Contestação Maria Gonçalves

declaratória da existência de união estável Julia (sobrenome) já qualificada nos autos supraepigrafados, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA à contestação apresentada nos autos da ação em epígrafe que move contra (herdeiros de Jonas – nomes completos), já qualificados, com base nos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - BREVE RELADO DA SITUAÇÃO FÁTICA A autora promove…

poderes para, em seu nome (no nome do mandante), praticar atos ou administrar interesses.[1] Deste modo, o mandato é o contrato pelo qual uma pessoa confere à outra poderes para representá-la.[2] Conforme explica Roberto de Ruggiero, citado por Gonçalves[3], o que tecnicamente se chamar conferir ou dar mandato é “encarregar outrem de praticar um ou mais atos por nossa conta e nosso nome, de modo que todos os efeitos dos atos praticados se liguem diretamente à nossa pessoa como se nós…

por sua procuradora infra assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, sito à Rua XXXXXXX, nº XXXXX, sala 02, , respeitosamente, vem à presença de V. Exa. Apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Declaratória de Inexistência de Débito, Cancelamento de Protestos c/c Reparação por Danos Morais , proposta por XXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE INÉPCIA DA…

Ferreira de Paula, caracterizando-se como uma luta anti-escravagista. Em 1831 o imperador D. Pedro I abdicara da coroa do Brasil em nome de seu filho D. Pedro II, e viajara para a Europa com o objetivo de manter os direitos dinásticos de sua filha, Maria da Glória em Portugal. Para garantir a manutenção do poder real, a Constituição definia a nomeação de uma Regência Trina.Descontentes com as decisões da corte no Rio de Janeiro, os grupos populares aproveitaram o momento de instabilidade…

bancário, pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de exonerar-se do liame obrigacional, extinguir a obrigação. É um modo indireto de pagamento especial, assim como pagamento com sub-rogação, a imputação de pagamento e a dação em pagamento. [GONÇALVES, 2011] “É a realização voluntária da prestação devida e a satisfação do interesse do credor. No entanto, também ao devedor interessa o cumprimento para se liberar do vínculo a que se encontra adstrito.” O depósito judicial, feito em…

objeto da prestação. Sobre a contestação, há o prazo de 15 dias, desde a data designada para recebimento, para que o réu possa alegar: - Que não houve recusa ou mora em receber quantia ou coisa devida. APS: Atividade Prática Supervisionada – Da Consignação em Pagamento. - Que a recusa foi justa. - Que o depósito não se efetuou no prazo ou local devido. - que o depósito não foi integral. Está disposto no CPC, em seu artigo 896, I ao IV, e parágrafo único. Se a contestação não for…

Autos do processo n. 102.111.200/2014 AUTOR: MARIA E JOANA RÉU: JOSÉ PEDRO JOSÉ PEDRO (sobrenome), desempregado, (estado civil), portador de cédula de identidade RG n. (número) e inscrito no CPF sob o n. (número), sem residência fixa, vem à presença de V. Exa., por intermédio de seu advogado (procuração anexa), cujo escritório se localiza em (endereço), com fundamento da lei, apresentar a presente CONTESTAÇÃO à ação de alimentos, proposta por MARIA E JOANA, já qualificados, com base…

Rosana Simone Silva Larissa Casares Produção editorial Ligia Alves Clarissa Boraschi Maria Coura Estagiário Vinicius Asevedo Vieira Preparação de originais Maria Lúcia de Oliveira Godoy Maria de Lourdes Appas Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Lidia Pereira de Morais Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Ana Maria Benfica Adriana Barbieri de Oliveira Serviços editoriais Karla Maria de Almeida Costa Carla Cristina Marques Capa Crayon Editorial [Data De fechamento

2006 foi eleito presidente da República, tendo tomado posse em 9 de Março do mesmo ano. Foi reeleito nas eleições presidenciais de 23 de janeiro de 2011. ------------------------------------------------- Biografia Primeiro filho de Teodoro Gonçalves da Silva e de Maria do Nascimento Cavaco, cresceu em Boliqueime, onde o pai se dedicava à exploração de frutos secos e ao comércio de combustíveis. Em Faro fez o Ciclo Preparatório, na Escola Técnica Elementar Serpa Pinto, e depois o Curso…

propriedade, como se vê no caput do artigo 1.228, ao pronunciar que “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”. De acordo com Carlos Roberto Gonçalves, os elementos usar, gozar dispor da coisa e reavê-la, conforme o caput do artigo acima, correspondem aos atributos jus utendi, fruendi, abutendi e à rei vindicatio, que advieram da propriedade romana, segundo ele, tais elementos…