Contestação Reintegração Posse

17 AULA 6 Procedimento especial. Reintegração de posse, com pedido liminar. Elaboração de petição inicial. ..................................................... 18 6 AULA 7 Articulação – teoria e prática. As respostas do réu: exceções, reconvenção, contestação (princípios do contraditório, da ampla defesa, da concentração, da eventualidade), preclusão. O ônus da impugnação especificada dos fatos. Defesas processuais e defesas de mérito. Estrutura da contestação. ............................. 19

a quantia ou coisa devida somente após o trânsito em julgado da sentença que julga procedente o pedido de consignação; (c) Quando a contestação o réu alegar que o depósito não é integral, é licito ao autor completá-lo, dentro em dez (10) dias, salvo se corresponder à prestação, cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato; (d) Se o réu alegar na contestação que o depósito é insuficiente fica impedido de levantar, desde logo, a parte incontroversa da quantia ou da coisa…

A POSSE E SEUS EFEITOS Segundo Venosa para compreender a posse devem ser carcterizados os dois elementos do conceito: o corpus e o animus. O corpus é a relação material do homem com a coisa, ou a exterioridade da propriedade. Já o animus é o elemento subjetivo, a intenção de proceder com a coisa como faz normalmente o proprietário. Posse então, é o exercício aparente de um dos direitos (atributos) da Propriedade. Os efeitos da posse são as conseqüências jurídicas por ela produzidas, ou…

cumprimento da decisão utilizando mecanismos coercitivos (multa por tempo de atraso) – art. 461, 461-A, CPC - Executivo latu sensu: a sentença tem um caráter executivo – ação de reintegração de posse. É uma sentença que dispensa a fase de execução porque ela mesma já pode ser executada de pronto. Ex: ação de reintegração de posse, ação de despejo. Tipos de pedido - Pedido certo ou determinado: regra. É necessário o “quanto”. Excepcionalmente o pedido pode ser genérico, exemplo,…

b) No caso, em que momento deve a ré ter apresentado sua contestação? Fundamente. R: Na audiência designada, nos termos do art. 278, do CPC. No rito sumário vigora o princípio da oralidade em sua maior amplitude, do que resulta na adoção de outro princípio, que é o da concentração dos atos na audiência. CASO 02 Helena promoveu ação de reintegração de posse em face de Marcelo. O juiz determinou a audiência de justificação prévia da posse. Segue-se que na audiência, após ouvir as…

INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. CONCESSÃO. NOTIFICAÇÃO VÁLIDA PARA CONSTITUIR O DEVEDOR EM MORA.” Consoante entendimento do STJ é válida a notificação para constituição em mora do devedor, entregue em seu endereço, mesmo não sendo recebida pessoalmente. AGRAVO PROVIDO. . DECISÃO MONOCRÁTICA - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO ITAULEASING S.A. contra decisão que, nos autos de reintegração de posse que move contra MOACIR…

com os feitos contenciosos em geral. Na segunda, há uma simplificação do procedimento, e o ingresso dos sucessores se dá, sem contenciosidade, no próprio bojo do processo principal, por meio de uma singela decisão interlocutória. O prazo para contestação é de cinco dias, devendo obedecer ao disposto no art. 191 CPC. Conforme Misael Montenegro Filho3: "Quando a habilitação é ajuizada pela parte contrária, será necessária a citação pessoal dos herdeiros ou sucessores; quando são…

se faz por ação de cobrança, ordinária ou sumária. Ausência de depósito e possibilidade de prisão: Embora exista previsão de prisão (art. 902 §1º), a prisão não é admitida conforme Súmula sobre o tema. Contestação: Prazo 05 dias; Defesas processuais; Nulidade ou falsidade do título Após contestação : procedimento sumário Sentença : Procedência - determina a entrega da coisa ou deposito do equivalente em dinheiro, se depositado. Senão for possível a entrega da coisa, o credor poderá,…

Direito da Vara única da Comarca de Trajano de Moraes/RJ. Processo: EDILA MACHADO POUBEL, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO LIMINAR contra JOÃO FRANCISCO FERNANDES, vem, em RÉPLICA pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE 1. Em que pese à contestação arquitetada pelo Requerido não ter alcançado a finalidade de atingir os argumentos expostos na inicial, opta-se por impugná-la…

nos autos do processo em epígrafe, em que é acionada por RODRIGO ALBUQUERQUE, vem, no prazo legal, apresentar contestação nos termos que se seguem. OS FATOS Os autores propuseram Ação de Reintegração de Posse alegando terem sido esbulhados pelos Réus na posse do imóvel que está registrado no XXº Oficio de Registros de Imóveis de Luis Eduardo Magalhães-BA. Afirmam, ainda que a posse vem sendo exercida de forma pacifica, há quase cinco anos, sustentando ainda serem legítimos…