Contestação Fornecimento Medicamentos

existe alguma irregularidade a ser sanada. Apresentando contestação, o Estado-Réu pode arguir preliminares, sendo acolhidas, a Corte mandará arquivar o caso. Em outra situação, não sendo arquivado, se não houver conciliação, a Corte deve analisar a procedência da demanda e as provas, como prescreve André de Carvalho Ramos (2001, p. 91): “Dentro dos quatro meses seguintes à notificação da demanda, o demandado apresentará contestação a mesma. Após, o Presidente da Corte fixará a…

ASSISTÊNCIAS ................................................................................... 183 PORTARIA DA INCLUSÃO ........................................................................................... 200 PORTARIA DE PADRONIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS ................................................. 202 PORTARIA DAS VISITAS ............................................................................................. 222 PORTARIA DA VISITA ÍNTIMA…

em razão do médico que lhe atendeu também ser cooperado da Unimed e ter atestado a urgência, garantindo que seria devida a cobertura do parto, a autora internou-se em instituição hospitalar particular (Hospital) filiada à Unimed, II - DA CONTESTAÇÃO DE FLS 83/103 Alega a ré, em sua defesa, buscando furtar-se do cumprimento da obrigação, que a autora foi submetida a procedimento “eletivo” não coberto pelo plano de saúde em razão da ausência de cumprimento da carência…

Federal de 1988 30 3. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E O ACESSO DE MEDICAMENTOS 33 3.1. Propriedade industrial 34 3.2. Propriedade industrial farmacêutica 48 3.3. Patentes farmacêuticas e o acesso aos medicamentos 57 4. PATENTES FARMACÊUTICAS, LICENÇAS COMPULSÓRIAS E O ACESSO AOS MEDICAMENTOS 62 4.1. Proteção da patente farmacêutica e o direito à saúde 63 4.2. Licenciamento compulsório e o acesso aos medicamentos 72 4.3. Caso do medicamento Efavirenz no Brasil 81 CONSIDERAÇÕES FINAIS 88…

pelo Ministério da Saúde com as Secretarias Estadual e Municipal e destas com a rede complementar, para a prestação de serviços no Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA / Sistema de Informações Hospitalares - SIH - SUS, execução de obras e fornecimento de materiais; 4. Os convênios, acordos, ajustes e instrumentos similares; 5. A prestação de serviços de saúde na área ambulatorial e hospitalar. V - ÁREAS DE ATUAÇÃO As áreas de atuação incluem: 1. 2. 3. 4. Estruturas…

pelo Ministério da Saúde com as Secretarias Estadual e Municipal e destas com a rede complementar, para a prestação de serviços no Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA / Sistema de Informações Hospitalares - SIH - SUS, execução de obras e fornecimento de materiais; 4. Os convênios, acordos, ajustes e instrumentos similares; 5. A prestação de serviços de saúde na área ambulatorial e hospitalar. V - ÁREAS DE ATUAÇÃO As áreas de atuação incluem: 1. Estruturas organizacionais (Serviços…

nacionais de açúcar e álcool. Nos últimos anos, graças a incentivos fiscais concedidos pelos governos municipal e estadual, Campos dos Goytacazes também atraiu grandes empresas nacionais e internacionais de médio e grande porte, que produzem desde medicamentos até tubulações para o setor offshore. Este dinamismo fez do município um dos maiores geradores de emprego com carteira assinada no Brasil. (www.campos.rj.gov.br). 2 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1 O Concurso Público será…

TERMO DE REFERÊNCIA Objeto 1.1. Constitui objeto deste Termo de Referência o fornecimento, por meio de um certame licitatório, de uma solução informatizada de Gestão em Processos Digitais e Controle das Dívidas Ativas Tributárias e Não Tributárias, destinada a modernização da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba - PGE, contendo um conjunto de rotinas informatizadas, bem como seus serviços de consultoria, adaptação, criação de novas funcionalidades, treinamento, transferência…

complexidade de estudos. É também atualmente a principal fonte de energia, servindo também como base para fabricação dos mais variados produtos, dentre os quais destacam-se benzinas, óleo diesel, gasolina, alcatrão, polímeros plásticos e até mesmo medicamentos. Já foi causa de muitas guerras e é a principal fonte de renda de muitos países, sobretudo no Oriente Médio. Além de gerar a gasolina que serve de combustível para grande parte dos automóveis que circulam no mundo, vários produtos…

com isso, p. ex.:, a troca de bebês nas maternidades e postos de saúde; . do recém-nascido a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidade no seu metabolismo (teste do pezinho), bem como prestar orientação aos pais (art. 10, III); . fornecimento de declaração de nascimento (Declaração de Nascido Vivo – DNV) onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato (criança recém-nascida); . Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato…