Contestação Trabalhista Diarista

professor depende – explicando: O Maurício trabalhava e ganhava três mil como professor, recebendo 13º, ou seja, é contratado, assalariado, regido pela CLT, etc. O Maurício advogado ganha três mil e não ganha 13º, isto é, é autônomo, não tem vínculo trabalhista, etc. Portanto, se o sujeito era empregado, possuía um vínculo efetivo de trabalho (relação empregatícia), é lógico que seria devido também na indenização o 13º. 2) Neste cálculo estariam englobadas as férias (1/3 de férias)?…

palavra. Só o estritamente necessário lhe é dito para que ele não se esqueça que existe e que, por isso mesmo, se transformou num ‘estorvo no trabalho.27 O segundo caso paradigmático é extraído da jurispru­ ência brasileira. d Algumas demandas trabalhistas denun­ iaram a utilização da humilhação e c constrangimento, como pretensas medidas motivadoras da mão-de-obra. A prática abusiva consistia na exigência de que o grupo de trabalha­ ores com d menor produção pagasse…

continental (_The _Development _of _Constitutional _Guarantees _of _Liberty, 1957, p. 8). 26. Foi o que sustentou o grande jurista alemão Georg Jellinek, no início do século (_Die _Erkidrung _der _Menschen-und _Bürgerrechte), suscitando viva contestação de Émile Boulmy, em artigo publicado em _Les _Annales _des _Sciences _Politiques, t. 17(1902), p. 415 e s. 27. Cf. capítulo 2º. --Mas quem seria o agente capaz de levar a bom termo a magna tarefa de guiar a vida política pelas…

(Informativo 696, Plenário, Repercussão Geral) *** Em razão desse tratamento distinto, visto executar serviços públicos da União em regime de exclusividade (monopólio/privilégio), reconheceu-se que “a ECT tem o direito à execução de seus débitos trabalhistas pelo regime de precatórios por se tratar de entidade que presta serviço público” (RE-220906) 3 ADMINISTRAÇÃO DIRETACada ente político tem competência legislativa sobre esse assunto, cada um irá organizar a sua estrutura interna. No…

continental (_The _Development _of _Constitutional _Guarantees _of _Liberty, 1957, p. 8). 26. Foi o que sustentou o grande jurista alemão Georg Jellinek, no início do século (_Die _Erkidrung _der _Menschen-und _Bürgerrechte), suscitando viva contestação de Émile Boulmy, em artigo publicado em _Les _Annales _des _Sciences _Politiques, t. 17(1902), p. 415 e s. 27. Cf. capítulo 2º. 136 Mas quem seria o agente capaz de levar a bom termo a magna tarefa de guiar a vida…

capital na produção e na comercialização que leva à formação de monopólios e oligopólios. O Brasil e o estado de Goiás, a fim de atrair o agronegócio dos agrocombustíveis, vêm afrouxando ao máximo a regulamentação e a fiscalização ambiental, trabalhista, social etc. e, ao mesmo tempo, vem “blindando” política e juridicamente empresas do setor, acobertando os crimes por elas cometidos contra as famílias camponesas com e/ou sem terras e sendo, em muitos casos, o próprio agente da…

exercicio de emprego público efetivo, por funcionário nomeado em caráter efetivo (não abrangendo a função pública extranumeraria ou em comissão), com exceção de funcionário de autarquia ou entidade paraestatal, que não é alcançado pela emancipação. Diarista e contratado não serão emancipados por força de lei (RT 98/523; Súmula 14 do STF Lei n. 1.711\52, art 22 II: Lei 8.112\90, art 5o , V. Bibliografia • Caio M. 5. Pereira, Instituições, cit., v. 1 (p. 250); Levenhagen, Código…

exercicio de emprego público efetivo, por funcionário nomeado em caráter efetivo (não abrangendo a função pública extranumeraria ou em comissão), com exceção de funcionário de autarquia ou entidade paraestatal, que não é alcançado pela emancipação. Diarista e contratado não serão emancipados por força de lei (RT 98/523; Súmula 14 do STF Lei n. 1.711\52, art 22 II: Lei 8.112\90, art 5o , V. Bibliografia • Caio M. 5. Pereira, Instituições, cit., v. 1 (p. 250); Levenhagen, Código…

exercicio de emprego público efetivo, por funcionário nomeado em caráter efetivo (não abrangendo a função pública extranumeraria ou em comissão), com exceção de funcionário de autarquia ou entidade paraestatal, que não é alcançado pela emancipação. Diarista e contratado não serão emancipados por força de lei (RT 98/523; Súmula 14 do STF Lei n. 1.711\52, art 22 II: Lei 8.112\90, art 5o , V. Bibliografia • Caio M. 5. Pereira, Instituições, cit., v. 1 (p. 250); Levenhagen, Código…

exercicio de emprego público efetivo, por funcionário nomeado em caráter efetivo (não abrangendo a função pública extranumeraria ou em comissão), com exceção de funcionário de autarquia ou entidade paraestatal, que não é alcançado pela emancipação. Diarista e contratado não serão emancipados por força de lei (RT 98/523; Súmula 14 do STF Lei n. 1.711\52, art 22 II: Lei 8.112\90, art 5o , V. Bibliografia • Caio M. 5. Pereira, Instituições, cit., v. 1 (p. 250); Levenhagen, Código…