Contestação Revisional De Aluguel

Justiça que, instado a se manifestar sobre o tema, pacificou o entendimento no sentido de que a omissão de informação em site do tribunal não configura justa causa. Neste sentido: “Processual civil. Recurso especial. Ação revisional. Contrato de financiamento imobiliário. Contestação intempestiva. Sistema de informações. Omissão na prestação de informações. Justa causa não configurada. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. A jurisprudência do STJ consolidou-se…

Cessão temporária de uso e gozo: tanto na hipótese do objeto quanto da prestação de serviço ou da execução de obra, não há transferência da propriedade – permite-se apenas o uso e gozo por prazo certo. Remuneração: na locação de coisa, é chamada aluguel; na locação de serviço, salário; e, na empreitada, preço. Esse é proporcional ao tempo ou à obra realizada. Contratualidade: o contrato divide-se em: bilateral: as obrigações são recíprocas; oneroso: as partes detêm vantagens que provêm…

1 CIVIL OAB 106 Deverá ser proposta ação revisional de aluguel, pelo locatário Antônio (sem a presença da mulher) contra o locador Benedito (José, nu proprietário e parte ilegítima) , no foro da situação do imóvel (Campinas), atribuindo-se à causa o valor correspondente a 12 vezes o aluguel vigente (ou seja, R$ 60.000,00), também podendo ser considerado correto o valor dado à causa com base no valor do aluguel pretendido (ou seja, 12 vezes o aluguel proposto). O fundamento legal da…

escrituras públicas sub judice. Apelo desprovido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70058585720, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em 14/05/2014). Grifei. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE ACERCA DOS FATOS NARRADOS PELO AUTOR. DONATÁRIOS. INGRATIDÃO. NÃO COMPROVADA. RENDA SUFICIENTE PARA A SUBSISTÊNCIA DO DOADOR. USUFRUTO. Conquanto intempestiva a defesa…

despejo, de retomada, de rescisão contratual, de indenização por inadimplemento, de acertos de contas. B) De cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio. A ação do locador para cobrança em face do locatário, com acessório do aluguel, dos encargos de condomínio por ele contratualmente assumidos. C) De ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústicos. Trata-se de ação de indenização de natureza patrimonial. A ação para compelir o vizinho a fazer ou deixar…

o que não pode é dispor no inicio do contrato que no fim pode devolver outra coisa, pois isso constitui mútuo. b) Retribuição: o código na realidade dispõem a retribuição que é através do pagamento. Essa retribuição pode ser denominada como aluguel, aluguer ou renda. O que diferencia o contrato de locação com o contrato de comodato é essa retribuição. Se não houver retribuição o contrato vira um empréstimo. Não tem que ser dinheiro, tem que ter uma retribuição séria (tem que…

COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS BREVES COMENTÁRIOS: 1. A legislação Inquilinária, anterior à Lei 8.245/91, disciplinava as ações de despejo em limites muito estreitos, considerando a ação de despejo exclusivamente de cunho executório, não admitindo o pedido cumulado de cobrança de alugueres, de sorte que era necessário promover a ação de despejo para obter a desocupação do imóvel e, finda esta, promover outra demanda - a execução e/ou cobrança dos valores devidos, consoante houvesse ou

compra e venda, não se pode cobrar aluguel por um período em que a autora não esteja usufruindo do bem locado, nem tenha a possibilidade ou intenção de compra. Assim sendo, é totalmente descabida a contraproposta da instituição ré no sentido de que a autora deveria pagar a diferença entre o valor da venda do bem e o saldo remanescente. Se por um lado as prestações ou contraprestações representam o aluguel do bem, e não mais…

Revisado por Carlos Roberto Barbosa Moreira, Ed. Forense, 6 Volumes Ed. Forense 17º Ed. Direito Processual Civil Jurisdição, competência, partes, termos processuais, prazo, atos processuais. Procedimentos de conhecimento – Petição inicial, contestação, requisitos, exceções, reconvenção, litisconsórcio, intervenção de terceiro, assistência, impugnações, réplicas, memoriais. Provas: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal,…

Autos nº.... Código-... XXXXXXXX, já qualificada nos autos em epígrafe, representada por sua genitora XXXXX, vem diante de Vossa Excelência, por sua advogada que a seguir assina, apresentar CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: I - DOS FATOS O requerente na inicial requer a redução dos alimentos que é percebido pela requerida no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) para o valor de