Contestação Trabalhista Paula Fernandes

no final da gestão, em 1992, importantes projetos ligados à preservação e patrimônio foram implantados, como a efetiva atuação do Comdephaapasa e os sete tombamentos promovidos pelo Conselho. Com a eleição de 1992 vencida pelo PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, e o retorno à administração de Nilton da Costa Brandão 5 , as políticas culturais desenvolvidas foram desativadas 6 , levando a uma quase paralisação atividades que estavam em funcionamento. O Comdephaapasa também passou…

assumido, confessando, nos autos, que estava em dificuldades financeiras. No ponto, em se tratando de direito disponível das partes, não cabe ao juiz obrigar ao locador aceitar o recebimento de seus locativos em atraso, observando, inclusive, que a contestação culminou por ser intempestiva. Ademais, o fato de o acordo ter sido firmado pelos representantes da empresa locatária não torna nulo o ato, sendo desnecessária a intervenção de advogado, pois pessoas maiores e capazes” (TJRS,…

de pessoas, cujo compromisso cívico e independente dos correspondentes vínculos institucionais, aportaram ao projeto apoio incondicional: Fabíola de Aguiar Nunes, José Geraldo de Sousa Junior, André Gomma de Azevedo, Sueli Gandolfi Dallari, Maria Paula Dallari Bucci, Gilson Carvalho, Nelson Rodrigues dos Santos, Flávio Dino de Castro e Costa, Afonso Armando Konzen, Cláudio Barros Silva, Marco Antonio Teixeira, Edson Ribeiro Baeta, dentre outros. Universidade de Brasília - Reitor:…

difíceis de conjugar. Referências AVRITZER, Leonardo. Entre o diálogo e a reflexividade: a modernidade tardia e a mídia. In: ______; DOMINGUES, José Maurício. Teoria social e modernidade no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2000. p. 61-84. BARROS, Ana Paula Ferrari Lemos. A importância do conceito de esfera pública de Habermas para a análise da imprensa: uma revisão do tema. Universitas: Arquitetura e Comunicação Social, Brasília, v. 5, n. 1/2, p. 23-34, jan./dez. 2008. p. 23-34. COSTA,…

poder de polícia.” O professor Macarel apud MORAES (1992, p. 24) 5 define polícia “como a prática de todos os meios de ordem de segurança e de tranqüilidade pública. A polícia é um meio de conservação para a sociedade.” O Desembargador Antonio de Paula apud MORAES (1992, p. 25)6 “ entende que a Polícia pode ser definida como a organização destinada a prevenir e reprimir delitos, garantindo assim a ordem pública, a liberdade e a segurança individual.” Afirma ser a Polícia a…

sustentou que, se o conceito de jus cogens fosse estabelecido, a proteção de direitos humanos seria considerada norma cogente. [275] Em voto vencido no caso dos direitos de passagem sobre território indiano, o juiz ad hoc FERNANDES salientou que as regras cogentes não podem ser derrogadas por uma prática particular. [276] Finalmente, no voto dissidente do juiz TANAKA, do caso da Plataforma do Mar do Norte, há a menção à nulidade…

terciária, quando um cidadão adoecido necessita ser internado para receber cuidados em um hospital. Após essa breve, porém necessária, digressão, voltando-se novamente para o discurso, cita-se que, após comentar avanços no âmbito dos direitos trabalhistas, da ascensão de brasileiros a classes sociais, da melhoria de salários etc., a presidenta reconhece: “[…] só uma educação de qualidade pode garantir mais avanço para o emprego e para o salário”. Ou seja, imagina-se que ela quis…

desemprego no país, evidencia-se novamente a dificuldade de participação dos jovens neste mercado. Proporcionalmente, é a categoria com maior índice de desemprego ou empregos precários, mediante prestação de serviços temporários e sem direitos trabalhistas. Sem trabalho e renda, o acesso à educação tem sido um grande obstáculo e, sem educação e qualificação, o mercado torna-se inacessível, quando, não raramente, exige-se experiência para quem está em formação e/ou iniciando uma…

escrita do texto. Pelo apoio dado em vários momentos agradeço: À professora Isabel Guerra, orientadora da tese, pela sua compreensão e pelas críticas e sugestões que deu ao longo do trabalho que permitiram melhorar a sua qualidade. À Ana Teresa e Paula Ruas pela motivação para o desenvolvimento de uma investigação sobre o Orçamento Participativo de Palmela que abriu portas para esta tese. Mas sobretudo pela amizade e o carinho de longa data. Ao Luís Guerreiro que acompanhou de…

Lei 11.340/2006). A Lei Maria da Penha é resultado de esforços dos movimentos feministas, de várias organizações de mulheres que participaram diretamente da elaboração e da aprovação da Lei, que recebeu este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense que, aos 38 anos, ficou paraplégica após duas tentativas de assassinato por parte do marido, o professor universitário Marco Antônio Heredia Viveiros. Na primeira vez, ele usou uma arma de fogo e, na segunda,…