Contestação Regulamentação Visitas E Guarda

4 CONCEITO DE FILIAÇÃO...................................................................................... 5 CONCEITO DE DIVÓRCIO..................................................................................... 6 DAS ESPÉCIES DE GUARDA SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O CÓDIGO CIVIL............................................................................................................ 7 DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA…

formulado, limitando os efeitos da coisa julgada), a contestação é a principal manifestação processual do réu, revelando sua impugnação aos termos da peça oferecida pelo adverso. Em obediência ao princípio da isonomia, de modo que aquilo que foi conferido a uma das partes, no que toca à prática de atos, também deve ser conferido à parte contrária, desde que esteja inserida na mesma situação fática do seu opositor. Ao réu é dado o direito de interpor contestação, que é a manifestação de…

ações cautelares sob a denominação de procedimentos cautelares específicos. Sendo dividida em: Medidas para assegurar bens (arresto, sequestro, busca e apreensão), Medidas para assegurar pessoas (alimentos provisionais, guarda provisória de filhos, regulamentação do direito de visitas) e Medidas para assegurar provas (Produção antecipada de provas, exibição de documento ou coisa com finalidade probatória). 2. Explique a ação cautelar atípica. Também conhecida como inominadas. São as…

questões relacionadas com a guarda dos filhos na doutrina brasileira têm assumido cada vez maior importância em razão da multiplicidade de problemas que atinge essa área do Direito de Família. Em verdade, as relações sociais mais íntimas são precisamente as que mais geram conflitos. É por isso que as questões familiares são tão complicadas, abstrusas e complexas. Hoje, um dos temas mais significativos relacionados à guarda dos filhos é, sem dúvida, aquele pertinente à guarda…

apresentando contestação, foi decretada a sua revelia. Por fim, em 02 de abril de 2014, foi prolatada sentença condenatória de alimentos por esse MM. Juízo determinando o desconto em folha de pagamento na base de 30% dos rendimentos brutos do Apelante, em favor da ora menor. II – DASRAZÕES DO RECURSO: Em primeiro lugar, faltar à audiência jamais foi a real intenção do Apelante, pois ocorreu que o mesmo se equivocou com a data marcada. E, não apresentou posterior contestação por…

da multa 1.11 – Comissão de Conciliação Prévia Representando o Empregador De 10 a 20% do valor do benefício financeiro Representando o Empregado De 10 a 20% do valor do benefício financeiro. 1.12 – Ações de Acidente do Trabalho (ajuizamento ou contestação) De 10 a 20% do valor do benefício. 1.13 – Processo de Execução, como mandatário especial De 10 a 20% do valor da execução 1.14 – Embargos à execução ou à penhora como mandatário especial De 10 a 20% do valor da execução TABELA II -…

poder familiar consagrou os ideais de igualdade entre os cônjuges. Dentre esses movimentos sociais está o Estatuto da Mulher Casada5, que atribuiu à mãe o poder de colaboração do exercício do poder familiar, concedendo-lhe direitos de preferência da guarda dos filhos, nos casos de desquite por culpa recíproca e, ainda, de ingressar em juízo sempre que houvesse conflito. Em seguida, com o advento da Constituição Federal de 1988, que baseada no princípio da dignidade humana, em seus…

questões relacionadas à família e enfatizando o pátrio poder e o poder familiar; com os processos de Separação e Divórcio; com as espécies de guarda dos filhos menores, dando uma ênfase maior à guarda compartilhada. Também, houve a necessidade de abordagem do assunto relacionado à avaliação dos profissionais de saúde mental e dos psicólogos para a determinação da guarda do menor e os procedimentos técnicos utilizados para isso. Em relação à Alienação Parental e à Síndrome de Alienação…

as espécies de extinção do vínculo matrimonial e o instituto da guarda dos filhos como conseqüência desta extinção. Discorre sobre as ocorrências em que os genitores se utilizam dos filhos, durante e após a ruptura da vida a dois, com o intuito de prejudicar o outro parceiro O trabalho objetiva encontrar os diversos motivos que levam os genitores a usar os próprios filhos nos divórcios, cujas disputas recaem sobre bens e guardas; identificar o procedimento da Alienação Parental no…

conceda a liminar sem dar vistas para a outra parte], para determinar ao réu o pagamento mensal de R$..., a título de alimentos provisórios Oitiva do Ministério Público para atuar como custus legis. A citação do réu para, querendo, apresentar contestação, sob pena de confissão e revelia. [Se for aqui no NPJ, sempre fazer este pedido] concessão da justiça gratuita, conforme Lei nº 1.060/50. Procedência dos pedidos [é extremamente importante e sempre vem junto com o pedido principal]…