Contestação Nome Inscrito Spc

contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que A. transfere responsabilidades a terceiros. B. estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor. C. determina a utilização compulsória de arbitragem. D. estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Art. 43 CDC 5 . Acerca do direito de proteção ao consumidor, assinale a opção correta. A Na execução dos contratos de consumo, o juiz pode adotar toda…

verdade a dar realce específico, ao princípio constitucional da isonomia, dispensando-se tratamento desigual aos desiguais". Todavia, esta expressão "tratamento desigual aos desiguais" de Aristóteles, é insuficiente para desate do problema. Sem fazer contestação ao teor do que nela se contém e reconhecendo, sua validade como ponto de partida, segundo Celso Antônio Bandeira de Melo (2002, p. 11): "deve-se negar-lhe o caráter de termo de chegada, pois entre um e outro extremo serpeia um…

das zonas definidas nos termos do artigo anterior. Art. 9º. O Imposto Sobre a Propriedade Predial incide sobre os seguintes imóveis: I - edificados com habite-se, mesmo que: a) estejam desocupados; b) a construção tenha sido licenciada em nome de terceiro e por este feita em terreno alheio; II - construídos sem licença ou em desacordo com a licença; III - construídos com autorização a título precário sempre que o Imposto Predial for maior do que Territorial; IV-…

sempre estarão comigo dentro do meu coração. Aos meus avós maternos e paternos, que deste mundo já não fazem mais parte, em especial ao Vô João, no qual tive o enorme prazer de passar a minha infância com sua presença, saiba Vô, que o legado de seu nome terei o prazer de carregar em meu escritório, para que todos os dias possamos fazer a justiça e o direito poderem andar lado a lado, ajudando sempre aqueles que necessitam. Agradeço aos amigos Marcelo, Fabrício, Cristiano, Thiago…

Inês Almeida Martins Canavello Órgão Julgador : Precatório 6 Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Relator : Des. Presidente DESPACHO Tendo em vista a certidão de fl. 201 que informa o levantamento do crédito inscrito no presente precatório, proceda-se ao arquivamento, dando baixa nos presentes autos. Cumpra-se. Recife, 19 de dezembro de 2013. Juiz Carlos Moraes Assessor Especial da Presidência Coordenador do Núcleo de Precatórios Processo :…

NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : FERNANDA RODRIGUES SOUSA SILVA-FIRMA INDIVIDUAL REQUERIDO : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ADV REQTE : 22985 GO - FLAVIO JOSE MARTINS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/61, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 200900837890 AUTOS NR. : 42 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : OSMAR BUENO ARANTES EXECUTADO : JOAO BENTO OLIVEIRA ADV EXEQTE : 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO :…

POR QUE É UMA FALÁCIA? PORQUE AINDA QUE VOCÊ SE ENCONTRE HÁBIL PARA RESOLVER DETERMINADOS PROBLEMAS, A ESTRUTURA TE TORNA INÁBIL. EXEMPLO: AS PESSOAS QUE JÁ TENTARAM CANCELAR UMA LINHA DE CELULAR. MUITAS VEZES VOCE NÃO CONSEGUE, TEM O SEU NOME INCLUÍDO NO SPC-SERASA E TEM QUE TOMAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS POR CONTA DA ESTRUTURA. ISTO SÓ TE LEVA PARA O LUGAR PARA ONDE VOCE NÃO DEVERIA IR: PARA O JUDICIÁRIO. O JUDICIÁRIO É O ÚLTIMO LUGAR PARA ONDE VOCÊ DEVE IR E NÃO O PRIMEIRO. ENTRETANTO,…

que o valor de R$ 5.967,36 refere a locação. Afirmou que os valores são devidos. Asseverou que a autora não teve ferido nenhum bem jurídico a gerar dano moral. Requereu a improcedência da ação. Juntou documentos. A autora apresentou resposta à contestação. A ré trouxe aos autos documentos determinados pelo juízo, dos quais teve vista a autora. RELATEI.” Dispositivo sentencial assim redigido: “Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para declarar a…

INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA - (VETADO)..................................................273 CAPÍTULO V - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO................................................................................. 273 CAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO..................................................................................................................................... 275 CAPÍTULO VII - DA…

procuradores infrafirmados, nos autos do processo em epígrafe, que lhe move ALUIZIO CORREIA DE LIMA NETO, devidamente qualificado nos autos, perante esse MM. Juízo, com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da presente demanda, o que faz consoante os motivos de fato e fundamentos de direito a seguir aduzidos. I. DA OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO PRINCIPAL. Inicialmente,…