Contestação Revisional De Aluguel

parte, é indispensável sua atividade para a existência do processo e seu desenvolvimento. a) atos postulatórios: são aqueles pelas quais as partes pleiteiam um provimento jurisdicional. Pode ser feito através da denúncia, petição inicial, contestação, recurso. b) atos dispositivos: são aqueles pelos quais se abre mão, em prejuízo próprio, de determinada posição jurídica processual ativa, ou ainda, da própria tutela jurisdicional. c) atos instrutórios: são aqueles destinados a…

parte, é indispensável sua atividade para a existência do processo e seu desenvolvimento. a) atos postulatórios: são aqueles pelas quais as partes pleiteiam um provimento jurisdicional. Pode ser feito através da denúncia, petição inicial, contestação, recurso. b) atos dispositivos: são aqueles pelos quais se abre mão, em prejuízo próprio, de determinada posição jurídica processual ativa, ou ainda, da própria tutela jurisdicional. c) atos instrutórios: são aqueles destinados a…

parte, é indispensável sua atividade para a existência do processo e seu desenvolvimento. a) atos postulatórios: são aqueles pelas quais as partes pleiteiam um provimento jurisdicional. Pode ser feito através da denúncia, petição inicial, contestação, recurso. b) atos dispositivos: são aqueles pelos quais se abre mão, em prejuízo próprio, de determinada posição jurídica processual ativa, ou ainda, da própria tutela jurisdicional. c) atos instrutórios: são aqueles destinados a…

extinção da dívida (devedor ou terceiro). Igual direito é conferido ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e a conta do devedor, salvo oposição deste (art. 304 §único CPC). Neste caso, não se sub-roga aos direitos do credor) Tratando-se de aluguéis, são legitimados o inquilino, seu cônjuge ou companheiro, o ocupante de habitação coletiva familiar, o sublocatário e o fiador. Passiva: credor conhecido ou quem alegue tal condição, ou ainda, o credor incerto. Havendo dúvida quanto à…

responsabilidade objetiva com risco integral, respondendo pela perda ou deterioração da coisa que havia sido emprestada, mesmo que decorrente do caso fortuito ou força maior. Artigo 582: O Aluguel-pena. Caso em que não há a devolução do bem emprestado, o comodante tem o direito de arbitrar um valor, como se fosse um aluguel, a partir da caracterização da mora do comodatário. É um meio coercitivo para que o comodatário restitua o bem, desse modo não se tratando de retribuição…

recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO CIVIL: 1 Direito…

dos imóveis urbanos, estabelecendo normas que irão tratar a respeito dos diversos aspectos relativos à locação do imóvel urbano, por exemplo, a respeito dos valores a serem pactuados sobre o pagamento do aluguel, de acordo o artigo 17 desta lei: É livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo. Parágrafo único. Nas locações residenciais serão observados os…

nem argüida por ambos os contratantes, mas só pela parte prejudicada, qual seja o incapaz, o lesado, o enganado, ou coagido (NCC-177). Porém, essa argüição pode ser feita de vários modos: através de ação anulatória, de reconvenção ou até mesmo de contestação em ação já proposta. O contrato anulável pode ser sanado pelo decurso do tempo, se a parte prejudicada não propor a ação anulatória no prazo decadencial de 04 anos (NCC-178), ou ainda pode ser confirmado pelas partes (NCC-172). A…

de seguro de vida – pra ser TEEJ se o sinistro for morte (não há dúvida sobre o acontecido); na invalidez necessita-se de perícia para confirmar (há dúvida) 4 – Crédito decorrente de foro/ laudêmio 5 – Crédito documental comprovado decorrente de aluguel de imóvel, encargos, taxas e despesas de condomínio. 6 – Crédito de serventuário da justiça, de perito, de interprete e tradutor Exemplos de outros títulos - contrato de honorários, honorários de árbitros, cédula de crédito…

voluntária das regras de competência relativa poderá ocorrer de maneira tácita (silêncio do réu) ou expressa (foro de eleição ou foro contratual). Obs.: A jurisprudência do STJ tem admitido a argüição de incompetência relativa na própria peça da contestação, se não houver prejuízo ao autor. Atenção: Qualquer incompetência (absoluta ou relativa) não gera extinção do processo, mas sim a remessa dos autos ao juízo de competência. É uma forma de aproveitamento do ato (princípio da…