Contestação Revisional

NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. FORO DO DOMICÍLIO DO ALIMENTADO EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO DE OFÍCIO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA. DESCABIMENTO. I. Não pode o juiz reconhecer de ofício a sua incompetência relativa, sendo que a não oposição de exceção de incompetência enseja a perpetuatio jurisdicionis. II. A competência territorial é relativa mesmo nas ações revisionais de alimentos, sendo estabelecida no momento da propositura da ação. III. Conflito…

parcial; - Locação e sublocação, ou só sublocação; - Locação vinculada a contrato de trabalho; - Locação por temporada. Dos contratos de locação de imóveis derivam-se, geralmente, ações de despejo renovatórias ou revisionais de aluguel, ou de consignação em pagamento; se o despejo e a consignação forem propostos concomitantemente, haverá, certamente, conexão, cabendo ao magistrado, a pedido da parte, ou de ofício, a determinação de apensação dos autos,…

10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 46-47-48-49-50-51-52-53-111 Réplica 35-42-43 Contestação 40-44-45 Agravo Retido 41 Anulatória de Ato…

referindo a locação de bens móveis e nem também a locação dos imóveis rurais. Essas ações locatícias versadas e disciplinadas na lei do inquilinato são quatro: a ação de despejo; a ação consignatória de aluguéis e acessórios da locação; a ação revisional de aluguel; e a ação renovatória de contrato de locação. Isso não significa dizer que só essas 4 ações podem emergir de um contrato de locação de imóvel urbano. Pode haver muitas outras como por exemplo, uma ação de execução…

ESTADO DO _______. Autos nº 000/00 Ação Revisional de Alimentos Tício, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que contende em face de João de Deus e Maria Antonia, representados por sua genitora Mariazinha Barbosa, vem a presença de Vossa Excelência, para apresentar tempestivamente a presente IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO BREVE SÍNTESE DOS FATOS O autor ajuizou a presente Ação Revisional de Alimentos com o objetivo de…

DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, MUNICÍPIO ONDE RESIDEM COM A FILHA CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE ORIENTAM NO SENTIDO DA PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO (ARTIGO 87 DO CPC) – AUTOS JÁ INSTRUÍDOS COM ESTUDOS SOCIAIS DO CASO E CONTESTAÇÃO – DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA QUE IMPLICARIA A DEMORA NA SOLUÇÃO DO LITÍGIO OBSERVANCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA – RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO…

devendo esta ser feita na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. - se o AUTOR não comparecer na audiência o processo é arquivado, se o RÉU não comparecer na audiência ocorre à REVELIA e ele sofre todos os seus efeitos legais. 1 Ato: Réu apresenta sua defesa, CONTESTAÇÃO (REGRA), pode apresentar RECONVENÇÃO; 2 Ato: Juiz tenta um acordo entre as partes, se o obter, é HOMOLOGADO, não havendo prossegue a audiência; 3 Ato: PRIMEIRO depoimento pessoal do autor depois depoimento pessoal do réu; 4 Ato:…

manifestamente excessivo. AÇÕES LOCATÍCIAS A Lei 8245/91 – Lei do Inquilinato – disciplina as ações locatícias, em suas disposições gerais, bem como suas modalidades: ações de despejo, ação de consignação em aluguel e acessórios de locação, ação revisional de aluguel e ação renovatória. Vamos discorrer a respeito de cada uma, quais as fundamentações legais, seus pressupostos e seus procedimentos. Vale salientar que a Lei do Inquilinato dispõe sobre as locações dos imóveis…

autos, por suas procuradoras signatárias, conforme instrumento de mandato anexo, doc.01, com escritório profissional na Rua Sinimbu,4571,sala 102,Centro ,onde recebem intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Revisional de Alimentos que lhe move ANDRE CASTILHOS, pelo que abaixo expõe e ao final requer: 1 - PRELIMINARMENTE Age erroneamente o autor ao demandar Patrícia Campos ,uma vez que os alimentos são dirigidos à filha de ambos…

01 07-Adjudicação compulsória Inicial 02-03 - 04 -06-07-08-09 02-Adoção Inicial 10 -1008 06-Alienação de Coisa Comum Inicia 11-13-14-15 Contestação 12-16 11-Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 25-Anulatória Inicial