Consignação em pagamento

INTRODUÇÃO

O homem moderno vive numa “sociedade de consumo”, onde os bens ou novos produtos da tecnologia moderna lhes são apresentados, despertando-lhe necessidades primárias ou voluptuárias nunca antes experimentada. A intensificação da atividade econômica, provocada pela urbanização, pelo progresso tecnológico, pela comunicação permanente, causou grande repercussão nas relações humanas, que por isso precisaram ser controladas e regulamentadas por normas jurídicas. É nessa composição que surge o direito das obrigações com o escopo de equilibrar as relações entre credor e devedor, tratando das relações pessoais que visam à satisfação de necessidades individuais. Uma vez existindo a obrigação, poderá ser ela, extinta de diversas formas; pelo pagamento direto, pelo pagamento indireto, pela prescrição ou pela execução forçada. O pagamento é a forma mais comum de adimplemento e extinção das obrigações, é um ato jurídico formal e unilateral que corresponde à execução voluntária e exata da prestação.
Em se tratando de forma indireta de pagamento, abordaremos nesse estudo a consignação, um depósito feito pelo devedor, podendo ser judicial ou extrajudicial com o objetivo de livrar-se do liame obrigacional é concedido por lei, se aplica se a recusa do credor em receber o pagamento foi injustificada. Fazendo com que não incorra juros, mora e nos casos de aluguel, despejo.
A metodologia utilizada no presente trabalho foi a de pesquisa bibliográfica, consultando a legislação, doutrina e jurisprudência. O assunto será abordado desde a origem do vocábulo à sua utilização processual, abrangendo sua natureza jurídica, seu objeto, casos legais de aplicação, os requisitos de validade e o levantamento do