso escolher uma das duas opções. 3- Impossibilidade de Prestar: 3.1- Sem culpa do devedor: resolve-se a obrigação. 3.2- Com culpa do devedor: o Prestação não é mais útil: recebe o…

Estado de Direito no Brasil 433 George Meszaros 16 Para além do MST: o impacto nos movimentos sociais brasileiros 461 Marcelo Carvalho Rosa 17 Somos a perigosa memória das lutas 479 Hamilton Pereira CONCLUSÃO 493 18 Desafiando a desigualdade: contestação, contexto e consequências 495 Miguel Carter Referências bibliográficas 521 Índice onomástico 555 Sobre os autores 559 8 Combatendo_a desigualdade_social_(FINAL).indd 8 10/2/2010 19:21:26 A propriedade não tem somente direitos,…

livre. Autodidata, advogado sem diploma, fez do proeminente advogado da causa abolicionista. AZEVEDO, E. O Orfeu de carapinha. In: Revista de História. Ano1, no 3. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, jan. 2004 (adaptado). Para onde foram os pedreiros, na noite em que a Muralha A grande Roma está cheia de arcos do triunfo. BRECHT, B. Perguntas de um trabalhador que lê. Disponível em: http://recantodasletras.uol.com.br. Acesso em: 28 abr. 2010. A conquista da liberdade pelos…

século XX: os formação de um modus vivendi comum codificado Estados Unidos, vencedores dos três grandes conflitos na 3ª Via, talhada especialmente para ter uma – I e II Guerras Mundiais e Guerra Fria. flexibilidade que pudesse agregar trabalhistas Todavia, o fim do império soviético punha britânicos, socialistas franceses, socialdemocratas em cena uma questão nova no cenário mundial: a alemães, socialistas espanhóis, esquerdistas italianos, extinção de um…

dessa transição. A autora afirma que em nossa sociedade a saída da adolescência para a vida adulta não possui um “rito de passagem” claramente definido, dando espaço para marcas tão presentes na sociedade como as manifestações de rebeldia e de contestação, uma vez que está indefinido seu papel de não mais criança e um “não adulto” SARTI (2004, p. 124). 1.3 – ADOLESCENTE E TRABALHO. O trabalho infanto-juvenil é um tema que tem alcançado relevância social, uma vez que abrange…

PT homenageou os 300 anos de Zumbi dos Palmares. Note-se, ainda, que o PT não é o único partido a abrigar a militância afro-brasileira. Esses militantes já estavam presentes no velho Movimento Democrático Brasileiro (MDB), no Partido Democrático Trabalhista, em organizações políticas e na esquerda em geral. [30] Nos anos 1980, já com a reformulação partidária consolidada, encontraremos militantes da causa negra até mesmo em partidos considerados à direita no espectro político brasileiro.…

mínimo mensal. Foi informado no mesmo documento que a parte autora reside em casa própria, de alvenaria, com cinco cômodos e um banheiro, telhado de telha colonial com forro e piso de cerâmica. O marido da autora relatou que desempenhava ofício de pedreiro e que foi ele quem construiu a residência A entrevista foi realizada com a parte autora, que informou possuir gastrite, “problema de nervo”, problemas de coluna, depressão, sendo cardíaca e estando com taxa de colesterol…