Contestação Em Ação De Reconhecimento E Dissolução De Uni

das Matérias Titulo II Direito Parental Capitulo I Relações de Parentesco § 946. Definições e espécies de parentesco. 1. Parentesco.2.Natural, afim, civil. 3. Legitimo, ilegitimo. 4. Adoção. 5.Transversal. 6. Familia e parentesco. Ação declaratória. 7.Código Civil, art. 332 § 947. Linhas do parentesco. 1. Linha reta, linha colateral. 2.Materna, paterna.3.Ascendente, descendente § 948. Contagem dos grous. 1. Definição. 2. Parentesco colateral. 3. Grodus dicti sunt…

mental ou orgânica, como uma essência natural manifestada por sintomas específicos. Entre estas duas formas de patologia, não há então unidade real, mas semente, e por intermediário destes dois postulados, um paralelismo abstrato. Ora o problema da uni dade humana e da totalidade psicossomática perma nece inteiramente aberto. * E o peso deste pro blema que fez deri var a patologia para novos métodos e novos concei tos. A noção de uma totalidade orgâni ca e psicológica faz…

estabelece a responsabilidade pessoal do acionista administrador que praticar atos com violação da lei ou do estatuto (art. 158). O Decreto n. 3.708/19, no tocante às sociedades por quotas de responsabilidade limitada, estipulava que era cabível ação de perdas e danos, sem prejuízo da responsabilidade criminal, contra o sócio que usar indevidamente da firma social ou dela abusar (art. 11). Doutrina • O exercício da atividade e dos poderes do empresário na administração da…

reparação do prejuízo será do agente causador. Apenas, neste caso, deve a vitima demonstrar a culpa da associação. Extinção das Pessoas Jurídicas. I - pela sua dissolução, deliberada entre os seus membros, salvo o direito da minoria e de terceiros; II - pela sua dissolução, quando a lei determine; III - pela sua dissolução em virtude de ato do Governo que lhe casse a autorização para funcionar, quando a pessoa jurídica incorra em atos opostos aos seus fins ou nocivos ao bem…

Serviço de Pesquisa Jurídica DGCON - SEAPE Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 2007.001.36392 - APELACAO CIVEL DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - Julgamento: 01/07/2008 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização proposta por estudantes de medicina contra a universidade, em razão da modificação da grade curricular, durante o curso. Autores que foram reprovados em matéria que não seria disponibilizada

bastante comum, sendo uma forma contratual que antecede à inscrição dos atos constitutivos em registro competente. Possui patrimônio especial formado por bens e dívidas da sociedade. Tem capacidade processual passiva, mas não tem ativa. Eventual ação de interesse da sociedade deverá ser proposta pelos sócios. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais (art. 990) Art. 991 a 996 Desde logo é preciso assinalar que, embora seja conhecida como…

anos sobre o tema dos direitos do homem. 0 problema é estreitamente ligado aos da democracia e da paz, aos quais dediquei a maior parte de meus escritos políticos. 0 reconhecimento e a proteção dos direitos do homem estão na base das Constituições democráticas modernas. A paz, por sua vez, é o pressuposto necessário para o reconhecimento e a efetiva proteção dos direitos do homem em cada Estado e no sistema internacional. Ao mesmo tempo, o processo de democratização do sistema…

co111.br) Diagramação: Cendi Coelho (ce11dicoelho@g111ail.com) Todos os direitos desta cdi�àu reservados â Edições JusPODI VM. É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra. por ql1alquer meio ou processo. sem a expressa auori1.ação do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais carac1eri1.a crime Jescrilo m1 legislação cm vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis. "Todo pasa y lodo queda, pero lo nuestro es pasa1; pasar haciendo…

cujo relato ainda não terminou. Essa epopéia deixou marcas profundas em nossa cultura e em nossa língua. Inúmeras são as palavras e as expressões que conhecemos bem, mas cuja fonte permanece subterrânea. As palavras filosóficas abrem-nos um campo de ação praticamente infinito: o do pensamento dos homens e de tudo o que existe no universo. Porque a filosofia possui uma vocação universal. Deixando às outras disciplinas do saber a preocupação de designar o particular e o concreto, ela…

REPETIÇÃO DE AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, QUE TEVE SEU PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVAS. COISA JULGADA. MITIGAÇÃO. DOUTRINA. PRECEDENTES. DIREITO DE FAMÍLIA. EVOLUÇÃO. RECURSO ACOLHIDO. I – Não excluída expressamente a paternidade do investigado na primitiva ação de investigação de paternidade, diante da precariedade da prova e da ausência de indícios suficientes a caracterizar tanto a paternidade como a sua negativa, e considerando que, quando do ajuizamento da primeira…