Contestação Trabalhista Auxilio Doença

moderna e industrializada se caracteriza por ser uma sociedade composta de organizações. O homem moderno passa a maior parte do tempo dentro de organizações, das quais depende para nascer, viver, aprender, trabalhar, ganhar o seu salário, curar suas doenças, obter todos os produtos e serviços de que necessita etc. Qualquer organização é composta de: duas ou mais pessoas, que interagem entre si, através de relações recíprocas, para atingir objetivos comuns. Importância das…

Histórico: Redação original – RA 96/2002, DJMG 03, 04 e 05/07/2002 TRT3-SÚM. 14 (RA 97/2002, DJMG 03, 04 e 05/07/2002) PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO. A interrupção da prescrição pelo ajuizamento anterior de demanda trabalhista somente produz efeitos em relação às pretensões referentes aos direitos postulados naquela ação. TRT3-SÚM. 15 (RA 137/2002, DJMG 20, 21 e 24/09/2002) EXECUÇÃO. DEPÓSITO EM DINHEIRO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. A…

HISTÓRIA 1- A CLT, para o direito do Trabalho no Brasil, significou: a- a primeira regulamentação trabalhista para o campo b- a consagração de movimento reivindicatório espontâneo, como efetiva conquista da sociedade organizada c- o atrelamento da estrutura sindical ao Estado, modelo que, de certo modo, vicia o Direito Coletivo até a atualidade d- o reconhecimento das relações de emprego sem cunho econômico 2- O Estado Liberal, com inspiração na revolução…

de impotência “coeundi” (para o coito). Em determinado dia, Rocha é citado em ação de investigação de paternidade movida por Rocha Jr., seu suposto filho com Cilsa, representante legal do menor. Poderá o advogado Antunes revelar, no bojo da contestação, que Rocha é impotente? A) Não, visto que as confidências feitas pelo cliente ao advogado são sempre abarcadas pelo sigilo, nos termos do CED B) Sim, pois, a despeito de a confidência expor algo da intimidade do cliente, será…

DADOS 24 3. ACIDENTES E DOENÇAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL: 26 3.1. ACIDENTES NO BRASIL: 26 3.2 ACIDENTES NA CONSTRUÇÃO CIVIL: 29 3.3 DOENÇAS DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 39 3.3.1 DERMATOSE OCUPACIONAL 39 3.3.2 LER / DORT – LESÃO POE ESFORÇO REPETITIVO/ DOENÇAS OSTEOMUSCULARES RELACIONADAS AO TRABALHO 40 3.3.3 PERDA AUDITIVA INDUZIDA PELO RUÍDO (PAIR) 40 3.3.4 PNEUMOCONIOSES 41 3.3.5 SILICOSE 41 3.3.6 ASBESTOSE 42 3.4 CONSEQUÊNCIAS DE DOENÇAS E ACIDENTES DO…

justiça ao Regime Geral de Previdência Social, independentemente da data em que iniciaram suas atividades; e que o Regime Próprio é destinado apenas aos servidores públicos efetivos (fls. 217-226). O Estado de Santa Catarina também apresentou contestação, na qual argumentou ter ocorrido a prescrição prevista no Decreto n. 20.910/1932; não ser aplicável a regra do art. 40 da Constituição Federal, já que a autora não possui a condição de servidora pública; estar claro no Diploma Mor que a…

processo para apresentar sua defesa, e neste mesmo prazo, pode apresentar o Pedido de Recuperação Judicial, que impede a decretação da falência. Cessação da atividade empresarial: não poderá ser decretada a falência de empresário que provar, na sua contestação a cessação da atividade empresarial que seja superior a 2 (dois) anos. A prova deste fato, que impede a falência, se comprova pelo instrumento de distrato social, devidamente registrado perante a Junta Comercial do estado em que…

disciplinar. QUESTÃO 8 O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB prevê, considerada a natureza da infração ética cometida, a suspensão temporária da aplicação das penas de advertência e censura impostas, desde que o infrator A seja primário e sofra de doença incurável ou contagiosa. B seja primário e, dentro do prazo de 120 dias, passe a freqüentar e conclua curso de formação em civismo constitucionalista. C seja primário e, dentro do prazo de 120 dias, passe a freqüentar e…

inseriram alterações no Decreto no 3.048/1999, Regulamento da Previdência Social, que já constam no corpo do livro, conforme mencionamos brevemente a seguir: • o Decreto n o 6.939, em 18 de agosto de 2009, modi cou a forma de cálculo dos benefícios auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; • o Decreto n o 6.957, em 09 de setembro de 2009, alterou conceitos relativos à aplicação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP. Nota à 6a Edição Nesta edição zemos diversas alterações.…

Estabilidade no emprego - — 188 2. Benefícios do RGPS 189 2.1. Aposentadoria por invalidez 189 2.1.1. Verificação da incapacidade 189 2.1.2. Doença preexistente 190 2.1.3. Beneficiários 190 2.1.4. Carência 191 2.1.5. Renda mensal inicial 191 2.1.6. Data de início da aposentadoria por invalidez 194 2.1.7. Cessação do benefício 194 2.1.8. Situação trabalhista do empregado 195 2.2. Aposentadoria por idade 197 2.2.1. Perda da qualidade de segurado 199 2.2.2. Aposentado que permanece em…