Contestação Maria Gonçalves

respondere, “designando o fato de ter alguém se constituído garantidor de algo.” (DINIZ, 2010, p. 33), e a raiz latina spondeo, “fórmula pela qual se vinculava, no direito romano, o devedor nos contratos verbais.” (DINIZ, 2010, p. 33). De acordo com Maria Helena Diniz pode-se definir a responsabilidade civil como: A aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou…

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por seu Procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa. nos autos da MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, COM PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, Que move contra VVVVVVVVVVVVV, impugnar a CONTESTAÇÃO da primeira requerida. DOS FATOS O Município ajuizou a presente ação contra as empresas VVVVVVVVVVVVVV que possuem estabelecimentos de direito no Município de Capim Branco, mas funcionam de fato neste Município. …

EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Autos do processo nº (0024.13.382.568-7) MARIA DO CARMO DOS REIS DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, do lar, portadora da CI MG-5.600.311 e do CPF 038.214.546-10 e ALEXSANDRO GONÇALVES SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF sob o nº 763.693.406-00, portador da C.I nº MG 5.063.165, ambos residentes e domiciliados na rua Imbiaçá, nº 82, bairro Dom Cabral, CEP…

ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO Em face de GEOVANA CAMARGO DIAS, brasileira, solteira, dentista, portadora da carteira de identidade, nº 30352025109, expedida pela IFS, inscrita no CPF/MF sob nº 20112012201, residente Rua Bento Gonçalves, 2120, bairro Santana, CEP 91025330 em Salvador/BH, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. 1. DOS FATOS: O autor relata que foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento do montante…

passado a qual ainda estava em tramitação, conforme será explicado em momento oportuno, e – em face do julgamento antecipado por entender ser matéria unicamente de direito – houve o cerceamento de defesa uma vez que, por ter postulado na sua peça de contestação o pedido de oitiva de testemunhas, este restou tacitamente indeferido vez que não fora designada audiência para tal ato. Disse o douto magistrado equivocadamente que tal pleito cumulativamente com o pleito indenizatório…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara de Cível da Comarca de Santo André/SP. Processo n.º 4001624-52.2013.8.26.0554 Vanda Maria Navarro, já qualificada nos autos da Ação Ordinária, vem, com o devido acatamento e respeito ante a Ilustre presença de Vossa Excelência por intermédio de seu advogado, bastante procurador, com relação à r. sentença de fls. 147/148, com fulcro no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE

pode se transformar em um caos não somente musical, mas cultural. Contudo, para entender este evento e necessário retomar as conjunturas que transformaram o pensamento da época, principalmente a juventude, diante de acontecimentos que levaram a contestação de caráter social e cultural por parte da mesma. As consequências do pós-guerra, o capitalismo, os patrões morais conservadores, foram alvos de constantes ataques pelos “jovens contraculturais”, tanto nos Estados Unidos e seus…

(actual Maputo)- Moçambique Possui ascendência Goesa católica do lado da mae . Vida militar › Foi Capitão de Artilharia3 em Angola de 1961 a 1963 e também na Guiné entre 1970 e 1973, sendo um dos principais dinamizadores do movimento de contestação ao Decreto Lei nº 353/73, que deu origem ao Movimento dos Capitães e ao MFA; › Pertenceu à Legião Portuguesa , milícia marcadamente fascizante do Salazarismo e conhecida pelo apoio que prestava à PIDE; › Responsável pelo sector…

.............................11 Introdução A interpretação do negócio jurídico desponta como um tema de fundamental Importância face ao debate em torno da Reconstrução da dogmática do Direito civil. Para ( Gonçalves,11º ,2013 ,p,315 ) Fatos jurídico em sentido amplo ,o códigoCivil de 1916,no Livro III , concernente aos ‘’ Fatos jurídicos” tratava , nas “disposições preliminares “ ,da aquisição, conservadoras, modificado e extinção de direitos , e ,…

excluída uma das partes da demanda, no caso o autor. Opção correta: A 2) Mariana ajuizou ação contra Raimundo, com o objetivo de ver declarada a titularidade que o réu afirmava possuir sobre um bem móvel. Após devidamente citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. A Proferida a sentença entre as partes originárias, esta não estenderá seus efeitos a Jorge. A Opção incorreta. A…