Contestação Engavetamento Veículos

haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua propriedade, e requereu, ainda, prova testemunhal. O juiz, por meio de decisão interlocutória, manteve a posse do bem com Suzana. No curso…

Ltda. Relator : Desembargador Renato Mimessi Revisor : Desembargador Sebastião T. Chaves EMENTA Danos morais e materiais. Indenização. Contestação omissa. Preclusão. Princípio da eventualidade. Assalto a ônibus. Previsibilidade. Inexistência de caso fortuito ou força maior. Dever de indenizar. Omitida relevante matéria de defesa na contestação, é vedada sua argüição nas fases processuais ulteriores, se a hipótese não se enquadra dentre aquelas exceções legais ao princípio…

concessionária local e prestadora do serviço de abastecimento de água e esgoto. Buscando a reativação imediata do fornecimento, a mantenedora ajuizou ação de Rito Ordinário, formulando pedido de antecipação de tutela em face da CCA. Após a apresentação de contestação e a oitiva do Ministério Público, que apresentou parecer favorável à pretensão da Autora, o MM. Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São João do Meriti acolheu as alegações defensivas e indeferiu a tutela antecipada,…

Brasileiro por si só fornece a definição legal de trânsito definindo-o em seu art. 1º, § 1º como: ”Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga”; e em seu Anexo I: “é a movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres”. Segundo Cássio Matos Honorato: ...o Sistema Nacional de Trânsito é constituído por…

recordistas em mortes no trânsito,fenômeno ocasionado devido ao lamentável grau de irresponsabilidade de grande parte dos condutores de veículos automotores. Paralelamente, estão os problemas com o sistema de transporte do país,exclusivamente rodoviário, em detrimento das demais alternativas, tais como, aéreo, fluvial ou sobre trilhos, que acarretam um volume exorbitante de veículos que transitam nas vias públicas, nem sempre em perfeito estado de conservação.O novo Código de Trânsito…

requerido, sob pena de confesso, testemunhas cujo rol apresenta abaixo, perícia, vistoria e demais permissivos, que desde já requer. Termos em que, P. Deferimento. Cidade, ___ de ______ de ____ NOME DO ADVOGADO OAB nº _____ CONTESTAÇÃO ALIENAÇÃO DE COISA COMUM EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____, ESTADO DE ___ PROCESSO N° _____/__ REQUERIDO, brasileiro, separado judicialmente, auxiliar de operação, portador…

causas previstas no artigo 5º, parágrafo único, do Código Civil. Espécies de responsabilidade Responsabilidade civil e responsabilidade penal Quando ocorre uma colisão de veículos, por exemplo, o fato pode acarretar a responsabilidade civil do culpado, que será obrigado a pagar as despesas com o conserto do outro veículo e todos os danos causados. Mas poderá acarretar, também, a sua responsabilidade penal, se causou ferimentos em alguém e se se configurou o crime do artigo 129, §…

Jeferson Francisco Selbach Mobilidade urbana nos Códigos de Postura A legislação tardia do tema, em âmbito nacional, reflete parte do descaso legislativo brasileiro com questões que envolvam propriamente a mobilidade urbana, a relação entre veículos motorizados e não-motorizados, o transporte de cargas e passageiros coletivos e individuais, as vias e logradouros públicos, os estacionamentos, terminais e conexões, a sinalização, equipamentos e instalações, os instrumentos de…

foi proferida, não merece prosperar. Versa a matéria discutida nos autos sobre relação de direito civil, decorrente de acidente de trânsito, envolvendo ônibus, pertencente a empresa transportadora de passageiros, prestadora de serviço público, e veículo de propriedade particular, em que o Egrégio Supremo Tribunal Federal acaba de se posicionar no sentido de que a responsabilidade é subjetiva. Cuida-se, pois, de ação de reparação de danos decorrente de acidente de trânsito, em que o…

de 1988 27. Responsabilidade civil do Estado pelos atos omissivos de seus agentes 28. Sujeitos passivos da ação: Estado e funcionário 29. Denunciação da lide ao funcionário ou agente público 30. Responsabilidade civil do Estado em acidentes de veículos 31. Culpa do funcionário, culpa anônima, deficiência ou falha do serviço público 32. Dano resultante de força maior 33. Culpa da vítima 34. Atividade regular do Estado, mas causadora de dano 35. Responsabilidade do Estado por atos…