Contestação Revisional De Aluguel

juiz deferirá a petição e despachará, ordenando a citação do réu. Ao despachar determinando a citação do réu, o juiz estará deferindo a petição inicial. Contudo, a inépcia da mesma poderá ser argüida pelo réu quando de sua contestação; podendo ou não ocorrer o acolhimento pelo juiz, da preliminar de inépcia. Acolhendo a preliminar de inépcia, o juiz não estará, como pode parecer, indeferindo a petição inicial, mas, sim, extinguindo o processo…

parte, é indispensável sua atividade para a existência do processo e seu desenvolvimento. a) atos postulatórios: são aqueles pelas quais as partes pleiteiam um provimento jurisdicional. Pode ser feito através da denúncia, petição inicial, contestação, recurso. b) atos dispositivos: são aqueles pelos quais se abre mão, em prejuízo próprio, de determinada posição jurídica processual ativa, ou ainda, da própria tutela jurisdicional. c) atos instrutórios: são aqueles destinados a…

parte, é indispensável sua atividade para a existência do processo e seu desenvolvimento. a) atos postulatórios: são aqueles pelas quais as partes pleiteiam um provimento jurisdicional. Pode ser feito através da denúncia, petição inicial, contestação, recurso. b) atos dispositivos: são aqueles pelos quais se abre mão, em prejuízo próprio, de determinada posição jurídica processual ativa, ou ainda, da própria tutela jurisdicional. c) atos instrutórios: são aqueles destinados a…

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parte, é indispensável sua atividade para a existência do processo e seu desenvolvimento. a) atos postulatórios: são aqueles pelas quais as partes pleiteiam um provimento jurisdicional. Pode ser feito através da denúncia, petição inicial, contestação, recurso. b) atos dispositivos: são aqueles pelos quais se abre mão, em prejuízo próprio, de determinada posição jurídica processual ativa, ou ainda, da própria tutela jurisdicional. c) atos instrutórios: são aqueles destinados a…

previsão contratual – cláusula quinta, parágrafo quarto – as obras, modificações ou instalações de qualquer natureza apenas poderiam ser realizadas mediante autorização por escrito do locador. Se a locatária o fez, por autorização verbal, como diz na contestação, agiu por sua conta e risco, não tendo direito a qualquer indenização ou ressarcimento. Assim, sendo o contrato por tempo indeterminado, não estando mais o locador interessado na manutenção do vínculo contratual e tendo cumprido…

tem que se virar: vender água na praia, dar aulas de inglês... qualquer coisa, mas tem que sustentar o filho. No caso de o pai entrar com ação revisional e ganhar (conseguiu diminuir o valor da pensão que tem que pagar), tecnicamente, o credor teria que mover ação em face dos avós para depois complementá-la. Não pode o credor, na revisional, fazer chamamento ao processo dos avós. O nosso foco aqui é saber que não se pode propor a ação de alimentos diretamente contra os avós: há que

IMPONDO-SE PRÉVIA ANULAÇÃO DA PARTILHA - VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 1.040, I, CPC - À apelante assiste o direito de requerer sobrepartilha dos direitos hereditários sonegados. Contudo, em havendo controvérsia sobre a sua existência, o que ressalta da contestação apresentada, resultaria em que o procedimento da sobrepartilha deveria ser suspenso até solução, pela vias próprias, da matéria, que é de alta indagação, o que se daria por ação própria. Como esta ação já está proposta e é a…

parte, é indispensável sua atividade para a existência do processo e seu desenvolvimento. a) atos postulatórios: são aqueles pelas quais as partes pleiteiam um provimento jurisdicional. Pode ser feito através da denúncia, petição inicial, contestação, recurso. b) atos dispositivos: são aqueles pelos quais se abre mão, em prejuízo próprio, de determinada posição jurídica processual ativa, ou ainda, da própria tutela jurisdicional. c) atos instrutórios: são aqueles destinados a…