Contestação Sobre Contrato De Empreitada

privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). Origem e evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil: abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre…

necessidade e conveniência da PETROBRAS, de acordo com a classificação obtida neste Processo Seletivo Público, para avaliação por equipe multiprofissional, designada pela PETROBRAS, que emitirá parecer conclusivo sobre o enquadramento ou não da sua deficiência à legislação definida no subitem 3.1.1.1 e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência, observadas: a) as informações fornecidas pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição; b) a natureza das atribuições e…

___________________________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ 2. Com base na Lei n.º 6.406/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial. a) Os bônus de subscrição conferem direito de crédito contra a companhia, podendo conter garantia real ou flutuante. b)

ASSOCIADOS”. Apresentado o respectivo Contrato Social para registro na OAB-RJ, esta não procedeu ao registro alegando inobservância das disposições legais, porque: a. b. A razão social atribuída pelos sócios não atendia os requisitos legais; A cláusula segunda do Contrato Social estabelecia, com finalidades da sociedade, a advocacia cível, criminal, trabalhista e tributária, além da assessoria jurídica e da administração e corretagem de imóveis; A cláusula terceira do Contrato Social…

de janeiro de 2007, com o a afã de gozar férias em cidade litorânea, a AUTORA celebrou 01 (um) Contrato de Prestação de Serviços de Turismo de nº1240-001970, com a Agência de Viagens CVC Tur Ltda., representada por Clean Viagens e Turismo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.519.521/0001-07, estabelecida na Av. Francisco Sales nº 898, Loja 1, Belo Horizonte-MG, Cep.: 30.150-221. 2- Por este Contrato, avençou-se que seriam pagos R$ 4.672,16 (quatro mil, seiscentos e setenta e dois…

privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). 3) Origem e evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil: abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre…

dadosRubrica E C 1-1 001 - 31 fatorRubrica dadosRubrica E N 0-1 005 2 17/17 00 - Não é Base de Cálculo; 11 - Base de Cálculo do Salário de Contribuição Mensal 12 - Base de Cálculo da Contrib. Prev. sobre 13o Salário 21 - Base de Cálculo da Contrib. Prev. Sal. Maternidade 22 - Base de Cálculo da Contrib. Prev. Sal. Maternidade - 13o Salário 31 - Contribuição Descontada do Segurado 32 - Contribuição Descontada do Segurado - 13o Salário…

destinado a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior a 15.000€ (alçada do tribunal de 1.ª instância), ou emergentes de transacções comerciais abrangidas pelo DL n.º 32/2003, de 17 de Fevereiro (arts. 7.º, n.º 1, do DL n.º 32/2003, e 7.º do RPCOP). Isto é, a lei dá a possibilidade a quem, não tendo um título executivo, seja titular de um direito de crédito pecuniário, decorrente de contrato de valor inferior à alçada da 1.ª instância, ou…

de emprego. SEMANA 2 – Sujeitos da relação de emprego: empregado urbano, rural e doméstico; Empregador: sucessão, grupo econômico. Terceirização e trabalho temporário. SEMANA 3 – Contrato Individual de Trabalho: conceito e regras gerais; elementos essenciais do contrato de trabalho; duração do contrato de trabalho. SEMANA 4 – Duração do Trabalho: jornada de trabalho, prorrogação e redução de jornada; empregados excluídos: gerente e trabalhador externo; intervalos…

apreensão tanto pelos advogados, a fim de viabilizar a mais ampla defesa de seu representado, como dos magistrados, na medida em que a condução da instrução é por eles dirigida. I - CONCEITO DE PROVA Provar significa formar a convicção do juiz sobre a existência ou não de fatos relevantes no processo. É o conjunto de motivos produtores da certeza, a conformidade entre nossas ideias e os fatos constitutivos do mundo exterior e a demonstração legal da verdade de um fato. Alguns…