Contestação Semana 12

DISCIPLINA: Direito de família SEMANA 10 1. União Estável (arts. 1.723 a 1.727, CC). a. Conceito b. Diferença entre união estável e concubinato c. Elementos constitutivos d. Direitos e Deveres e. Regime de Bens f. Conversão em casamento Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Em julho de 2006 o TJRS reconheceu no processo n. 700115693476 a existência de união estável paralela

Portaria MTPS nº 417/1966 determinou que, mediante organização da Escala de Revezamento, o empregado tivesse em um período máximo de 7 (sete) semanas de trabalho, a oportunidade de usufruir pelo menos 1 (um) domingo de folga. Ressalte-se que o empregador deverá consultar a Convenção Coletiva da Categoria, pois algumas prevêem um período máximo de 4 (quatro) semanas de trabalho. Através da Lei nº 10.101/2000 foi autorizado o trabalho aos domingos no comércio varejista em geral, desde…

JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO/SC XXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe que move em face de XXXXXXXXXXX vem, por meio de seu advogado já constituído, perante V. Exma, apresentar de forma tempestiva RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos fatos que passa a expor: FUNÇÃO LABORAL DO AUTOR O reclamado alegou que o autor não trabalhou na boca do forno e que essa função não existe. Quanto a essa matéria, fará prova em audiência. A própria empresa reconheceu…

______________________, brasileiro, casado, mecânico, portador do RG. _______________ SSPSC e do CPF n. ______________, residente na __________________, através de seu procurador infrafirmado, vem mui respeitosamente perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I - BREVE RESUMO DOS FATOS Cumpre informar a este r. juízo que o Requerente no foi contratado pelo Requerido, inexistindo relação de emprego, sendo que o requerente prestava serviços…

notas fiscais emitidas pelo hospital em que Gustavo fora atendido, entretanto este não apresentou os comprovantes relativos aos gastos com medicamentos, alegando ter-se esquecido de pegá-los na farmácia. Leonardo, devidamente citado, apresentou contestação, alegando que o ataque ocorrera por provocação de Gustavo, que jogava pedras no cachorro. Alegou, ainda, que, ante a falta de comprovantes, não poderia ser computado na indenização o valor gasto com medicamentos. Houve audiência…

CNPJ sob nº XXXXXX, com endereço na XXXXXXXXXXXXXXX, por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 799; art. 847 e ss. todos da CLT e art. 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da reclamação trabalhista ajuizada por XXXXXXX, nos autos do processo em epígrafe, aduzindo, para tanto, os seguintes fatos e fundamentos jurídicos: I - IN MERITIS DOS PEDIDOS DO RECLAMANTE Insta trazer à colação os…

endosso-mandato, possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação de indenização por danos morais o banco que faz o apontamento do título de crédito devidamente quitado, no cartório de registro de protesto. O Requerido, afirma em sua contestação ter informado o banco Requerido, assim, que recebeu o valor pago pelo Requerente. Sendo assim, o banco Requerido, na qualidade de endossatário mandatário, ao ter enviado a protesto título sabidamente quitado, assume legitimidade…

QUESTÕES DE TUTELAS DE URGÊNCIA SEMANA 01 1. A tutela cautelar representa a antecipação da solução da lide especificamente? Explique. Não, a tutela cautelar tem a finalidade de conservar o estado de fato do objeto da lide, durante o tempo necessário, até a tutela definitiva. Portanto ela não representa a antecipação da solução da lide e sim sua preservação. 2. Quanto as características do processo cautelar, explique a instrumentalidade, a provisoriedade e a revogabilidade.…

trabalhava 05 dias da semana, nove horas por dia trabalhado, requerendo indenização de horas extras trabalhadas. A Jornada de Trabalho pode ser de até 44 horas semanais, o que era realizado pela Reclamante, eis que gozava de seu horário de intervalo de 1h, como pode ser verificado no espelho do ponto juntado neste ato. Assim, não são devidas horas extras para a Reclamante, eis que a jornada de trabalho foi devidamente cumprida, conforme desprende-se dos documentos juntados a esta…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:18 Página: 1/16 Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Do Direito Falimentar e da Recuperação OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de compreender a evolução do Direito Falimentar desde o Decreto-Lei 7661/45 até a Lei 11101/2005, identificar as principais modificações e os novos Institutos impostos pela nova legislação TEMA Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei 11101/2005