Contestação Magnum Eletrônica

   Defesa do réu – Contestação * Objetivo da aula: - Quais as formas de defesa do réu? - O que se entende por contestação? - O que pode ser alegado em uma contestação? - Qual a diferença entre preliminar e mérito? E entre defesa direta e indireta? - Quais matérias devem ser alegadas em preliminar e no mérito? - O que decorre da alegação de defesa preliminar? E qual a conseqüência de uma defesa de mérito? - O que são o princípio da…

DE VITÓRIA Processo n° ... MAGNUM ELETRÔNICA LTDA., Pessoa jurídica direito privado, com sede na cidade de ..., inscrita no CNPJ/MF sob o n° ..., vem por seu advogado, que esta subscreve, conforme mandado de procuração anexado (doc. 01), com endereço profissional à Rua... onde receberá as notificações, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO, À Ação de…

VARA CÍVIL DA COMARCA DE VITORIA – ES Processo nº Autor: TIAGO (sobrenome) Réu: MAGNUM ELETRÔNICA LTDA. MAGNUM ELETRÔNICA LTDA, já qualificada nos autos da Ação de Indenização de número em epígrafe, que lhe move TIAGO (sobrenome), por sua advogada que este subscreve (doc.1), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamentos no art.30 da Lei nº 9.099/95, tempestivamente oferecer CONTESTAÇÃO pelos motivos abaixo aduzidos: I- BREVE RELATO DA AÇÃO PROPOSTA O autor…

1 CONTESTAÇÃO Conceito: Resposta do réu, art. 300 do CPC. O réu por meio da contestação apresentará defesa a fim de impugnar o pedido do autor. O princípio básico da Contestação é o da contrariedade, visto que o Réu deve contrariar ou defender-se de todos os termos da Petição Inicial, sob pena daqueles fatos não contestados serem admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato

1 CONTESTAÇÃO Conceito: Resposta do réu, art. 300 do CPC. O réu por meio da contestação apresentará defesa a fim de impugnar o pedido do autor. O princípio básico da Contestação é o da contrariedade, visto que o Réu deve contrariar ou defender-se de todos os termos da Petição Inicial, sob pena daqueles fatos não contestados serem admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato

lhe teria deixado graves sequelas. Ela pediu indenização no valor de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e outra no valor de R$40.000,00 a título de danos morais, e fez juntar aos autos comprovantes das despesas decorrentes do tratamento. Em contestação, a Fazenda Pública estadual alegou ocorrência de prescrição, com base no disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.910/1932, o qual estabelece que as dívidas passivas do Estado prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou do…

agosto de 2006. Advogado OAB/SP nº (...) Caso 8 - Contestação JEC EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA, ES. Tiago adquiriu, da Magnum Eletrônica Ltda., aparelho portátil de rádio e reprodutor de CDs, pelo preço de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Passados quatro meses da compra, Tiago, sem ter antes procurado o serviço de atendimento ao consumidor da Magnum Eletrônica, dirigiu-se ao Juizado Especial Cível da Comarca de…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___° VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VITORIA – ES Processo: (...) Autor: TIAGO (...) Réu: MAGNUM ELETRÔNICA LTDA MAGNUM ELETRÔNICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n° (...), localizado em (...), vem por meio de seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional (...), apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO CONDENATORIA com fulcro no art. 300 do CPC, ajuizada por TIAGO, já qualificado, pelos fatos e fundamentos a…

Processo: n. (xxxxxxx) Autor: TIAGO (sobrenome) Réu: MAGNUM ELETRÔNICA LTDA. Magnum Eletrônica Ltda., empresa com domicílio na (endereço), na comarca de (nome da comarca), inscrita no CNPJ/MF (n.), vem à presença de V. Exa. com o devido respeito, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), cujo escritório se localiza na (endereço - CPC, art. 39, I), para, com fundamento na lei, apresentarem a presente: CONTESTAÇÃO à ação condenatória proposta por Tiago…

01/12 Autor: GODOBERTO DA SILVA Réu: Magnum Eletrônica Ltda. MAGNUM ELETRONICA LTDA., empresa com sede na Rua da Sombra, n 33, Bairro Escuridão, na comarca de Cuiabá-MT, inscrita no CNPJ/MT 00012225, vem á presença de V. Exa. com o devido respeito, por intermédio de sua advogada (procuração anexa), cujo escritório se localiza na Rua Violeta, n 10, Bairro Jardins, para, com fundamento na lei, apresentar a presente ação: CONTESTAÇÃO ação…