Contestação Rescisão Contratual

direito de exigir dos fornecedores que respondem solidariamente a substituição das partes viciadas, ou mesmo uma das três alternativas abaixo: I - a substituição da coisa por outra da mesma espécie e em perfeitas condições de uso; II - a rescisão contratual e consequente restituição imediata da quantia paga, com juros e correção monetária, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. Uma análise dos conceitos utilizados pelo Código de Defesa…

00812-2005-193-05-00-3-RT CONTESTAÇÃO SOBRAL & CIA LTDA, pessoa jurídica, com CNPJ sob n.º 14.073.415/0001-08, através de seus advogados e bastante procuradores adiante assinados, cujo endereço profissional para efeitos do art. 39 do CPC é o exposto ao cabeçalho da presente, nos autos da LIDE TRABALHISTA, processo em epígrafe, em tramitação nesta D.Vara, proposta por CLAUDINEI GONÇALVE DA SILVA, vem, mui respeitosamente apresentar e requerer a juntada de sua CONTESTAÇÃO articulada…

artigo 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO Na Reclamação Trabalhista que lhe move AMÁLIA PEREIRA, também qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1 – DO MÉRITO 1.1 - DAS VERBAS RESCISÓRIAS: Acerca das horas extras, e equiparação salarial, durante todo o contrato, no paradigma indicado, férias e 13º proporcionais, foram verbas rescisórias que haveriam de ser pagas à reclamante quando da homologação de sua Rescisão Contratual no sindicato. A reclamada…

enfrentadas as situações, em que ocorre a separação do casal da coisa locada ainda está vigendo o contrato de locação. 3) Art.39° Lei 8245/91: Art. 39. Salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel. Lei 12.112/2009: Art. 39. Salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado, por…

ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 123456-78.2013.5.01.00XX TITI Gonza de Pádua, devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, neste ato por seu advogado que esta subscreve, vem apresentar sua defesa na forma de: CONTESTAÇÃO; Em face de: CUSCUS Lanches e Cafeteria Ltda. - ME, pelos motivos, fatos e razões de direito que se consigna a seguir. DOS FATOS: A consignante alega que o consignatário teve seu contrato de trabalho rescindido por JUSTA CAUSA,…

10.0101 ADRIANA BATISTA SANTOS, já qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA aos termos da Contestação oferecida pela Reclamada, aduzindo as razões a seguir expendidas. Preliminarmente Requerer seja declarada a irregularidade da representação processual da Reclamada, tendo em vista que esta não juntou procuração nos autos, nos termos do…

foi simplesmente um acordo elaborado entre amigos de que a Requerida poderia ficar na casa enquanto não tivesse para onde ir, pagando pelo aluguel mensal o valor de R$250,00 (duzentos e cinqüenta reais) B - OBRIGAÇÕES Consoante disposição contratual, o locatário éobrigado a pagar o aluguel impreterivelmente até o último dia do mês vencido. Por sua vez, os fiadores são principais pagadores,solidariamente responsáveis com o locatário pelo fiel cumprimento do contrato. Ocorre que,…

Excelência, apresentar - Impugnação à Contestação - aduzida pela ora Reclamada, a Empresa, conforme as razões de fato e de direito adiante consignadas. Outrossim, reitera os fatos e pedidos apresentados na exordial, pugnando, portanto sua confirmação em sede de julgamento da presente demanda. I – PRELIMINARMENTE: DA TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. Cumpre, preliminarmente, ressaltar que a Reclamante tomou conhecimento sobre a apresentação da contestação no dia da…

passando a receber um valor bastante inferior, que não lhe permite continuar efetuando o pagamento das parcelas. O que já seria motivo suficiente a ensejar a rescisão do contrato e a devolução das parcelas. III -Outrossim, argumenta a Recorrida que o Código de Defesa do Consumidor somente aplica-se ao caso em que o credor pleiteie a rescisão contratual, não se aplicando o mesmo dispositivo ao devedor. Esta tese, sem sombra de dúvida, não merece prosperar. Conforme determina o…

(Petição Inicial - Modelo caso fictício) (Endereçamento) EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO DO PAGAMENTO (pula 10 linhas) NOME ___________, nacionalidade, profissão, portador do RG nº ____________, residente e domiciliado a Rua ____________, nº ____, bairro ____________, ____________, ___, por seu…