Contestação Por Ato Ilícito De Acidente De Trânsito

qualificada nos autos do processo em epígrafe que lhe move LOCADORA DE VEÍCULO MULTIMARCAS LTDA, vem, respeitosamente, por seus procuradores signatários, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, nos termos e fundamentos que seguem: I – PRELIMINAR – Ilegitimidade Passiva: Sabe-se que os acidentes envolvendo animais como cavalos, vacas e outros de porte parecido são sempre muito graves. E em certas regiões não são imprevisíveis, sobretudo pela freqüência com que ocorrem.…

registrais, constituem relevante serviço público, que devem ser regidos pelos princípios Constitucionais e específicos da Legislação pertinente, para garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, bem como a preservação da ordem social. Os atos praticados dentro de um Cartório tem fé pública, proporcionando ao usuário desses serviços uma confiança tal, que o faz crer que não existirá qualquer erro ou vício que venha causar uma nulidade,…

domicílio de MARIA. Esta possui 17 anos de idade e apesar da II – O princípio da solidariedade familiar amparo (D) Afirmativas II, III e IV estão corretas. obrigação pouca idade, casamento possui anterior um filho terminado do após fatídico acidente que vitimou seu marido. A habilitação cai em exigência pela ausência de autorização dos representantes legais de MARIA. Marque alimentar entre parentes. a alternativa correta: III – São exemplos de aplicação do princípio…

podia mover ação contra o Estado ou contra o servidor, ou contra ambos, inclusive a execução. Porém o Código Civil/16, em seu Art. 15, já tratava do assunto: "As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis por atos dos seus representantes que nessa qualidade causem danos a terceiros, procedendo de modo contrário ao direito ou faltando a dever prescrito por lei, salvo o direito regressivo contra os causadores do dano" Entretanto, a figura da…

...................................................................................41 2.3 – A Separação entre a Sanção Penal e a Sanção Civil.41 2.4 – Conceito de Reparação.43 3 O DANO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA47 3.1 - O Dano moral no Acidente de Trabalho.50 3.2 – Do Assédio Moral no Trabalho.53 3.3 - Os Danos Morais provocados pelos Médicos.5 3.4 - Os Danos Morais provocados pelos Advogados.9 CONSIDERAÇÕES FINAIS.64 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.6 INTRODUÇÃO

OI MÓVEL S/A, qualificada nos autos da Reclamação que lhe move FABIANO PENALVA VERDOLIN, feito em referência, neste ato representada por seus procuradores subscritos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, irresignada com a decisão, interpor, tempestivamente o presente RECURSO INOMINADO, fazendo-o com espeque no art.º 5, LV, da CF, no art. 41, da Lei nº 9.099/95. Requer a juntada das inclusas guias de preparo devidamente recolhidas. Outrossim, exercido o juízo de admissibilidade

do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, conforme atos constitutivos em anexo, neste ato representada por seus procuradores legalmente constituídos, com endereço profissional na Av. Tancredo Neves, n° 1283, Edifício Ômega Empresarial, sala 702, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41820-020, onde receberão as intimações e notificações necessárias ao regular andamento do feito, vem, respeitosamente, por suas advogadas infrafirmadas, apresentar CONTESTAÇÃO quanto aos fatos contra si imputados…

os empresários parcialmente excluídos do regime falimentar podem ter a sua falência decretada, observada as condições específicas legalmente previstas. • Insolvência Jurídica (Impontualidade injustificada, Execução frustrada, Pratica de atos de falência) Ocorre a insolvência jurídica quando o devedor possui um número maior de dividas do que de créditos, tendo ele um patrimônio inferior aos seus ativos. Art. 94. Será decretada a falência do devedor que:

ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais através de referendo. 7. Quanto aos direitos e garantia individuais, analise as seguintes afirmativas: I – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. II – a lei penal não retroagirá, salvo quando se tratar de crimes inafiançáveis e hediondos. III – o sigilo das comunicações telefônicas pode ser afastado por ordem judicial, nos termos da…

portador do RG nº 000, inscrito no CPF nº000, residente e domiciliado na Rua, XXX, nº XXX, Bairro, XXX na cidade de XXX, vem à presença desse Juízo, através do seu advogado constituído com procuração as fls. 00, apresentar; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO COM FUNDAMENTO NOS ART. 272 DO CPC E 186 DO CC c/c 927 DO CPC; Em face da DISTRIBUIDORA DE ÁGUA XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 000, com inscrição estadual nº 000, com endereço da sua sede na Rua…