Contestação Reintegração Posse

turbação (perturbação da posse) – É todo fato injusto ou todo ato abusivo que venha aferir direitos alheios, impedindo ou tentando impedir o seu livre exercício; É todo ato que embaraça o livre exercício da posse. Segundo AUBRY e RAU, “a turbação é todo fato material ou todo ato jurídico que direta ou indiretamente constitui ou implica uma pretensão contrária á posse de outrem”. Aqui, o autor terá que descrever quais os fatos que o estão molestando, cerceando o exercício da posse. Os…

6. Posse e detenção  Savigny: posse ≠ detenção → detenção é poder físico sobre a coisa  Jhering: posse = detenção → ambas consistem na conduta de dono e somente a lei distingue uma da outra  Fâmulos da posse = detentores  Possuidor: conserva a coisa em interesse próprio  Detentor: conserva a coisa no interesse alheio; falta-lhe independência de vontade (há relação de ordem, obediência e autoridade)  Exceção: detenção independente do art. 1224.  Vedado o uso de interditos possessórios,

XXX, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, conforme mandato procuratório anexo, inscrita na OAB-XX com o nr. XXX, com escritório à Av. XXXXXXXX vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE LIMINAR com fundamento jurídico no art. 926 e seguintes do Código de Processo Civil, contra XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, do lar, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, o que faz pelos seguintes motivos de fato e de

artigos 920 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com pedido de liminar, em face de José..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG..., CPF..., endereço..., pelos motivos abaixo expostos. I – DOS FATOS Pedro assinou contrato de servidão com Antonio, proprietário do imóvel alienado a José, pelo qual lhe foi dada a passagem pelo referido local. Porém, ao tomar a posse do imóvel alienado por Antonio, José fechou a passagem…

Contestação à ação de reintegração de posse, alegando-se o não cabimento de liminar por se tratar de posse velha. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo –

de defesa em qualquer processo em que se discuta a posse ou a propriedade de bem imóvel, e em qualquer fase do processo. Nesse caso, é obrigatória a intervenção do Ministério Público no processo, como fiscal da lei, sob pena de nulidade. Justificativa: Art. 923. Na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio. (Art. 923 do Código de Processo Civil) B- A posse pacífica é aquela que se estende ao…

duas principais teorias sobre a posse: a Subjetiva de Savigny e a Objetiva de Ihering. Para Savigny, a posse é o poder físico sobre a coisa (corpus ) com a intenção de ter a coisa como sua ( animus ). Para Ihering, a posse é o poder de fato sobre a coisa. Tanto o Código Civil de 1916 quanto o Código Civil de 2002 adotaram a teoria Objetiva. Desse modo, verifica-se que a posse é o poder de fato sobre a coisa exercida em nome próprio (autonomia), eis que quem exerce a posse em nome alheio…

– 2006 – Páginas 225 à 226 Tópicos 28 e 29 1) Generalidades a) Conceito de posse A posse é o exercício de fato dos poderes constitutivos do domínio, ou propriedade Esbulho Retirada parcial ou total da coisa Turbação Atentado b) Ações possessórias típicas b.1) Manutenção da posse b.2) Reintegração da posse Esbulho b.3) Interdito possessório 2) Efeitos da Posse a) Direito a tutela possessória b) Percepção dos frutos c) Indenização por…

resposta. • Derrogação dos princípios da inalterabilidade do pedido. Nas ações possessórias (926) o juiz pode conceder uma medida diferente do que foi pedido. • Fusão de providências de natureza cognitiva, cautelar e executiva (ex. na reintegração de posse o juiz pode conceder liminar e essa decisão tem natureza executiva – na nunciação de obra nova o juiz pode conceder liminar para paralisação da obra, essa decisão tem natureza executiva). • Concessão de medida inaudita altera…

15 dias sob pena de multa de 10% e mais penhora de bens (art. 475 J); se eu tenho obrigação de entregar bens fungíveis e bens móveis determinado, terei a obrigação do 461-A - Técnica executiva de busca e apreensão de bens, e consequente imissão na posse. - A terceira possibilidade: não pagar, não se omitir e reagir!!!! O Réu tem 15 dias para querendo apresentar sua defesa em forma de embargos monitórios. (ATENÇÃO). 5. Embargos Monitórios Aqui nós temos uma discussão a tempos sobre a…