Contestação Trabalhista Oab Quarto Exame

Capítulo Castelhano Código Brasileiro de Aeronáutica Código Civil Código de Caça Código Comercial Código de Direito Canônico Código de Defesa do Consumidor Código de Direito Romano Reportar-se a; confira Constituição Federal Consolidação das Leis Trabalhistas Código de Mineração Carteira Nacional de Trânsito Comércio Jurídico. Código Penal Código de Processo Civil. Código de Processo Penal Código Tributário Nacional Direito Administrativo DC DCan DCom DComMar DConst Der. Dec.-lei…

âmbito do processo civil. 1.4 Divisão da jurisdição A jurisdição comporta dois tipos de divisões. Num primeiro momento, podemos dividi-Ia em comum e especial. A jurisdição comum se subdivide em civil e penal; a jurisdição especial, em militar, trabalhista e eleitoral. Por outro lado, em razão da adoção do sistema federativo, a justiça comum comporta outra divisão: federal e estadual. Há dois critérios através dos quais se pode saber se se está diante da jurisdição civil ou penal.…

penetração na base da pirâmide social, junto aos excluídos digitais. Esta é uma frente de acesso à justiça que permanece inexplorada. 6 Com relação ao objeto deste estudo, até dezembro de 2010 não foram julgadas as ADIs 3869 e 3875, ajuizadas pela OAB em março de 2007 e relativas, respectivamente, à declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único inserido no art. 154 do CPC e à declaração de inconstitucionalidade da resolução nº 7, de 24/01/2007, do Tribunal de Justiça de…

......................................................... leis modificativas dos Códigos vigentes- Código de Processo Penal. ............................................................................................. modificações no processo trabalhista........................................... a Constituição de 1988 e o direito anterior.................................. evolução doutrinária do direito processual no Brasil- o papel de Liebman e a tendência instrumentalista moderna............

no país durante a segunda metade do século XX. As propostas desses sujeitos histórico-sociais estão centradas na construção pela base de um instrumento forte, capaz de satisfazer os anseios dos trabalhadores no que diz respeito às suas demandas trabalhistas através de poderosas mobilizações de sua categoria - condenando o assistencialismo de suas entidades e ressaltando a importância da autonomia operária sindical frente ao Estado, à burguesia e aos projetos políticos dos partidos numa…

Jurídico - julho/02 - Ano 2 - n.º 4 - ESMP Também nos brindaram com estudos valiosos e inovadores os Drs. Marcos Costa, Renato M. S. Opice Blum e Juliana Canha Abrusio, advogados em São Paulo, pois não olvidamos o vultoso trabalho desenvolvido pela OAB/SP na elaboração de anteprojeto de lei regulando o comércio eletrônico, a assinatura digital e a validade dos documentos eletrônicos, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. O tema é relevante para o Ministério Público, que…

Tributário Nacional PPCI - Programa de Prevenção de Combate a Incêndio ProUni - Programa Universidade para Todos FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior SINAES - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira IES - Instituições de Ensino Superior CNPJ - Cadastro Nacional Pessoa Jurídica CPF - Cadastro Nacional Pessoa Física FGTS – Fundo…

de "casa" é abrangente e se estende, inclusive, a qualquer compartimento privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade, compreendendo os escritórios e consultórios profissionais, as dependências privativas da empresa, o quarto de hotel etc. 17) No Brasil, alguém pode ser compelido a se associar? O artigo 5ºda Constituição, inciso XX, CF/88 é muito claro. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Nenhum profissional é obrigado…

ao consumidor, ao patrimônio artístico, estético, histórico e paisagístico; a iniciativa compete ao Ministério Público (CF, 129, III; Lei n. 7.347, de 24.07.1985). Ação coletiva trabalhista – Ação impetrada à JT para a criação ou modificação de trabalho, quando do interesse ou direitos de grupo ou categoria trabalhista; pode ser solicitada tanto pelos trabalhadores como empregadores; quando feita coletivamente, é denominada dissídio coletivo (CLT, arts. 856 a 875). Ação cominatória…

funções e órgãos do Poder Judiciário. O segundo aborda sobre instrumentalidade do processo, acesso à Justiça, efetividade e celeridade processual. O terceiro trata da morosidade do Judiciário e diagnostica as causas que concorrem para a lentidão. O quarto e último apresenta propostas para dinamizar o Judiciário a partir da racionalização da prática forense, da adoção de técnicas gerenciais, da utilização de tecnologias de informação e comunicação e do emprego de outros…