Contestação Trabalhista Paula Fernandes

Eleitorais, dos integrantes dos órgãos de âmbito estadual, municipal ou zonal. Lei 12.034/09 Art. 2o A Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 15-A. A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário municipal, estadual ou nacional que tiver dado causa ao não cumprimento da obrigação, à violação de direito, a dano a outrem ou a qualquer ato ilícito, excluída a solidariedade de outros…

costumes e aos princípios gerais de direito”. No âmbito do Direito Comercial a sua aplicação é prevista por vários dispositivos do Código Comercial, entre os quais podemos indicar os arts. 154, 169 e 673. A sua aplicação está prevista na legislação trabalhista brasileira, pelo art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho. Segundo Amauri Mascaro Nascimento o costume é uma norma do Direito do Trabalho admitida, com maior ou menor extensão, nos principais sistemas de…

análise. À Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), pelo apoio recebido; à Capes pela concessão da bolsa de estudos que permitiu a realização desse curso. Ao Paulo, meu esposo, pelo estímulo à continuidade de mais uma etapa de vida; à Paula Carolina, minha filha, que, ainda tão pequena, soube compreender minhas constantes ausências. Ao Célio Escher, pelo trabalho de revisão E, por fim e não menos importante, agradecemos a todos aqueles, indistintamente, lideranças e…

costumes e aos princípios gerais de direito”. No âmbito do Direito Comercial a sua aplicação é prevista por vários dispositivos do Código Comercial, entre os quais podemos indicar os arts. 154, 169 e 673. A sua aplicação está prevista na legislação trabalhista brasileira, pelo art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho. Segundo Amauri Mascaro Nascimento o costume é uma norma do Direito do Trabalho admitida, com maior ou menor extensão, nos principais sistemas de…

costumes e aos princípios gerais de direito”. No âmbito do Direito Comercial a sua aplicação é prevista por vários dispositivos do Código Comercial, entre os quais podemos indicar os arts. 154, 169 e 673. A sua aplicação está prevista na legislação trabalhista brasileira, pelo art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho. Segundo Amauri Mascaro Nascimento o costume é uma norma do Direito do Trabalho admitida, com maior ou menor extensão, nos principais sistemas de…

Carta do general Octavio Costa ao autor, de 21 de agosto de 1991. A cinematografia nazista interrompeu-se depois que uma sessão acabou em vaias e protestos. Em seu depoimento no livro Histórias do poder, organizado por Alberto Dines, Florestan Fernandes Jr. e Nelma Salomão, vol. 1: Militares, Igreja e sociedade civil, p. 322, Jarbas Passarinho refere-se ao nazismo de Álcio Souto. 8 Ernesto Geisel, julho de 1992. 9 Nota de Heitor Ferreira, de cerca de abril de 1976. APGCS/HF.…

contra o Paraguai (de 1865 a 1870) poderia merecer tal nome, já a violência cotidiana, foi e é uma realidade. Cabanagem, Balaiada, Sabinada, Farroupilha, Revolta dos Malês, os movimentos de Canudos e Contestado, as manifestações operarias, a contestação estudantil dos anos 60, a insurreição dos sem-terra significam apenas poucos exemplos. Interessa assinalar a imagem oficial, que acomodou durante longo tempo a pintura de um paraíso terreal, da convivência idílica da mestiçagem e…

(Informativo 696, Plenário, Repercussão Geral) *** Em razão desse tratamento distinto, visto executar serviços públicos da União em regime de exclusividade (monopólio/privilégio), reconheceu-se que “a ECT tem o direito à execução de seus débitos trabalhistas pelo regime de precatórios por se tratar de entidade que presta serviço público” (RE-220906) 3 ADMINISTRAÇÃO DIRETACada ente político tem competência legislativa sobre esse assunto, cada um irá organizar a sua estrutura interna. No…

obrigadas a comportarem-se como colaboradores da Administração e ficando sujeitas, enquanto tais, à definição unilateral das exigências do interesse público feita por actos de autoridade da entidade concedente64. Cf., José Figueiredo Dias e Fernanda Paula Oliveira, Direito Administrativo, Coimbra, CEFA, 2003, pp. 18 e ss. 62 Cf., F. M. Batir, The Anatomy of Market Failure, QJE nº 72, 1958, pp. 17 e ss; Paulo Trigo Pereira, António Afonso, Manuela Arcanjo e José Carlos G. Santos,…

Sader, Francisco de Oliveira, Ivonne Farah, João Arriscado Nunes, José Geraldo Sousa Júnior, Juan Carlos Monedero, Leonardo Avritzer, Marcos Barbosa de Oliveira, Maria Irene Ramalho, Naomar de Almeida Filho, Norma Giarraca, Nuno Serra, Pablo Gentili, Paula Meneses, Paulo Peixoto, Julio Emilio Diniz Pereira, Tarso Genro, Tiago Santos Pereira, Paulino Motter, Zander Navarro e ainda os meus estudantes dos Programas de Pós-Graduação em Sociologia do Centro de Estudos Sociais/Faculdade de…